Página 1327 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Outubro de 2017

921, § 2º, CPC. Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Samambaia - DF, quartafeira, 11/10/2017 às 13h45. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 6 .

2016.09.1.012615-3 - Cumprimento de Sentenca - A: LEANDRO CESAR EUZEBIO RIBEIRO. Adv (s).: DF041689 - Gilmar Abreu Moraes de Castro. R: W RESENDE FELIPE ME. Adv (s).: DF654321 - Curadoria Especial. Com apoio na regra do impulso oficial - art. , CPC, e princípios da economia, celeridade e concentração dos atos processuais, foi realizada pesquisa de bens da parte executada nos sistemas disponíveis ao Juízo. Todas as pesquisas nos sistemas disponíveis (eRIDFT, BaCenJud, InfoJud/InfoSeg e RENAJUD) apresentaram resultado negativo. Saliento que as pesquisas estão armazenadas na rede interna deste Juízo, podendo ser consultadas diretamente no balcão. Assim, intimo a parte CREDORA a indicar bens passíveis de penhora, caso tenha conhecimento. Faculto ainda o requerimento de certidão de crédito ou a suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo 5 dias, pena de extinção por inércia. Samambaia - DF, quarta-feira, 11/10/2017 às 13h11. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 6 .

2016.09.1.017837-2 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv (s).: SP115665 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R: JHONATA PEREIRA ALVES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Acolho emenda. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme art. 784, inciso XII, do CPC. Retifique-se a autuação e façam-se os devidos cadastramentos. Considerando que foram esgotadas as possibilidades de localização da parte executada, determino a citação por edital de JHONATA PEREIRA ALVES, com fulcro no artigo 256, § 3º, do CPC, com prazo de 20 dias, para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação do débito. Expedido o edital pela Serventia, publique-se na forma do art. 257, II e IV, do CPC. Advirta-se a parte requerida advertida de que será nomeado curador especial, caso não apresente resposta no prazo legal. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias da efetivação da citação, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, penhore-se e avalie-se bem (ns) da parte devedora, independente de nova ordem judicial - art. 829, § 1º, CPC. Samambaia - DF, quarta-feira, 11/10/2017 às 13h54. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 8 .

2017.09.1.002430-7 - Busca e Apreensao Em Alienação Fiduciária - A: BANCO PAN SA. Adv (s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento. R: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Indefiro o pedido de fls. 67/68, visto que é indispensável, para o desentranhamento postulado, que a parte autora comprove a localização do veículo no endereço a ser diligenciado por meio de fotografia, certidão, consulta em banco de dados ou outros meios, a fim de evitar dispêndio com diligências infrutíferas. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por inércia, requerer a conversão em execução e a citação na modalidade adequada, desde que apresentado o título executivo original, a planilha atualizada do débito e a respectiva contrafé. Outrossim, advirto à demandante que a reiteração desse tipo de pedido ou a indicação de endereço já diligenciado serão considerados como inércia. Ressalto, ainda, que não serão admitidos pedidos de dilação de prazo para juntada da documentação acima, bem como outros requerimentos que não promovam o andamento do feito. Samambaia - DF, quarta-feira, 11/10/2017 às 16h34. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 6 .

2017.09.1.003604-9 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. Adv (s).: DF022792 - Cirlene Carvalho Silva. R: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE ANANIAS FERREIRA. Adv (s).: (.). Indefiro o pedido de reunião dos presentes autos ao processo nº 2017.09.1.003618-6 (fls. 121/123), pois para que haja conexão é necessário que as duas ações sejam propostas pelas mesmas partes e tenham em comum o objeto ou a causa de pedir - inteligência do art. 55, do CPC. Assim, não se reconhece a conexão se ausentes os requisitos legais. No presente caso, inaplicável o art. 55, II, do CPC, visto que as execuções não se baseiam no mesmo título executivo por se tratarem de imóveis distintos. Quanto ao pedido de reconhecimento de grupo econômico, consoante entendimento jurisprudencial, pode-se reconhecer a existência de grupo econômico de fato quando as empresas exercem a mesma atividade, possuem os mesmos sócios e que se estabelecem no mesmo local. Todavia, na hipótese em análise, as provas juntadas aos autos não se revelam suficientes para o reconhecimento de que as empresas indicadas fazem parte de um mesmo grupo econômico. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 114/117. Defiro o pedido do exequente de penhora do imóvel: Apartamento nº 506, Vaga de Garagem nº 159, Bloco B, Lotes nº 4 e 5, Conjunto 2, Quadra QI 416, Samambaia, Distrito Federal, cuja certidão da matrícula se encontra às fls. 141/142. Fica a parte executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei. Intime-se o credor hipotecário da presente penhora. Preclusa essa decisão, proceda-se na forma do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora, a qual deverá ser averbada no Cartório de Registros, conforme art. 844, CPC, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento do termo pelo credor. Vindo aos autos a comprovação da averbação, expeça-se mandado de avaliação do bem. Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, § 11, c/c art. 917, § 1º, ambos CPC. Em igual prazo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito. Transcorrido o prazo de impugnação à avaliação, venham os autos conclusos. Samambaia - DF, terçafeira, 10/10/2017 às 21h17. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 6 .

2008.09.1.020556-6 - Cumprimento de Sentenca - A: CLEONICE FERREIRA CABRAL. Adv (s).: DF024410 - Francis Lurdes Guimaraes do Prado. R: JULIO ALTOE. Adv (s).: DF011863 - Jocimar Moreira Silva, DF027185 - Diego Barbosa Campos, DF14128E - Carlos Eduardo Morais dos Santos. R: FABRICIO SIQUIN COLODETTI. Adv (s).: DF011863 - Jocimar Moreira Silva, ES022328 - Mayara Côgo Freitas. DENUNCIADO A LIDE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv (s).: DF027185 - Diego Barbosa Campos. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Transcorrido esse prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas nestes autos, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 12/10/2023 (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º. Após, faça-se conclusão. Samambaia - DF, quarta-feira, 11/10/2017 às 14h49. Fernanda d Aquino Mafra,Juíza de Direito 6 .

2014.09.1.019142-2 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA DIVINA ROSA DE MATOS. Adv (s).: DF042920 - Liziane Aparecida Silva Ferreira. R: CRISTIANEY DE ASSIS LOURENCO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: ILTON BASILIO SOARES. Adv (s).: DF029404 - Brenda Guedes de Farias, DF999991 - Assistência Juridica da Universidade Catolica Ucb. R: MARIA RODRIGUES DE SOUZA. Adv (s).: DF029404 -Brenda Guedes de Farias, DF999991 - Assistência Juridica da Universidade Catolica Ucb. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, nos termos do art. 921, inciso III c/c art. 513, ambos do NCPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Transcorrido esse prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas nestes autos, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 12/10/2023 (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se os autos, na forma do art. 921, § 2º, CPC. Caso, após arquivados os autos e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da