Página 91 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Outubro de 2017

PARTE (S) REQUERIDA (S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: RODRIGO SILVEIRA -OAB:10410/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - OAB:8.184-A/MT

Isto posto, nos termos do art. 487,I do CPC, julgo improcedente esta ação de cobrança proposta por LEANDRO RODRIGUES PEREIRA em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.Quanto à devolução de honorários periciais, tendo em vista que o perito nomeado fez carga dos autos, compareceu ao local na hora e data agendada para realização da perícia e esta somente não foi realizada porque o autor não compareceu para o ato, defiro a devolução de apenas 70% do valor depositado ao réu.Assim, expeça-se alvará em favor do réu de 70% do valor depositado a título de honorários periciais e de 30% do valor depositado em favor do perito.Custas pela autora, bem como pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. No entanto, sendo o mesmo beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade do crédito ficará suspensa até a fluência do prazo de cinco anos, conforme dispõe o art. 98, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.P.I. Cumpra-se.Cuiabá, 16 de outubro de 2017.Ana Paula da Veiga Carlota MirandaJuíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ana Paula da V. Carlota Miranda

Cod. Proc.: 773922 Nr: 27093-12.2012.811.0041

AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: FATURE FOMENTO MERCANTIL E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

PARTE (S) REQUERIDA (S): AGAPE INFORMÁTICA LTDA - EPP, NOELY SANTOS GOGOLEVSKI, IRENE MARQUES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Dr.ª Clonilse Izabel Bonatto -OAB/MT 15.380 - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Processo nº 27093-12.2012.811.0041

Código 773922

Vistos e etc.

O aviso de recebimento de p.46 retornou com assinatura em nome diverso da parte ré. Desta forma NULA a citação de p. 46 e consequentemente INDEFIRO o pedido de conversão, arbitramento de honorários e penhora online p. 66/99.

Defiro o pedido de busca de endereço retro.

Seguem informações obtidas junto à base de dados da RECEITA FEDERAL, DETRAN e do TRE-MT.

Cite-se por oficial de justiça nos endereços encontrados nesta comarca, e pelos correios naqueles encontrados em comarcas distintas.

Intime-se o autor para ciência.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 09 de outubro de 2017.

ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ana Paula da V. Carlota Miranda

Cod. Proc.: 813170 Nr: 19652-43.2013.811.0041

AÇÃO: Execução de Título Judicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MÚTUA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

PARTE (S) REQUERIDA (S): FRANCIELLE MARANGONI COSTA RIBEIRO, FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: IVO SERGIO FERREIRA MENDES -OAB:8909/MT, JULIANA ZAFINO ISIDODORO FERREIRA MENDES -OAB:12794-B/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente feito com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Oficial.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ana Paula da V. Carlota Miranda

Cod. Proc.: 822656 Nr: 28809-40.2013.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: LAURA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA

PARTE (S) REQUERIDA (S): GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB:209931/SP, WILBER NORIO OHARA - OAB:8261/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - OAB:15.104-A/MT, JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR -OAB:142.452/SP

Processo nº. 28809-40.2013.811.0041

Código 822656

DESPACHO

Em atenção ao princípio da não surpresa, consagrado pelo Código de Processo Civil em seu artigo , determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de p. 167/195.

Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2017.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ana Paula da V. Carlota Miranda

Cod. Proc.: 825882 Nr: 31847-60.2013.811.0041

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: EDILZETH ALVES DA CRUZ, LUMAR FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ELOISA DE FIGUEIREDO PONCE

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ANTONIO LUIZ NEVES GOMES -OAB:17234/O

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Processo nº 31847-60.2013.811.0041

Código: 825882

Vistos e etc.

Diante das varias tentativas infrutíferas de citação da ré, bem como as diversas buscas de endereços já realizadas, inclusive nesta oportunidade (anexo), DEFIRO citação desta por edital. Cite-se por edital, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, as rés.

Citada, por edital, e certificado a não manifestação no prazo legal, desde já, em consonância com o art. 72º, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial o Defensor Público que atua perante esta Vara.

O art. 257, inciso II do CPC/2015 estabelece como requisito da citação por edital, a publicação na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e plataforma de editais do CNJ, que deve ser certificado nos autos.

Na consulta n.º 20/2016 - CIA 0068935-56.2016 a Corregedoria Geral de Justiça cientificou :

“O DOF prestou informações, dando conta que ainda não foi disponibilizado pelo CNJ a referida plataforma para publicações dos editais de citações, bem como colacionou alguns exemplos de decisões que vêm sendo adotadas em razão da aludida indisponibilidade.

Por certo, no âmbito do TJMT, já é feita a disponibilização dos editais na rede mundial de computadores, por meio da publicação no DJE (Diário de Justiça Eletrônico).”

Desta forma, como ainda não há regulamentação por parte do CNJ, o edital deverá ser publicado no DJE pelo TJMT, ficando dispensada as demais formalidades do inciso II do art. 257 do CPC/2015.

O edital de citação/intimação, com prazo de 30 dias, também deverá ser publicado em jornal local de ampla circulação, nos termos do parágrafo único do art. 257 do CPC/2015.

Cumpra-se expedindo o necessário e com URGÊNCIA, processo incluso na META 02/2017 do CNJ.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 09 de outubro de 2017.

ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Ana Paula da V. Carlota Miranda