Página 243 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2017

do ponto de vista da vítima, não pode a indenização ser desproporcional ao sofrimento. Por fim, devem ser consideradas as

circunstâncias em que o fato ocorreu e as suas consequências, sem conduzir ao enriquecimento ilícito.

Assim, atentando aos parâmetros postos, tem-se que, no presente caso, a indenização deve ser fixada em R$

10.000,00 (dez mil reais).

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. , incisos V e X, art. 170 e 193 da CRFB/88; art. 51, inc. I e XV, e § 1º, inc. I

e II do CDC; e art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu BRADESCO SAÚDE S.A. ao

pagamento de indenização, a título de danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , acrescido de correção monetária,

com base no INPC, e juros legais de 1% a.m., a partir desta data;

Determino, outrossim, em sede de cognição exauriente, que o Réu BRADESCO SAÚDE S.A. proceda, no prazo de

05 (cinco) dias, a autorização da realização da CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA dos 02 (dois) seios, ou seja, das

duas mamas da Autora, com todos os exames e demais procedimentos que se fizerem necessários custeados pelo Réu

(Plano Bradesco Saúde), cirurgia essa que será feita pelo Dr. Charles Bacellar, médico especialista em cirurgia plástica

(Cirurgião Plástico) – CRM-MA n.º 3249 na Clínica Luíza Coelho, com endereço na Rua Paulino de Souza, n.º 101 – Monte

Castelo, na cidade de São Luís – MA. Em caso de eventual descumprimento de qualquer das determinações acima, fica

estipulada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a 30 (trinta) dias, revertida em favor da autora, sem prejuízo da

aplicabilidade da pena de desobediência (CP, 330), impingida ao responsável pelo cumprimento dos preceitos;

Comunique-se à Clínica Luíza Coelho para que tome as medidas necessárias à realização dos procedimentos acima

referidos, dando fiel cumprimento a esta ordem judicial.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 20 % sobre o

valor da condenação (art. 85, § 2º do NCPC).

P. R. Intimem-se as partes, advertindo-se a demandada de que deverá cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze)

dias, contados do trânsito em julgado e independente de nova intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos

do art. 523 § 1º, do Novo Código de Processo Civil. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e

aplicabilidade do art. 1046 do NCPC).

Satisfeita a obrigação, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa nos devidos registros.

São Luís/MA, 05 de Outubro de 2017.

Luiz de França Belchior Silva

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

Terceira Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa

PROCESSO Nº 0062202-74.2011.8.10.0001 (628942011)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM

AUTOR: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

ADVOGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA ( OAB 5746-MA )

REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADO: MARIANA BRAGA DE CARVALHO (OAB 6853-MA) e ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA ( OAB 4462-MA )