Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2017

Diário Oficial da União
mês passado

Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a requisição do servidor VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1102176, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para exercício junto à Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente a esta Pasta ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS JORGE DE LIMA

PORTARIA Nº 2.044-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 305, de 1º de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, com suas alterações, na Portaria GM/MDIC nº 11, de 27 de janeiro de 2017, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a contar de 10 de outubro de 2017, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Matéria Administrativa, código DAS 101.4, da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

MARCOS JORGE DE LIMA

PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MDIC nº 305, de 1º de novembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, com suas alterações, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 2.045-SEI Dispensar DIEGO OLIVEIRA QUEIROZ do encargo de substituto do Coordenador-Geral de Comunicação Social, Código DAS 101.4, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Nº 2.046-SEI Designar PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA SANTOS CÔRTES para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Comunicação Social, código DAS 101.4, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.

MARCOS JORGE DE LIMA

PORTARIA Nº 2.047-SEI, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MDIC nº 286, de 2 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do Processo nº

02000.204434/2017-69, resolve:

Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o servidor JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2292623, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da In dústria, Comércio Exterior e Serviços, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente a esta Pasta ao término da cessão, observado o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS JORGE DE LIMA

PORTARIA Nº 2048-SEI, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MDIC n 305, de 1 de novembro de 2016, e tendo em vista o disposto no Decreto n 8.917, de 29 de novembro de 2016, com suas alterações, e na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JOYCE TAVEIRA DOS REIS para exercer a Função Gratificada, código FG-3, do Escritório Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo da Secretaria de Aquicultura e Pesca deste Ministério.

MARCOS JORGE DE LIMA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 13 de outubro de 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, na forma do disposto no art. do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e tendo em vista o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 90/SE-MDIC, de 08 de maio de 2012, e pela Portaria nº 17, de 04 de fevereiro de 2015, AUTO RIZA:

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, Presidente do INMETRO, para participar da 19ª Reunião dos Dirigentes e Repre sentantes dos Estados Membros dos Institutos Nacionais de Metrologia - INMs, no "Bureau International des Poids et Mesures -BIPM", em Paris, França, no período de 16 a 20/10/2017, inclusive trânsito, com ônus.

RICARDO IORIO GARCIA, Pesquisador em Propriedade Industrial/INPI, para participar do treinamento "JPO/IPR Training Course on Patent Examination Management - IPRM", em Tóquio, Japão, no período de 30/10 a 12/11/2017, inclusive trânsito, com ônus limitado.

MARCOS JORGE DE LIMA

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE

INDUSTRIAL

PORTARIA Nº 182, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PRO PRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso de suas atribuições previstas no art. 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, e o contido no Processo INPI nº 52400.143330/2017-36, resolve: Exonerar, a contar de 01/10/2017, EDIMILSON JUNQUEI RA BRAGA, matrícula SIAPE n.º 2569059, do cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual, Classe "ESPECIAL", Padrão I, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. o art. 33, I, e 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c a Súmula Administrativa AGU nº 16, de 2002, declarando a vacância do cargo acima mencionado.

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL

PORTARIA Nº 183, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições previstas no art. 17, inciso XI, do Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52400.143330/2017-36, resolve: Reconduzir, a contar de 01/10/2017, EDIMILSON JUNQUEIRA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1569059, ao cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, Classe C, Pa drão III, deste Instituto, com base no art. 29, I, da lei 8112, de 11/12/1990, c/c a Súmula Administrativa AGU nº 16, de 2002.

LUIZ OTÁVIO PIMENTEL

Ministério da Integração Nacional

SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE

PORTARIA Nº 73, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O CORREGEDOR-SECCIONAL DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 329 de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2017; tendo em vista os artigos art. 16 e 20 do Anexo I, da Portaria n.º 280, de 06 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 109, de 08 de junho de 2017, Seção 1, pág. 59; e conforme disposto nos artigos 143 e 152, da Lei 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada nos termos da Portaria CRG/GM/MI n.º 17, de 13 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 32, de 14 de fevereiro de 2017, com o objetivo de "apurar os fatos noticiados no Processo MI n.º 59000.000411/2012-90, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente", tendo sido prorrogada pela última vez por meio da Portaria nº 61, de 09 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 11 de agosto de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL XAVIER LARA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS

CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 27, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

O SUBSTITUTO DO COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

CONCEDER pensão vitalícia a Maria Luzimar Moreira Maciel, cônjuge do ex-servidor Reginaldo Lira Maciel, aposentado no cargo de Engenheiro Agrônomo, Cargo 476007, Classe S, Padrão NSIII, SIAPE 734140, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no artigo , inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 14 de setembro de 2017,

os

data do falecimento do ex-servidor. (Processos n 59403.1012/2017-18 - Apenso (6555-246/94))

MARCOS GEORGE MAGALHÃES MORENO

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO

DA AMAZÔNIA

PORTARIA Nº 338, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 17/08/2015, publicado no DOU de 18/08/2015, e o Decreto nº 8.275 de 27/06/2014, publicado em 30/06/2014, e alterações, RESOLVE:

Art. 1º Nomear CLAUDIA RIOS VAZ para exercer o cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos - DGFAI desta Autarquia.

PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

PORTARIA Nº 339, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 17/08/2015, publicado no DOU de 18/08/2015, e Decreto nº 8.275, de 27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014, e alterações, resolve:

Art. 1º Exonerar MARILDA OLIVEIRA DE BRITTO COHEN do cargo de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Co ordenação - Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos e de Atração de Investimentos, desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

PORTARIA Nº 340, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 17/08/2015, publicado no DOU de 18/08/2015, e Decreto nº 8.275, de 27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014, e alterações, resolve:

Art. 1º Nomear BRENDA KEROLLEN XAVIER PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Coordenação - Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de In vestimentos e de Atração de Investimentos, desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

Ministério da Justiça e Segurança Pública

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 11 de outubro de 2017

Nº 630 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Papiloscopista Policial Federal CARLOS MAGNO ALVES GIRELLI, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo, com o ob