Página 90 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 11 de Outubro de 2017

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Art. 1º - Nomear, como servidor responsável para o acompanhamento do procedimento de descarte dos materiais que já cumpriram o período constante da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e que constam do Processo Administrativo supracitado, o servidor e chefe de Cartório da 071ª Zona Eleitoral, PAULO CARLOS FRANCO, matrícula nº 09615095.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Niterói, 09 de outubro de 2017.

JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI

JUIZ ELEITORAL

Sentenças

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 478-93.2016.6.19.0071

REQUERENTE: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

ADVOGADO: Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves – OAB/RJ: 142.360

SENTENÇA : “(...) Em vista do exposto, acompanho o parecer técnico, corroborado pela manifestação ministerial, e JULGO DESAPROVADAS as contas de campanha da candidata a vereadora PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, referentes às eleições 2016, com fulcro no art. 68, III da referida Resolução.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após, ao MP para ciência e manifestação acerca da necessidade de remessa de cópia dos autos, para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações correspondentes no Cadastro Eleitoral e no Sistema de Contas do TRE/RJ. Após, arquive-se.

Niterói, 09 de outubro de 2017. - (a) JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI - Juiz Eleitoral

072ª Zona Eleitoral

Portarias

Portaria

A DOUTORA RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza da 72ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6996/82, arts. 17, § 1º e 18 § 5º da Resolução nº 21.538/03 e Aviso CRE nº 65/11;

RESOLVE