Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2017

Diário Oficial da União
mês passado

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Fiscalização, FC-2, da Secretaria Executiva do Pró-Saúde, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 02 de outubro de 2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea a do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JUAN CARLOS DA SILVA MAGDALENA, ponto nº 8132, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Pa drão 02, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Auditagem Médica, FC-1, da Secretaria-Executiva do Pró-Saúde, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MAURICIO ANTONIO SILVA, ponto nº 6134, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços Paramédicos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função co missionada de Chefe do Serviço de Fiscalização, FC-2, da Secretaria Executiva do Pró-Saúde, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

RODRIGO MAIA

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO

PA R L A M E N TA R

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 7.706 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2017, ROBERTO PEREIRA MARTINS, ponto n.º 208969, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) DAVIDSON MAGALHAES.

Nº 7.707 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2017, HERACLIO FERNANDES FEITOSA JUNIOR, ponto n.º 236951, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) VALADARES FILHO.

Nº 7.708 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2017, LUCIANA PORTUGAL FREITAS, ponto n.º 242354, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) VALADARES FILHO.

Nº 7.709 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2017, MARTHA CAROLINA DOS SANTOS, ponto n.º 246965, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) ANDRE ABDON.

Nº 7.710 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2017, SÉRGIO ALEXANDRE KESSLER KIST, ponto n.º 255304, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) SERGIO MORAES.

Nº 7.711 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2017, JOÃO ALVES DA SILVA, ponto n.º 255332, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do (a) Deputado (a) JOSE NUNES.

Nº 7.712 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILA DOS SANTOS SAMPAIO para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) ZE CARLOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.713 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DIOGO PIMENTEL GOMES para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) VALADARES FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.714 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO MARIO CAMURI ALVES DE AGUIAR para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) HERACLITO FORTES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.715 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARILIA CARVALHO PEREIRA para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) CARLOS GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.716 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MÔNICA KUENTZER para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) SERGIO MORAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 7.717 - Nomear, na forma do artigo , inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANDRA GENEZIA TAVARES PINTO MARTINS para exercer, no gabinete do (a) Deputado (a) DAVIDSON MAGALHAES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

EMERSON BRITO DE MELO

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 31, de 2014, combinado com o Ato da Co missão Diretora nº 16, de 2016, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 838028, resolve:

Nº 4.145 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, MARISTELA RODRIGUES CURADO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 31, de 2014, combinado com o Ato da Comissão Diretora nº 16, de 2016, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 838049, RESOLVE:

Nº 4.146 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 da Lei n 8.112, de 1990, FABIANO DE JESUS CAMPELO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSROMARI - Gabinete do Senador Romário.

MARCIO TANCREDI

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Em 11 de outubro de 2017

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL informa que a Ministra Presidente, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/1990, autorizou a servidora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região LAÍS PAIVA SIQUEIRA, a se afastar do País no período de 23 de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018, sem ônus para o STF, a fim de cursar a Pós-Graduação "LL.M em Direito Internacional e Europeu" (foco em Direitos Humanos), oferecido pelo Europa-Institut, da Universidade de Saarland, em Saarbrücken, Alemanha.

Em 13 de outubro de 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL informa que a Ministra Presidente, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112/1990, autorizou a servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco CAMILA DE FREITAS GONDIM, a se afastar do País no período de 14 de outubro de 2017 a 31 de julho de 2018, sem ônus para o STF, a fim de cursar o Mestrado Acadêmico em Direito e Ciência Jurídica, Especialidade de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

EDUARDO S. TOLEDO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA

PORTARIA Nº 684, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 16.2, XI, b, do Manual de Organização e considerando o disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar NATÁLIA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA, matrícula S070267, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SULAMITA AVELINO CARDOSO MARQUES

PORTARIA Nº 692, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 16.2, XI, b, do Manual de Organização e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLINA CARVALHO DE ARAUJO, matrícula S069021, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Renata Lyra Alves Xavier.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SULAMITA AVELINO CARDOSO MARQUES

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

SECRETARIA

ATO Nº 512, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 67, de 13/10/2017, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, resolve:

Designar o servidor JOSUE SILVEIRA SANTOS, código 17287, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0019807-04.2017.4.01.8000, resolve:

Alterar, em parte, o ato presi 890, de 29/09/2017, a fim de que a atuação do Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA na 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia se restrinja aos processos (eletrônicos) conclusos para sentença do juiz titular em trâmite no e-Jur.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

ATO Nº 939, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0020931-22.2017.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR para, sem prejuízo na 2ª Relatoria da Turma Recursal de Juiz de Fora/MG, prestar auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal KÁSSIO MARQUES, tendo em vista o disposto na Resolução Presi 36, de 1º/09/2017.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

ATO Nº 940, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0020965-94.2017.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Adminis trativa, o Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO para, sem prejuízo na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio ao Gabinete do Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, tendo em vista o disposto na Resolução Presi 36, de 1º/09/2017.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ