Página 589 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Outubro de 2017

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174. RECURSO INOMINADO 0156430-16.2016.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0156430-16.2016.8.19.0001 - RECTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: JOSÉ LEITE GODIM CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA OAB/RJ-172474 Relator: ENRICO CARRANO

175. RECURSO INOMINADO 0246035-70.2016.8.19.0001 Assunto: Gratificações e Adicionais / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0246035-70.2016.8.19.0001 - RECTE: SERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DOS SANTOS PESSOA OAB/RJ-182515 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: ENRICO CARRANO

176. RECURSO INOMINADO 0417625-18.2016.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0417625-18.2016.8.19.0001 - RECTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: Bernardo Egas Lima Fonseca ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE OAB/RJ-145390 ADVOGADO: BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS OAB/RJ-128911 Relator: ENRICO CARRANO

177. RECURSO INOMINADO 0420604-50.2016.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0420604-50.2016.8.19.0001 - RECTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA GIRON ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LYRA FILHO OAB/RJ-138635 ADVOGADO: MARCIO LEAL ALVES FERREIRA OAB/RJ-138637 ADVOGADO: PAULO ROBERTO AMORIM OAB/RJ-200296 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA Funciona: Ministério Público

178. RECURSO INOMINADO 0014665-23.2017.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0014665-23.2017.8.19.0001 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: JAIRO CAVALCANTE ESPINDOLA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA OAB/RJ-181941 Relator: RAQUEL DE OLIVEIRA

179. RECURSO INOMINADO 0022617-87.2016.8.19.0001 Assunto: Licenciamento de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0022617-87.2016.8.19.0001 - RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: EMIRALDO FRANCISCO DE LUNA ADVOGADO: MAXWELL SILVA LUNA OAB/RJ-168856 Relator: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA

180. RECURSO INOMINADO 0323572-45.2016.8.19.0001 Assunto: Abono de Permanência / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0323572-45.2016.8.19.0001 - RECTE: Fundação de Apoio a Escola Tecnica Faetec RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MARIA SANTA ASTOLFO PINTO ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES OAB/RJ-158860 Relator: ENRICO CARRANO

181. RECURSO INOMINADO 0289075-05.2016.8.19.0001 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0289075-05.2016.8.19.0001 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: Andre Luiz Pinheiro de Albuquerque ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE OAB/RJ-133349 Relator: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA

182. RECURSO INOMINADO 0408202-34.2016.8.19.0001 Assunto: Especial / Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0408202-34.2016.8.19.0001 - RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES OAB/RJ-119081 ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES OAB/RJ-123470 RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: ENRICO CARRANO

183. RECURSO INOMINADO 0270098-62.2016.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0270098-62.2016.8.19.0001 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: ANDERSON NASCIMENTO CLARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: ENRICO CARRANO Funciona: Ministério Público

184. RECURSO INOMINADO 0101180-61.2017.8.19.0001 Assunto: Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0101180-61.2017.8.19.0001 - RECTE: UALACE JOSÉ DE ALMEIDA ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE OAB/RJ-140492 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007

Relator: ENRICO CARRANO

185. RECURSO INOMINADO 0395860-25.2015.8.19.0001 Assunto: Caução / Contracautela / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ÚNICO JUI ESP FAZENDA PÚBLICA Ação: 0395860-25.2015.8.19.0001 - RECTE: ALEX FONTELLA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública

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