Página 123 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2017

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

SADA POR SUA DEFESA, SENDO NECESSARIO RESPONSABILIZA-LO PELOS REF ERIDOS ATOS. CONFORME ACIMA ESPOSADO, OS ELEMENTOS PROBATORIOS SA O FIRMES EM COMPROVAR A MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA NA PESS OA DO ACUSADO, RESTANDO EVIDENTE QUE O DENUNCIADO AGREDIU A VITIM A. DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO, NAO MERECE ACOLHIMENTO A TESE ESPOSADA POR SUA DEFESA, S ENDO NECESSARIO RESPONSABILIZA-LO PELOS REFERIDOS ATOS. DAS ALEGA COES DEFENSIVAS NAS ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS, A DEFESA PRETE NDE A ABSOLVICAO DO ACUSADO. POIS BEM, QUANTO AO PLEITO ABSOLUTOR IO, CONSTATA-SE QUE TAL MATERIA JA FOI OBJETO DE APRECIACAO EM TO PICO APARTADO E, PORTANTO, FACO EXPRESSA REMISSAO AO QUE ACIMA FO I DITO. DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A

PRETENSAO PUNITIVA PARA CONDENAR VALDIMAR EVANGELISTA ARAUJO, NA PENA DO ARTIGO 129, 9 DO CP C/C A LEI N11.340/2006. EM ATENCAO A O QUE DISPOEM OS ARTS. 59 E 68 DO CP, PASSO A DOSIMETRIA. ANALISA NDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINT ES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE (ATINENTE A CENSURABILIDADE DA CO NDUTA, MEDINDO O SEU GRAU DE REPROVABILIDADE DIANTE DOS ELEMENTOS

CONCRETOS REVELADOS NO FEITO STJ, HC 166937/RJ DEVENDO SER VALOR ADA NEGATIVAMENTE APENAS NA HIPOTESE EM QUE CONSTATADO UM PLUS DE

REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO ACUSADO): VERIFICA-SE, NO CASO, QUE A CULPABILIDADE NAO TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PE LO LEGISLADOR AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA

QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANT ECEDENTES (CRISTALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PE NAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 55, 65, 150, 157/158). CONDUTA SOC IAL (TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMÍLIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS AMBIENTES): NOTO

QUE NAO HA, NOS PRESENTES AUTOS, QUALQUER INFORMACAO SOBRE TAL A SPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. PERSONALIDADE (CONJUNTO

DE CARACTERISTICAS PSICOLOGICAS QUE DETERMINAM OS PADROES DE PEN SAR, SENTIR E AGIR, REVELANDO A INDOLE DO AGENTE): SEM MAIORES EL EMENTOS, DEIXO DE VALORA-LA. MOTIVOS DO CRIME (SÃO AS RAZOES SUBJ ETIVAS QUE ESTIMULARAM OU IMPULSIONARA O AGENTE A PRATICA DA INFR AÇÃO PENAL): AS PROVAS PRODUZIDAS NAO ESCLARECERAM A QUESTAO SUFI CIENTEMENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LOS; CIRCUNSTANCIAS (TRATA-SE DO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DO DELITO): AS C IRCUNSTANCIAS NORMAIS DO TIPO. CONSEQUENCIAS (SÃO OS EFEITOS DA C ONDUTA): NORMAIS DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCUNSTANCIA QUE DIZ RESPEITO A NECESSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENTO A VITIMA FACILITOU OU PROVOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE, NA

PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE QUALQUER FORMA, PA RA A PRATICA DELITIVA. VERIFICANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS SA O FAVORAVEIS AO REU, FIXO-LHE A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE D ETENCAO. NA 2A FASE DE DOSIMETRIA, EMBORA O FATO TENHA SIDO PRATI CADO PREVALECENDO-SE O REU DAS RELACOES FAMILIARES AO AGREDIR SUA

MAE, O QUE CONFIGURA A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INC ISO II, LETRA F, DO CP, TAL REALIDADE JA FOI CONSIDERADA NA FIXAC AO DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA INTERMEDI ARIA INALTERADA, OU SEJA, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA, PARA O CRIME, EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ANTE O MONTANTE DA PENA, FIXO O REG IME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ARTIGO

33, 2, C, DO CÓDIGO PENAL. NO PERTINENTE, DEIXO DE PROCEDER A DE TRACAO (ART. 387, 2O, DO CPP), AUSENTE REPERCUSSAO PARA A FIXACAO

DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DA SUBSTITUICAO DA PEN A EM RAZAO DA PREVISAO DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, P RESENTE A VIOLENCIA CONTRA A PESSOA E A GRAVE AMEACA, DEIXO DE AP LICAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIV A DE DIREITOS. DO SURSIS PENAL TODAVIA, O ACUSADO PREENCHE OS REQ UISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL, NECESSARIOS A SUS PENSAO CONDICIONAL DA PENA. ASSIM, CONCEDO-LHE O SURSIS PELO PRAZ