O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EVERALDO VALENGA ALVES, matrícula SIAPE nº 1785009, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestre da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para participar do evento International Of Public Transport - UITP, com o objetivo de apresentar a regulação e discutir sobre o transporte público de passageiros, a ser realizado na cidade de Medellín na Colômbia, no período de 4 a 8 de dezembro de 2017, com ônus para a ANTT, conforme disposto no Decreto 91.800/85, art. 1º, inciso II. Processo nº 50500.525311/2017-71.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lhe foi de legada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, e considerando o disposto no Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ROGÉRIO TEIXEIRA COIMBRA , matrícula SIAPE nº 1458993, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias e THIAGO COSTA MONTEIRO CALDEIRA, matrícula SIAPE nº 1560164, Coordenador-Geral de Políticas Regulatórias, ambos do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SAC/MTPA, a fim de participar no evento The World''s Leading Development and Finance Event - Global Airport Development - GAD 2017, a ser realizado na cidade de Paris na França, no período de 5 a 10 de novembro de 2017, incluído o trânsito, com ônus para o MTPA, conforme disposto no Decreto nº 91.800/1985, art. 1º, inciso I, e no Decreto nº 8.541/2015, art. 3º, inciso III. Processo nº 50000.041906/2017-17.
MAURÍCIO QUINTELLA
