Página 109 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2017

Diário Oficial da União
ano passado

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EXTRATOS DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

PROCESSO: 04962.007482/2012-53

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Cacimba "Sítio Baixa Verde", com área de 100,00 hectares, no município Dormentes, estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria de nº 200 SPU, de 29/06/2010, publicada no DOU- Seção 2, em 30/06/2010, e o art. 1º da Portaria SPU nº 40, de 18/03/2009, publicada no DOU de 20/03/2009 e alterada pela Portaria SPU nº 217, publicada no DOU em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto no art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 12 de junho de 2017, do livro nº 15, às folhas de nº 135, 136, 137, da SPU/PE.

PROCESSO: 10480.005522/00-98

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Riacho "uma parte de terra com 234,00 hectares", no município Floresta, estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria de nº 200 SPU, de 29/06/2010, publicada no DOU- Seção 2, em 30/06/2010, e o art. 1º da Portaria SPU nº 40, de 18/03/2009, publicada no DOU de 20/03/2009 e alterada pela Portaria SPU nº 217, publicada no DOU em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto no art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 07 de junho de 2017, do livro nº 15, às folhas 126,127,128, da SPU/PE.

PROCESSO: 04962.001736/2013-19

OUTORGANTE: União

OUTORGADO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

OBJETO: Termo de Transferência de Domínio do imóvel denominado Fazenda Campo Alegre, Gleba Quixabeira, lote1930, com área de 197,6363 hectares, no município Cabrobó, estado de Pernambuco.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II da portaria de nº 200 SPU, de 29/06/2010, publicada no DOU- Seção 2, em 30/06/2010, e o art. 1º da Portaria SPU nº 40, de 18/03/2009, publicada no DOU de 20/03/2009 e alterada pela Portaria SPU nº 217, publicada no DOU em 19/08/2013 e tendo em vista o disposto no art. 9º inciso I e 10 § 3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

FINALIDADE: Realização de projeto de Reforma Agrária para assentamento de famílias de baixa renda no estado de Pernambuco. LAVRATURA: em 07 de junho de 2017, do livro nº 15, às folhas de nº 121, 122, 123, da SPU/PE.

Ministério do Trabalho

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FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO,

DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

RETIFICAÇÕES

No Extrato de Termo Aditivo Nº 2/2017 publicado no D.O. de 15/08/2017 , Seção 3, Pág. 103. Onde se lê: Valor R$ 0,00 Leiase : Valor R$ 137.100,20

(SICON - 20/10/2017) 264001-26201-2017NE800454

No Extrato de Contrato Nº 24/2014 publicado no D.O. de 05/12/2014 , Seção 3, Pág. 207. Onde se lê: Vigência: 04/12/2014 a 03/12/2015 Leia-se : Vigência: 04/12/2014 a 03/12/2016

(SICON - 20/10/2017) 264001-26201-2017NE800454

SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: Termo Aditivo Nº 5/2017 ao Convênio Nº 759450/2011. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Unidade Gestora: 380001, Gestão: 00001. Convenente : SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 05.465.167/0001-41. Solicitar prorrogação da vigência do Convênio MTE/SENAES n 759450/2011 por mais 10 (dez) meses até a data 31/08/2018. Valor Total: R$ 2.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 220.000,00, Vigência: 21/12/2011 a 31/08/2018. Data de Assinatura: 17/10/2017. Signatários: Concedente : NATALINO OLDAKOSKI, CPF nº 567.749.159-49, Convenente : ROSILENE CRISTINA ROCHA, CPF nº 555.117.836-68.

(SICONV (PORTAL) - 20/10/2017)

Espécie: Termo Aditivo Nº 1/2017 ao Convênio Nº 831234/2016. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Unidade Gestora: 380001, Gestão: 00001. Convenente : SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, CNPJ nº 04.537.740/0001-12. Prorrogação da vigência do Convênio para 04 de maio de 2017.. Valor Total: R$ 333.334,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.334,00, Vigência: 30/12/2016 a 04/05/2018. Data de Assinatura: 03/10/2017. Signatários: Concedente : NATALINO OLDAKOSKI, CPF nº 567.749.159-49, Convenente : ALINE PEREIRA CARDOSO DE SA BARABINOT, CPF nº 276.533.918-00.

(SICONV (PORTAL) - 20/10/2017)

Espécie: Termo Aditivo Nº 1/2017 ao Convênio Nº 831238/2016. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Unidade Gestora: 380001, Gestão: 00001.

Convenente : AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E, CNPJ nº 01.683.866/0001-07. Prorrogação do término atual da vigência. Valor Total: R$ 103.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 23/11/2016 a 23/02/2018. Data de Assinatura: 17/10/2017. Signatários: Concedente : NATALINO OLDAKOSKI, CPF nº 567.749.159-49, Convenente : EDILSON JOAO RODES, CPF nº 998.364.247-68.

(SICONV (PORTAL) - 20/10/2017)

Espécie: Termo Aditivo Nº 1/2017 ao Convênio Nº 831242/2016. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Unidade Gestora: 380001, Gestão: 00001.

Convenente : AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E, CNPJ nº 01.683.866/0001-07. Prorrogação da vigência do Convênio para 23 de fevereiro de 2018.. Valor Total: R$ 122.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.600,00, Vigência: 23/11/2016 a 23/02/2018. Data de Assinatura: 19/10/2017. Signatários: Concedente : NATALINO OLDAKOSKI, CPF nº 567.749.159-49, Convenente : EDILSON JOAO RODES, CPF nº 998.364.247-68.

(SICONV (PORTAL) - 20/10/2017)

Espécie: Termo Aditivo Nº 1/2017 ao Convênio Nº 839942/2016. Convenentes: Concedente : MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, Unidade Gestora: 380001, Gestão: 00001. Convenente : AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E, CNPJ nº 01.683.866/0001-07. Prorrogação da vigência do convênio para 23 de fevereiro de 2018.. Valor Total: R$ 103.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 29/12/2016 a 23/02/2018. Data de Assinatura: 19/10/2017. Signatários: Concedente : NATALINO OLDAKOSKI, CPF nº 567.749.159-49,

Convenente : EDILSON JOAO RODES, CPF nº 998.364.247-68.

(SICONV (PORTAL) - 20/10/2017)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO AMAZONAS

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO nº 7/2017. Processo nº 46202. nº.6477/2017-80 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica sem ônus para o Ministério do Trabalho e Emprego. Partes: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã. Objetivo: Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS informatizada, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente acordo regulamenta a emissão do documento em 01 Posto emissor, estabelecido à Av.: 16 de Fevereiro, 73 - Centro 69260- nº 0 - Novo Aripuanã. Prazo de Vigência: vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Signatários: Marcia Kristina Amazonas Prado do Nascimento - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas - Substituta e Aminadab Meira de Santana - Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO nº 8/2017. Processo nº 46202. nº.9359/2017-23 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica sem ônus para o Ministério do Trabalho e Emprego. Partes: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Boca do Acre. Objetivo: Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS informatizada, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente acordo regulamenta a emissão do documento em 01 Posto emissor, estabelecido à Rua Bahia, 1839 -Praia do Gado 69850- nº 0 - Boca do Acre. Prazo de Vigência: vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Signatários: Gilvan Simões Pires da Motta - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas e José Maria Silva da Cruz - Prefeito.

EXTRATO DE ACORDO nº 9/2017. Processo nº 46202. nº.8851/2017-81 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica sem ônus para o Ministério do Trabalho e Emprego. Partes: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas e a Secretaria Municipal do Trabalho Emprego e Desenvolvimento SEMTRAD. Objetivo: Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS informatizada, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente acordo regulamenta a emissão do documento em 06 Postos emissores. Prazo de Vigência: vigorará pelo prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Signatários: Gilvan Simões Pires da Motta - Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas e Ananda da Silva Carvalho - Secretária.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

EDITAIS DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia-SRTE/BA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria 264/2016 e tendo em vista que restaram frustradas as tentativas de notificação via postal, NOTIFICA os empregadores a seguir relacionados, da DECISÃO que declarou procedentes os débitos constantes nos processos de Notificação para Depósito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, cujos valores deverão ser recolhidos acrescidos das cominações legais de acordo com as instruções expedidas pela Caixa Econômica Federal, comprovando a sua quitação com a apresentação das Guias de Recolhimento à SRTE/BA, situada à Rua Ewerton Visco, n 190, Edf. Boulevard Financeiro - Caminho das Árvores-Salvador/BA, CEP 41820-022, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,nos termos do artigo 22, inciso III, da Portaria nº 854/15 ,sob pena de cobrança judicial, cabendo no mesmo prazo, recurso à Secretaria de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.


Razão Social 

CNPJ/CPF 

Processo 

ADM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME 

15.188.834.0001-40 

46281.000127/2015-13 

CARVALHO BELLA CONSTRUÇÕES LTDA. 

01.295.392.0001-26 

46204.008154/2003-13 

CHAVES AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA 

15.639.495.0025-48 

46282.000150/2007-80 

EVANDERLEY ALVES VASCONCELOS EIRELI EPP 

96.822.846.0001-86 

46281.000331/2015-26 




FABIOLA DE ALCANTARA - ME 

04.182.190.0001-66 

46782.001271/2013-56 

LINSERV ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME 

02.125.753.0001-59 

46782.000143/2014-76 

PANIFICADORA E LANCHONETE PAO NOBRE
LTDA - ME 

01.639.197.0001-76 

46783.000301/2012-16 

PANIFICADORA E LANCHONETE PAO NOBRE
LTDA - ME 

01.639.197.0001-76 

46783.000300/2012-71 

RUNA PATRIMONIAL LTDA 

09.514.983.0001-59 

46282.000293/2012-59 

A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia-SRTE/BA, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria 264/2016, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO BA - SRTE/BA, sito Rua Ewerton Visco, 190, Ed. Boulevard Financeiro - Caminho Das árvores, Salvador/BA CEP: 41820-022, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 28, § 3º da Portaria 854/2015.


Razão Social 

CNPJ/CPF 

Notificação 

Processo 

BARRETO ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA 

08.438.926.0001-75 

200.913.409 

46204.005264/2017-11 

CALIBRA COMERCIAL DE PNEUS LTDA - EPP 

00.983.753.0001-64 

201.011.727 

46204.011127/2017-15 

DECORARTE DECORACOES MANOELA
LTDA - ME 

08.968.884.0001-84 

200.873.890 

46204.010822/2017-60 

GILVAN DO NASCIMENTO TEODORO ME 

11.701.632.0001-07 

201.006.685 

46204.010835/2017-39 

KELLY CHRISTINA SANTANA SILVA
COMPRA E VENDA DE CA 

12.475.485.0001-59 

200.964.003 

46204.008784/2017-85 

MOACIR VIRGILIO PORTO DOS SANTOS - ME 

34.246.348.0001-85 

201.007.762 

46204.010897/2017-41 

N P SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA EPP 

11.395.840.0001-17 

200.995.561 

46204.010109/2017-16