Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 1899

Diário Oficial da União
há 120 anos

cavallaria, de guardas micionaos na tocarrero, viuva do marechal Hernienegildo

Ithassú, e ,uma de infantaria, na . de 13rotati,.

de .Albuquerque Portocarrero, uma pensão tado .da Bahia

• igual ao meio soldo que percebe.

Decretos os. 3.339 e 3.340, creando urna brigada de

infantaria e outra de artilharia na comarca de Mar

nho.

de Hespanha, e uma do cavall,ria, na_ do Caratinga,

no Estado de Minas Geraes.

Decreto n. 3.311, rine ería uma brigada de infantaria

de guardas nacionaes, na comarca de Guarapary; no

Estado do Espir.to Santo.

r

S do corrente.

Ministerio da bEarinha — Decretos de

S De ESTADO:

SECRETARIA

Ministerio da Justiça e Negocies Interiores — Expediente de 8 do corrente, das Directorias da Justiça,

- da Contabilidade o da de Sande Publica.

Ministerio da Fazenda —Portaria de 10 do corrente-L-Additamento ao expediente de 1 e expediente de 10 do

coerente, da Directoria do Expediente do Thesonro

'Federal.

Portarias de 10 do corrente,

Ministerio da Marinha

— Requerimento despachado

Ministerio da Guerra—Expediente de 5 a 7 do corrente

e requerimentos despachados.

Ministerio da Industriar, Viação o, Obras Pnb/icae

Requerimentos despachados, da Directoria Geral da

- Contabilidale — Expediente de 10 do corrente, da

Directoria Geral da Industria —Directoria Geral dos

Correios

Sessão da Camara Civil da Córte

SEOÇIO JUDICIARIA.

de Appellação.

Rendimento da Alfandega do Rio

RENDAS PUBLICAS —

de Janeiro, da Mesa de Rendas do Estado do Rio

da Mesa de Rendas

de Janeiro, da Recebedoria e

ido Estado de Minas Geraes. •

NOTICIAM°.

MARCAS REGISTRADÁ.

EDITAI/3 E AVISOS.

PARTE COMMERCIAL.

ANNUNCIOS.

ACTOS DO PODER LEGISLATIVO

• e-,.;;,r

1899

DE JULHO DE

DECRETO n.576—DE 6

D. Ludovioa Alves Portocarrero, viuvit do

Conoeic'o,

marechal Heraienegilda de Albuquerque Portocarrere,

uma pensão igual ao meio soldo que percebe

O Presidente da Republica dos Estados

Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou -e eu sancciono a seguinte resolução:

0 E' coneedida, a D. Ludovina Al-Art. 1.

ves Portocarrero, viuva do marechal Hermeneg,ildo de Albuquerque Portocarrero, uma

pensão igual ao meio soldo que percebe.

as disposições em

.

Art. 2.° Revogam-se

contrario.

0 da

Capital Federal, G de j uni° de 1899, 11

Republica,

CAMPOS &saiu.

M. FERRAZ DE

Joaptim, D. Murtinho.

tocarrero, viuva do marechal Hernienegildo de .Albuquerque Portocarrero, uma pensão igual ao meio soldo que percebe.

Joaquim Murti-—

Saude e fraternidade.

nho.

MENSAGEM

— Ha-Sr. Presidente do Senado Federal.

vendo sanccionado a resolução do CongreSso Nacional, que concede a D. Ludovina Alves Portocarrero, viuva do marechal Hermenegildo de Albuquerque Portocarrero,uma pensão igual ao meio soldo que parcebe, tenho a honra de devolver-vos doas dos autographos que acompanharam a vossa Mensagem n. 10, de 23 de junho proximo pas-.

sado.

Capital Federa1,10 ch julho de 1899, 11° da Republica. :

FERAZ DE CAMPOS ÉA.LLES.

ISI.

MENSAGEM

do Congresso Nacional — Srs. membro s

Transmittindo-voa a inclusa, exposição do Ministro de Estado da Guerra, relativamente á. abertura ao respectivo ministerio do credito da quantia de 17:164517. para ()acorrer ao pagamento ao capitão de fragata Alfre:lo Augusto de Lima Barros, capitão-tenente João Maximiliaflo Algern3on Sidney Schieffier, major Alexandre Carlos Barreto e 1° tenente da armada Themistoeles Nogueira Savio, de

d3 receber no p.a-'

ordenados que deixaram

ricdo decorrido 'entre a data de suas demissões

de professores do Collegio

es

dos legar

desta Capital e a do suas reintegrações nos ditos logares; peço que vo3 digneis habilitar O Governo com o credito: da referida quantia,

ao

pará attender ao pagamento de 4: 314$996-primeiro, 4:321:3995 ao segundo,4:2343716 ao

terceiro o 4:294809 ao ultimo.

M.

Capital Federal, 7 de julho do 1899.—

Ferraz de Campos &ales.

Sr. Presidente da Republica-0 capitão de fragata Alfredo Augusto de Lima Barros.capitão- tenente João Maximi liano Algemou Sidnoy

Schieffier, major Alexandre Carlos Barreto e I° tenente da armada Themistocles Nogueira 4:31096: o segundo de 4:3á1$996; o:terceiro de 4:234$716; e o ultimo da.cle 4292$809..

pelo .

Não podendo esta despeza, ser attendida

o ordinario de exercidos findos, pois -s

proces

as importancias a que ella se refere foram

substitaiirarn os requeque

pagas a outros

rentes, o não havendo na lei do orçamento vigente veroa para occorrer ao pagamento de que se trata, submetto o assumpto á, vossa

esclaredida attenção, pedindo que vos dlgnois solicitar do Congresso_ Nacional a conministerio do' credito daquella •

cessão a este

quantia.

.

Capital-Federal, 30 de junho de 1899.—.T.

N. de Medeiros Mállet.

" 7

Ministerio da Guerra -- Rio de Janeiro,

. .

de julho cio 1899—N. 18.

. Sr. 10 secretario da, Camara dos Deputa los. ' —De ordem do Sr. Presidente da Republica, Vos edvio, para que vos digneis apresentar, á Camara dos Deputadoa, a inclusa menque o mesmo Sr. Presidente dirige ao sav,em '

Coagresso Nacional sobre a necessidade de se abrir a este ministerio o credito da quantia d3 17:1643517 para occorKtr ao pagamento ao capitão de fragata Alfredo Augusto de Lima Barros, capitão-tenente João Maximiliano Algermon Schieiller, major Alexan- tenente da armada u

dre Carlos Barreto e l

Themistocles Nogueira Savio dos ordenados que deixaram de receber no periodo compre- -data de suas demissões dos a

bandido entre

logaws de professores do Callegio Militar desta Capital o a de suas reintegrações nos ditos togares.

. N. de Medeiros 7

Sande e fraternidade.Malta.

MENSAGEll

Sr. Presidente do Senado—Tendo sanceionado a resolução do Congresso Nacional que

xectitivo a abrir.ao Mi-.

autoriza o Poder

ni,terio da Guerra, no corrente exercido, o credito da quantia de 51:8203150, Suppleu do art. 19 da lei , e l l

mentar ás verbas 10

deze,mbro de 1898, vos resti-.

n. 560, de .31 de

tuo dous dos autographos tia mesma resolu-. mensagem

ção. que ac)mpanharam vossa

n. 14, de 3 do corrente.

cessão a este

Alves Portocarrero, viuva do marechal Hermenegildo de Albuquerque Portocarrero,uma

pensão igual ao meio soldo que parcebe,

tenho a honra de devolver-vos doas dos autographos que acompanharam a vossa Mensagem n. 10, de 23 de junho proximo pas-.

sado.

Capital Federa1,10 ch julho de 1899, 11° da

Republica. :

FERAZ DE CAMPOS ÉA.LLES.

ISI.

MENSAGEM

do Congresso Nacional —

Srs. membro s

Transmittindo-voa a inclusa, exposição do

Ministro de Estado da Guerra, relativamente

á. abertura ao respectivo ministerio do credito da quantia de 17:164517. para ()acorrer

ao pagamento ao capitão de fragata Alfre:lo

Augusto de Lima Barros, capitão-tenente

João Maximiliaflo Algern3on Sidney Schieffier,

major Alexandre Carlos Barreto e 1° tenente

da armada Themistoeles Nogueira Savio, de

d3 receber no p.a-'

ordenados que deixaram

ricdo decorrido 'entre a data de suas demissões

de professores do Collegio

es

dos legar

desta Capital e a do suas reintegrações nos

ditos logares; peço que vo3 digneis habilitar

O Governo com o credito: da referida quantia,

ao

pará attender ao pagamento de 4: 314$996-primeiro, 4:321:3995 ao segundo,4:2343716 ao

terceiro o 4:294809 ao ultimo.

M.

Capital Federal, 7 de julho do 1899.—

Ferraz de Campos &ales.

Sr. Presidente da Republica-0 capitão de

fragata Alfredo Augusto de Lima Barros.capitão- tenente João Maximi liano Algemou Sidnoy

Schieffier, major Alexandre Carlos Barreto e

I° tenente da armada Themistocles Nogueira

Savio, demittido3 dos togares de professores

Collogio Militar desta Capital o mais'

do

tarde reintegra los to respectivo exereicio,requereram pagamento de vencimentos relativamente ao periodo decorrido entre a data

de suas demissões e a de suas reinteg,rações.

Tendo se consultado o Suprema' Tribunal

Militar sobre taes pretenções, foi elle de

parecer que se deve abonar aos referidos

professores o ordenado inherente aos togares

qu3 exercem no dito collegio, eorrespondente

ao perlado em questão; de conformidade com

cessão a este

quantia.

.

Capital-Federal, 30 de junho de 1899.—.T.

N. de Medeiros Mállet.

" 7

Ministerio da Guerra -- Rio de Janeiro,

. .

de julho cio 1899—N. 18.

. Sr. 10 secretario da, Camara dos Deputa los. ' —De ordem do Sr. Presidente da Republica, Vos edvio, para que vos digneis apresentar, á Camara dos Deputadoa, a inclusa menque o mesmo Sr. Presidente dirige ao sav,em '

Coagresso Nacional sobre a necessidade de se abrir a este ministerio o credito da quantia d3 17:1643517 para occorKtr ao pagamento ao capitão de fragata Alfredo Augusto de Lima Barros, capitão-tenente João Maximiliano Algermon Schieiller, major Alexan- tenente da armada u

dre Carlos Barreto e l

Themistocles Nogueira Savio dos ordenados que deixaram de receber no periodo compre- -data de suas demissões dos a

bandido entre

logaws de professores do Callegio Militar desta Capital o a de suas reintegrações nos ditos togares.

. N. de Medeiros 7

Sande e fraternidade.Malta.

MENSAGEll

Sr. Presidente do Senado—Tendo sanceionado a resolução do Congresso Nacional que

xectitivo a abrir.ao Mi-.

autoriza o Poder

ni,terio da Guerra, no corrente exercido, o credito da quantia de 51:8203150, Suppleu do art. 19 da lei , e l l

mentar ás verbas 10

deze,mbro de 1898, vos resti-.

n. 560, de .31 de

tuo dous dos autographos tia mesma resolu-. mensagem

ção. que ac)mpanharam vossa

n. 14, de 3 do corrente.

Capital Federal, 7 de julho de 1899.—M. Ferrar. de CaMpos 8.111es.

Ja- — Rid de

Ministerio da Guerra—N. ,

neiro, 7 de julho de 1899.

Sr. 1° secretario do Senado Federal—Passo

vossas 'mãos a inchas a mensagem, em que ás

o Sr. Presidente da Republica reatitue ao Senado deus dos autographos que acompanharam o vosso officio n. 128, do 3 do corrente, da resoluçãp do Congresso Nacional,

Capital Federal, 7 de julho de 1899.—M.

Savio, demittido3 dos togares de professores

Ferrar. de CaMpos 8.111es.

Collogio Militar desta Capital o mais'

do

tarde reintegra los to respectivo exereicio,requereram pagamento de vencimentos rela-Ja- — Rid de

Ministerio da Guerra—N. ,

tivamente ao periodo decorrido entre a data

neiro, 7 de julho de 1899.

de suas demissões e a de suas reinteg,rações.

Sr. 1° secretario do Senado Federal—Passo Tendo se consultado o Suprema' Tribunal

vossas 'mãos a inchas a mensagem, em que ás

Militar sobre taes pretenções, foi elle de

o Sr. Presidente da Republica reatitue ao parecer que se deve abonar aos referidos

Senado deus dos autographos que acompaprofessores o ordenado inherente aos togares

nharam o vosso officio n. 128, do 3 do corqu3 exercem no dito collegio, eorrespondente

rente, da resoluçãp do Congresso Nacional, ao perlado em questão; de conformidade com