Página 458 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2017

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(OAB 309115/SP)

Processo 1089438-21.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compromisso - Tokio Marine Seguradora S/A - Bandeirantes Energias S/A - De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)

Processo 1089440-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compromisso - Tokio Marine Seguradora S/A - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos.De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)

Processo 1089705-90.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Mauricio Sztejnahus - BRADESCO SEGUROS S.A. - Republicado em razão da ausencia do nome do adv. da parte contraria, em publicação anterior - teor do ato: Teor do ato: “Vistos.Fls. 117/119: Homologo o acordo nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.Dê- - ADV: MARCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

Processo 1091213-71.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Perisson Andrade, Massaro e Salvaterra Sociedade de Advogados - - Périsson Lopes de Andrade - Google Brasil Internet Ltda - Périsson Lopes de Andrade - - Périsson Lopes de Andrade - VISTOS.PÉRISSON ANDRADE, MASSARO E SALVATERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e PERISSON LOPES DE ANDRADE ajuizou a presente ação de obrigação de fazer em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Alegou que a ferramenta de busca da ré viabilizou que qualquer pessoa faça comentários sobre os serviços prestados pelos autores, bem como classifique o trabalho. Afirma que surgiram comentários negativos de pessoas anônimas, resultando no prejuízo de imagem do escritório autor. Buscou, assim, a procedência do pedido para: (i) determinar a retirada dos comentários pejorativos e impedir a postagem de futuros; (ii) condenar a ré a pagar o importe de R$15.000,00 a título de danos morais.A parte ré apresentou contestação (fls. 128/151). Em sede de preliminar, arguiu: (i) ilegitimidade ativa e (ii) ausência de interesse de agir, quanto ao autor Périsson Lopes de Andrade. No mérito, sustentou a conduta lícita da empresa ré, bem como seus usuários, os quais exerceram seu direito de manifestação. Nesse sentido, aduz que os comentários na ferramenta da empresa ré dispõem sobre a livre manifestação, direito à informação e liberdade de expressão. Afirma que é inviável o monitoramento prévio do conteúdo a ser disponibilizado, assim como a responsabilização civil da empresa ré sobre os comentários feitos por terceiros. Buscou, assim, a improcedência dos pedidos.É o relato, para controle. Sobre a defesa de fls. 128/169, digam os autores, em 15 (quinze) dias.Int. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)

Processo 1091778-35.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Speed Box Distribuidora de Produtos de Informatica Ltda - Ep - - Gisele Maria Negrao Angelini - - Waldir Angelini - Ciência ao autor dos embargos monitórios de fls. 56/86. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1092216-61.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Transreje Transportes Eireli Epp - Vistos.Fls. 51/52: Homologo a desistência nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, fica desde já reconhecido o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

Processo 1092450-48.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Zancaneli Advogados Associados - Sandra Andrade da Silva Santos - Vistos.Causa espécie a conduta do credor, que indicou à penhora justamente o imóvel residencial da autora, conforme consta da inicial, ao abrigo da impenhorabilidade, ademais hipotecado à Caixa Federal.O que gerou atos inúteis e protelação.Assim, acolho a impugnação da devedora SANDRA e revogo a penhora incidente sobre seu bem residencial, de família.Ante o princípio da causalidade, pelo incidente, diante da sucumbência, CONDENO o exequente a arcar com honorários advocatícios em favor da patrona, que ora arbitro por equidade em R$ 2.500,00, conforme art. 85, § 8º, CPC.Intime-se. - ADV: ZANCANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9734/SP), ANA CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA (OAB 167704/SP)

Processo 1093304-37.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. -North Business - Assessoria e Negócios Ltda. - - Laercio Lanzelotti - Vistos.Fls. 127; Aguarde-se o retorno do AR relativo à carta de fls. 127 por 30 dias.Na inércia, reexpeça-se.INT. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Processo 1094069-08.2017.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Alpargateria Cervera Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos.Fls. 637/657 - Recebo a apelação.Cite-se e intime-se para contrarrazões.Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça.Int. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)

Processo 1094596-57.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Daniel Lourenço dos Santos - J. Malucelli Seguradora S.a. - Vistos.Fls. 100/101: Anote-se a concessão do efeito ativo, concedida a gratuidade.Aguarde-se o julgamento do agravo.Intime-se. - ADV: RODRIGO ARAUJO FERREIRA (OAB 286747/SP)

Processo 1094768-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Rodrigo de Almeida Angelo - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação.Pela sucumbência, arcará a parte autora com as custas judiciais e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte vencedora em 10% do valor atualizado da causa.Em caso de gratuidade, as obrigações decorrentes de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo o credor demonstrar, no momento oportuno, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, sob pena de extinção.Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1026, § 2º, CPC.Resolvida a fase de conhecimento, por sentença prolatada com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, CPC. Para fins de recurso, deverá ser observado o valor da condenação ou, caso não seja possível desde logo mensurá-lo, o valor atualizado da causa.Após o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente. Decorrido o prazo, nada