Página 122 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2017

Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 11 meses

. A DEFESA EM IGUAL OPORTUNIDADE REQUEREU A ABSOLVICAO DO REU. E O SUFICIENTE RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO PEN AL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO, DEVIDAMENTE AJUIZADA PEL O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTANDO PRESENTES AS CONDI COES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VAL IDO E REGULAR DO PROCESSO. DE OUTRO TURNO, INEXISTEM NULIDADES A SEREM SANADAS. DESTA FORMA, FACE A AUSENCIA DE PRELIMINARES, PASS O AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. POIS BEM, PARA A CONFIGURACAO DAS E SPECIES DELITIVAS TRATADAS NA DENUNCIA, DISPOE O ART. 129, 9DO CP , IN VERBIS: ""ART. 129. OFENDER A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUD E DE OUTREM: (...) 9O SE A LESAO FOR PRATICADA CONTRA ASCENDENTE,

DESCENDENTE, IRMAO, CONJUGE OU COMPANHEIRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU, AINDA, PREVALECENDO-SE O AGENTE DAS RELAC OES DOMESTICAS, DE COABITACAO OU DE HOSPITALIDADE: (REDACAO DADA PELA LEI N 11.340, DE 2006) PENA - DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 3 (TRES) ANOS."" DA LESAO CORPORAL CUIDA-SE DE DELITO CUJA OBJETI VIDADE JURIDICA E A INTEGRIDADE FISICA OU A SAÚDE DO CORPO HUMANO . O CRIME DE LESAO CORPORAL E PUNIDO A TITULO DE DOLO (CAPUT E 1 E 2), CULPA (6 E 7) E PRETERDOLO (1, 2 E 3). E CLASSIFICADO COM O CRIME COMUM, MATERIAL, DE FORMA LIVRE, COMISSIVO (COMO REGRA), INSTANTANEO, DE DANO, UNISSUBJETIVO E PLURISSUBSISTENTE (COMO REG RA). MATERIALIDADE A MATERIALIDADE DO CRIME DE LESAO CORPORAL EME RGE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (FLS. 07 E SS), RELATORIO MEDI CO ACOSTADOS A FOLHA 17, LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES

CORPORAIS DE FLS. 74/77 E DAS DECLARACOES DAS TESTEMUNHAS. DESTE S PODE-SE CONSTATAR, COM CERTEZA, QUE A VITIMA TEVE A SUA INTEGRI DADE CORPORAL OFENDIDA. AUTORIA A AUTORIA TAMBEM E INCONTESTE, PE LO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (FLS. 07 E SS), BEM COMO PELAS DEC LARACOES DA VITIMA EM JUÍZO E NA DELEGACIA E DEPOIMENTOS COLHIDOS

NO FEITO. A VITIMA, OUVIDA EM JUÍZO, APRESENTOU VERSAO DIFERENTE DA DELEGACIA, NEGANDO A AGRESSAO POR PARTE DO REU, SEU FILHO, PO REM NA FASE POLICIAL NARROU COM DETALHES O OCORRIDO NO DIA DOS FA TOS: [] QUE NA DATA DO FATO 23/03/2015, PELA MANHA, O SEU FILHO, ORA AUTUADO, CHEGOU EM SUA RESIDENCIA ONDE O MESMO TAMBEM RESIDE,

EMBRIAGADO. APOS CONSUMIR BEBIDA ALCOOLICA TIPO PINGA O DIA TODO , E JA POR VOLTA DAS 20H30MIN SEU FILHO COMECOU A TER UM COMPORTA MENTO AGRESSIVO, UMA VEZ QUE A DECLARANTE RECUSOU A DEIXA-LO SAIR

PARA A RUA, DEPOIS DE TER TRANCADO A PORTA DA RESIDENCIA. O NETO GABRIEL EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS E FILHO DO CONDUZIDO, ATE TENT OU CONTER O PAI, APOS ESTE TENTAR FORCAR A PORTA PARA SAIR DA RES IDENCIA. A DECLARANTE ALEGA QUE O CONDUZIDO NAO AGREDIU FISICAMEN TE SEU NETO, APENAS O SEGUROU. NA TENTATIVA DE SEPARAR OS DOIS (P AI E FILHO) A DECLARANTE LEVOU UM EMPURRAO DO CONDUZIDO E NA SEGU NDA TENTATIVA DE CONTE-LO FOI SEGURADA NO SEU BRACO ESQUERDO. [] (FL. 15) A TESTEMUNHA EDVALDO DE OLIVEIRA ALVES, POLICIAL MILITAR , EM SEU DEPOIMENTO AFIRMOU QUE NA DATA DOS FATOS TRABALHAVA EM A LEXANIA; QUE SE RECORDA DO FATO, QUE O MOTIVO SE DEU EM RAZAO DO REU ESTAR ALCOOLIZADO; QUE ANTES ELE ESTAVA NA DP PELO MESMO MOTI VO; QUE ELE A AGREDIA, POIS QUERIA DINHEIRO PARA COMPRAR BEBIDA. O POLICIAL MILITAR FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA EM JUÍZO AFIRMOU QUE

SE LEMBRA DA OCORRENCIA; QUE CONFIRMA QUE A VITIMA DISSE QUE O F ILHO CHEGOU EM CASA APOS TER INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA E HOUVE UM A DISCUSSAO; QUE FOI REALIZADO EXAME MEDICO E FOI CONSTATADO LESA O NO BRACO; TENHO QUE AS DECLARACOES PRESTADAS ENCONTRAM-SE HARMO NICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATORIOS, APESAR DA NEGATIVA DO CAUSADO. APESAR DA VERSAO APRESENTADA PELA VITIMA, RESTOU DEVIDAM ENTE COMPROVADO, PRINCIPALMENTE PELO RELATORIO MEDICO DE FL.17 QU E ESTA TEVE SUA INTEGRIDADE FISICA OFENDIDA PELO REU. PENSO QUE O

FATO DE O AGENTE FAZER USO VOLUNTARIO OU CULPOSO DE BEBIDA ALCOO LICA NAO EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE PENAL. SENDO POSSIVEL CONC LUIR NAO TER A MENCIONADA EMBRIAGUEZ ATINGINDO A PROFUNDIDADE NEC ESSARIA, OU SEJA, REDUCAO DA CAPACIDADE MENTAL DO AGENTE. NESSE S ENTIDO, DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE LESAO

CORPORAL IMPUTADO AO ACUSADO, NAO MERECE ACOLHIMENTO A TESE ESPO