Página 353 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2017

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Pública DECISÃO: ....Indefiro, à vista dessa orientação pretoriana vinculante, o pedido de concessão de efeito suspensivo, por reputar necessária a oitiva da parte adversa, sobretudo quanto às questões suscitadas pela agravante. Intime-se a parte

agravada para, querendo, oferecer contrarrazões. Após, à Procuradoria de Justiça. Poder

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível 0058922-39.2017.8.19.0000 - AR

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057724-64.2017.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0017286-03.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00569136 - AGTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: CAROLINA AVELLAR MARANHÃO OAB/RJ-205649 ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL OAB/RJ-099481 AGDO: SONIA DE JESUS STATZNER NUNES ADVOGADO: JAQUELINE MACHADO FERNANDES OAB/RJ-117718 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISÃO: ....Tendo em vista a probabilidade do direito invocado, uma vez que a agravante não participou do acordo realizado entre as partes integrantes do feito considerando os termos insertos no Contrato de Concessão, defiro o efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada.

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*** DGJUR - SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ***

DESPACHOS

001. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0045933-98.2017.8.19.0000 Assunto: Ensino Fundamental e Médio / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2017.00450324 - IMPETRANTE: MATHEUS ABRAÃO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA OAB/RJ-148456 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Funciona: Ministério Público

DESPACHO: Ciente do acrescido às fls. 82. Aguarde-se o jiulgamento.

002. APELAÇÃO 0140221-69.2016.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0140221-69.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00475088 - APELANTE: RIO CIDADE SERVICE TUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO OAB/RJ-112685 ADVOGADO: MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO OAB/RJ-127404 APELADO: LISTAD COMUNICACOES LTDA

ADVOGADO: DR (a). EDUARDO ROMOFF OAB/SP-126949 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DESPACHO: Renove-se a diligência de intimação, considerando o endereço declinado às fls. 218/221.

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054575-60.2017.8.19.0000 Assunto: Consulta / Registro Públicos / Registro de Imóveis / REGISTROS PÚBLICOS Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020310-62.2009.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00537341 - AGTE: JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: NATALIE VILLAR ALMEIDA OAB/RJ-097955 AGDO: ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO OAB/RJ-116111 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Por expressa disposição legal do artigo 17, inciso X, da Lei nº 3.350, o idoso com rendimentos inferiores a dez salários mínimos faz jus à isenção das custas. Assim, intime-se o agravante para comprovar se seus rendimentos se adequam ao requisito legal. Sem prejuízo, deve o recorrente anexar cópia de sua última declaração de bens.

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039986-63.2017.8.19.0000 Assunto: Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0327734-88.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00390700 - AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI AGDO: DENISE CARVALHO DE SENNA AGDO: ADRIANA CARVALHO DE SENNA ADVOGADO: RITA DE CASSIA PINHO DANTAS OAB/RJ-075029 Relator: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESPACHO: A petição de fls. 94/109 é alheia aos autos. Desentranhe-se. Intime-se o agravante. após, retornem conclusos. (cf)

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049904-91.2017.8.19.0000 Assunto: Comissão / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0282346-60.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00490187 -AGTE: PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/RJ-062624 AGDO: DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE AGDO: OLINDA ROSA DA SILVA ALBUQUERQUE AGDO: REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA OAB/SP-088492 ADVOGADO: MICHAEL TEIXEIRA VIANA OAB/RJ-145090 ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MESSORES OAB/SP-088492 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Aguarde-se o julgamento.

006. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0063443-95.2015.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Protocolo: 3204/2015.00635575 - IMPETRANTE: GERALCINA FIGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO INTERESSADO: Município de São Gonçalo PROC.MUNIC.: VIVIAN SCARPI Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0044882-86.2016.8.19.0000, admitido na sessão de julgamento de 26/01/2016, estão suspensos todos os processos referentes a este tema que estejam em curso no Estado do Rio de Janeiro independentemente da fase em que se encontrem. Aguarde-se. Intime-se.