Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2017

Diário Oficial da União
há 4 anos
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Parágrafo único. O servidor terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Nº 155 - Art. NOMEAR o candidato JEAN PIERRE DA COSTA LIMA, classificado em 143º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da aposentadoria de Junia Amaral da Silveira, publicada em 11/9/2017, que ocupava cargo criado pela Lei n.º 6.082/1974.

Art. 2º O referido candidato exercerá suas atribuições em uma das Zonas Eleitorais de Uberaba, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. O servidor terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Nº 156 - Art. NOMEAR a candidata CAROLLYNE DE FARIA, classificada em 144º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da aposentadoria de Márcia Lambertucci Maia, publicada em 05/10/2017, que ocupava cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994.

Art. 2º A referida candidata exercerá suas atribuições em uma das Zonas Eleitorais de Uberaba, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. A servidora terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Des. EDGARD PENNA AMORIM

ATO Nº 157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata LUCIANA DUARTE DA SILVA, classificada em 23º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da aposentadoria de Maria Elizabeth Duarte, publicada em 13/10/2017, que ocupava cargo criado pela Lei nº 8.868/1994.

Art. 2º A referida candidata exercerá suas atribuições na Secretaria deste Tribunal, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. A servidora terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Des. EDGARD PENNA AMORIM

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DA PARAÍBA

PORTARIA N 817, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0004505-74.2017.6.15.8000, resolve,

Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais e paridade à servidora ANA MARIA FÉLIX DE ALMEIDA, com fundamento legal no artigo da Emenda Constitucional n.º 47/2005, relativos ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, classe C, padrão 13 (anexo I da Lei n.º 11.416/2006, com nova redação pela Lei n.º 12.774/2012, artigo ), acrescidos de Adicional de Qualificação - Títulos - 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o vencimento básico (art. 15, Lei 11.416/2006), a título de especialização, acrescidos ainda da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 2/5 da função comissionada, nível FC-4 e 3/5 da função comissionada, nível FC-05, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, bem como do percentual de 18% a titulo de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90.

Desª . MARIA DAS GRAÇAS MORAIS

GUEDES

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 533, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o contido no PAD nº 305, de 16 de janeiro de 2015 e, no estrito cumprimento da Sentença proferida nos autos nº 5049475-12.2015.404.7000 pelo juízo da 4ª Vara Federal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná, transitada em julgado em 19 de março de 2017, resolve:

I - REVOGAR a Portaria nº 285, de 09 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 22 de junho de 2017, Seção 2, p. 55;

II - CONCEDER Pensão Vitalícia a DIRCEU DOS MARTYRES, companheiro da instituidora MARIA JULIA FACCIN, servidora aposentada deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 217, inciso I, alínea c, redação original, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com proventos e vantagens previstos em lei, rea justados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos be nefícios do regime geral de previdência social, a contar de 16 de janeiro de 2015, nos termos da supracitada sentença.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA

PORTARIA Nº 540, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no PAD sob n.º 12089, de 15 de setembro de 2017, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARIA CRISTINA PICCOLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13 - Área de Atividade Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União, com proventos e vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA

PORTARIA Nº 541, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no PAD sob n.º 12012, de 14 de setembro de 2017, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora DEBORAH JOSEANE DE JESUZ OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13 - Área de Atividade Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União, com proventos e vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO RIO DE JANEIRO

ATO Nº 506, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do protocolo nº 112.000/2017, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TATIANA MARTINS GROSSI, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 138ª Zona Eleitoral/Queimados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

ATO Nº 505, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do protocolo nº 110.540/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor MARCUS VINICIUS MAGALHAES ANTUNES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Designar o servidor PABLO DOS SANTOS LIMA DE BARROS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

ATO Nº 507, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do protocolo nº 111.221/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora VIVIANE SANTIAGO DE ARAUJO LIMA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 093ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º. Designar a servidora CHRISTIANE DO AMARAL COSTA NEVES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 093ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1.723, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRA BALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 1803/2017 (SGP), resolve:

I-Remover, a pedido, a servidora LAURA CAROLINA DE CARVALHO ROSA SOLER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, mediante permuta com a servidora IZABELA DE OLIVEIRA NOVAES, Técnico Judiciário -Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. e art. 13 da Resolução CSJT nº 110/2012;

II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Des. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

PORTARIA Nº 1.783, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6655/2017 - PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo ilustre Magistrado PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 05/10/2017.

Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA

T R AV E S E D O

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 713, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considerando o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20, da Lei nº 11.416/2006, no anexo IV, da Portaria Conjunta nº 03/2007, na Resolução CSJT nº 110, de 31/08/2012; e o contido no Processo Administrativo Nº SGP.CLP.SPADM 314/2017, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 163, de 18/02/14, publicado no DOU, Seção 02, Poder Judiciário, p. 44, em 06/03/14, que removeu, a pedido, por permuta, com o servidor Diego Enrique Linares Trancoso, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora CLARICE LUNGOV FONTANA, matrícula nº 133060, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do TRT da 2ª Região, para o E. TRT da 9ª Região. Art. 2º Remover, a pedido, por permuta com o servidor Jonathan Pedro, Analista Judiciário - Área Judiciária, a servidora CLARICE LUNGOV FONTANA, matrícula nº 133060, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do TRT da 2ª Região, para o E. TRT da 9ª Região. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WILSON FERNANDES