Página 519 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Outubro de 2017

073/1.17.0006414-4 (CNJ 0015187-71.2017.8.21.0073) -I.S.M. (PP. ELIEZER NERY PINTO JÚNIOR 78589/RS E GENI MARTINS DA ROSA 17456/RS) X E.B.S.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 13H30MIN. CITESE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E , DO NCPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, , DO NCPC).

073/1.17.0006508-6 (CNJ 0015437-07.2017.8.21.0073) -JOÃO ARCELINO DA SILVA (PP. JAIR JOÃO WOLFRAM 35765/RS) X LIRIA SANTOS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR AJUIZADA POR JOÃO ARCELINO DA SILVA CONTRA LIRIA SANTOS DA SILVA. 2. A LIMINAR DEVE SER DEFERIDA PORQUE A MEDIDA NÃO ASSUME CARÁTER IRREVERSÍVEL, PODENDO EM QUALQUER TEMPO SER REVOGADA OU MODIFICADA. OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO AUTOR PRESUMEM-SE VERDADEIROS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ANTE O PRINCÍPIO DA BOA FÉ PROCESSUAL. OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL DEVEM SER RECEBIDOS COM CAUTELA, PORÉM, COM A DEVIDA PROTEÇÃO A QUEM POSTULA, PENA DE SOFRER DANO IRREPARÁVEL. ENTENDO, AINDA, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO AO REQUERIDO, QUE O AUTOR DEVE PRESTAR CAUÇÃO, EM DINHEIRO, NO VALOR DO TÍTULO PROTESTADO. 3. ASSIM SENDO, DEFIRO A MEDIDA, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NO VALOR DO TÍTULO PROTESTADO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DO SEGUINTE TÍTULO: PROTOCOLO Nº 472169, INSTRUMENTO Nº 76256, LIVRO 653 FLS.31, NOTA PROMISSÓRIA Nº 01, NO VALOR DE 20.000, 00, PROTESTADO EM 09/06/2017 (FL. 18). PRESTADA A CAUÇÃO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TABELIONATO DE PROTESTO DE TRAMANDAÍ, SOB CUJA GUARDA OS TÍTULOS PERMANECERÃO, DETERMINANDO A SUSTAÇÃO DO PROTESTO DOS TÍTULOS ACIMA DISCRIMINADOS. INTIME-SE O PROCURADOR DO AUTOR, COM URGÊNCIA. 4. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 15H20MIN. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E , DO NCPC). INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, , DO NCPC). INTIME-SE.

073/1.17.0006566-3 (CNJ 0015575-71.2017.8.21.0073) -MARCO AURELIO KIHS (PP. MAGDA TEREZINHA TATSCH KIHS 33526/RS) X SUCESSÃO DE ABRAM LEJBA GOLDMAN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“VISTOS, ETC.DEFIRO A AJG À PARTE AUTORA COM BASE NO CONTRACHEQUE/COMPROVANTE DE RENDIMENTOS JUNTADO AOS AUTOS. EM SENDO O MUNICÍPIO DE OSÓRIO O PROPRIETÁRIO REGISTRAL, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA O FIM DE INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO E O PEDIDO DEVE SER ALTERADO PARA A ADJUDICAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL. PARA TANTO, ASSINALO O PRAZO DE 15 DIAS.”

073/1.17.0006595-7 (CNJ 0015667-49.2017.8.21.0073) -L.G.S.S. (PP. JULIANO RODRIGUES MACHADO 79267/ RS E RODRIGO LORENZ MALLMANN 81837/RS) X J.S.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1. LUCAS GABRIEL SOARES DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, FABIANA SOARES DA SILVA, VEM AOS AUTOS PROPOR AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA JOCELITO SANTOS DA SILVA. 3. DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE AUTORA. 4. COMPROVADO O VÍNCULO (FL. 07) E PRESUMIDA A NECESSIDADE, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS RENDIMENTOS DO DEMANDADO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEI Nº 5478/68. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER DEPOSITADOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, NA CONTA BANCÁRIA A SER FORNECIDA PELA GENITORA. INTIME-SE PARA PROVIDENCIAR. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DESTE ESTADO SOLICITANDO O DESCONTO EM FOLHA DO DEMANDADO, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA (FL. 13). 5. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 15H40MIN. 6. CITEM-SE OS RÉUS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, E PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E , DO NCPC). PARA A AUDIÊNCIA, DEVEM TRAZER DOCUMENTO OFICIAL ONDE CONSTE A FILIAÇÃO. 5. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, , DO NCPC). 6. OS REQUERIDOS DEVERÃO TRAZER À AUDIÊNCIA INFORMAÇÕES SOBRE O SALÁRIO/VENCIMENTOS QUE RECEBE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO HÁBIL PARA TAL FIM. INTIMEM-SE.

TRAMANDAÍ, 20 DE OUTUBRO DE 2017

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 355/2017

073/1.06.0027328-2 (CNJ 0273281-14.2006.8.21.0073) -ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - GRUPO ISDRA (PP. CATIA SILENE MEDEIROS DA SILVA ANDRÉ 87146/RS E LEANDRO VILLELA CEZIMBRA 65931/RS) X PRATA ESPORTES LTDA (PP. DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 27383A/RS E SCHEILA MENDES PODLASINSKI 52316/RS) , LODINO ARLINDO KAMPFF E OSVALDINA ANTONIA KANPFF (PP. DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 27383A/RS). INTIMADO: VERA LÚCIA KAMPFF DA SILVEIRA (PP. DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 27383A/RS).

NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O IMÓVEL ADJUDICADO PELA CREDORA (DECISÃO DE FL. 264, DE 30/11/2011) PERTENCIA A LODINO E SUA MULHER OSVALDINA (MATRÍCULA DE FLS. 296/299), QUE FIGURAM COMO EXECUTADOS NO PRESENTE FEITO, E QUE FORAM INTIMADOS REGULAMENTE DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, INCLUSIVE DA ADJUDICAÇÃO. ASSIM, NÃO TENHO COMO ACOLHER A MANIFESTAÇÃO DE VERA, POSTO QUE TARDIA E DE FORMA INADEQUADA, E SEM RESPALDO, A ALEGADA PROPRIEDADE, EM DOCUMENTO ALGUM. INTIME-SE. BAIXAR E ARQUIVAR.

073/1.08.0007048-2 (CNJ 0070481-26.2008.8.21.0073) -G.J.F. (PP. ANALIA VIVIANE FARIAS SILVA 71632/RS) X R.L.F. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG AO DEMANDADO, REPRESENTADO POR SEU CURADOR. 2. TENDO EM CONTA QUE O NOSSO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE É NORTEADO PELO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL (ART. E DA LEI Nº 13.105/2015), QUE REGE QUE TODOS AQUELES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO JUDICIAL DEVEM ADOTAR UMA POSTURA COOPERATIVA PARA OBTENÇÃO DA MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POSSÍVEL, E CONSIDERANDO QUE O DIA A DIA FORENSE DE UMA VARA CÍVEL, COM QUASE VINTE (20) MIL PROCESSOS, CONCLAMO ÀS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM NOS AUTOS OS PONTOS IN/CONTROVERTIDOS. SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS DEVERÃO ESPECIFICÁLAS, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA O DESLINDE DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ACOSTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO, ASSIM COMO OS QUESITOS, SE REQUERIDA PERÍCIA. NO QUE DIZ COM AS TESTEMUNHAS, DEVEM OS PROCURADORES LOGO INFORMAR SE, EM RESIDINDO EM OUTRA COMARCA, IRÃO COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO. O SILÊNCIO OU O REQUERIMENTO GENÉRICO POR PROVAS SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO E CONCORDÂNCIA NO JULGAMENTO ANTECIPADO. 3. APÓS, VISTA AO MP.

073/1.11.0001330-1 (CNJ 0002137-85.2011.8.21.0073) -HERVAL FINANCEIRA S.A (PP. ARTHUR ANTONIO GOULART 39673/RS) X ORACY GARCEZ DA SILVA (PP. LUIZ CARLOS LOPES DE OLIVEIRA 68006/RS).

O EXEQUENTE PETICIONA RENUNCIANDO AO CRÉDITO (FL. 112). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA EXEQUENTE QUE RENUNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA PRESENTE EXECUÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, IV, DO CPC. ANOTAR. INTIME-SE. CUSTAS EVENTUAIS PELA PARTE EXEQUENTE, FORTE NO ARTIGO 90, CAPUT, DO CPC. BAIXAR NO SISTEMA E ARQUIVAR.

073/1.12.0002114-4 (CNJ 0003712-94.2012.8.21.0073) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X ALEX FAGUNDES PRATES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

073/1.12.0006863-9 (CNJ 0014767-42.2012.8.21.0073) -DJALMO FRANCISCO CARDOSO GONCALVES E ELOISA SOUZA PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X GUARACI JACQUES DE SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

SENTENÇA PROCEDENTE.

073/1.12.0007585-6 (CNJ 0016165-24.2012.8.21.0073) -KATIA REGINA DOS SANTOS GOMES (PP. ALEXANDRE CAMARGO ABE 47E039/RS, ALEXANDRE DE JESUS OURIQUE 89532/RS, ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES 65635/RS E MILEIDY BORGES DA SILVA TRINDADE 104851/RS) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA -INST DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL (PP. FERNANDO CHIAPIN 44088/RS) E ANGEL WALTER KUAJARA ARANDIA (PP. APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO 5950/RS E DIEGO MARIANTE CARDOSO 39390/RS).

VISTA ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO JUNTADO AOS AUTOS.

073/1.13.0019897-6 (CNJ 0030486-30.2013.8.21.0073) -CESAR AUGUSTO STROHER (PP. LUANDA SILVA DA SILVEIRA 46E924/RS E MAX ANTONIO SILVA VIEIRA 79677/RS) X LUIS FERNANDO DE SOUZA VITORINO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA O CREDOR ACERCA DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

073/1.14.0000887-7 (CNJ 0002368-10.2014.8.21.0073) -F.F.S. (PP. JORDANA ABRAHAO LUIZ 77226/RS) X R.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO NO VALOR DE R$ 1.912, 20, EM 21/09/2017, PARA A CONTA INFORMADA NOS AUTOS.

073/1.15.0001071-7 (CNJ 0002511-62.2015.8.21.0073) -ELIANE RODRIGUES LIMA SILVEIRA (PP. DENIZE REGINA FELIX OLIVEIRA 54272/RS) X ARACI LIMA SOUZA (PP. VINICIUS KIRSTEN 69071/RS) E AGRO TERRITORIAL DA CIDREIRA LTDA (PP. FELIPE MORO DARIANO 50727/RS, GERALDO BEMFICA TEIXEIRA 6973/RS, HEBE BONAZZOLA RIBEIRO 14563/RS E IZABEL MELLO DOS SANTOS 93579/RS).

1. CONTESTAÇÃO AGROTERRITORIAL DE FLS. 37/42. NO TOCANTE A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE AINDA ESTAVA PENDENTE DE ANÁLISE, VERIFICO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM 05.02.2015, PORTANTO, SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. LOGO, APLICÁVEL NA HIPÓTESE, O ANTIGO ARTIGO 259, V, DO CPC, QUE DETERMINA QUE O VALOR DA CAUSA QUANDO O LITÍGIO VERSAR SOBRE O CUMPRIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO, SERÁ O VALOR DO CONTRATO E NÃO O VALOR DE ALÇADA. NÃO ACOLHO, PORTANTO, A PRELIMINAR. 2. CONTESTAÇÃO DE ARACI DE FLS. 67/71 ASSISTE RAZÃO À ARACI, QUANDO INFORMA NÃO SER CASO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO. CONFORME DETERMINA O ART. 130 DO CPC/15, SÃO HIPÓTESES DE CHAMAMENTO AO PROCESSO:ART. 130. É ADMISSÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO, REQUERIDO PELO RÉU: I - DO AFIANÇADO, NA AÇÃO EM QUE O FIADOR FOR RÉU; II - DOS DEMAIS FIADORES, NA AÇÃO PROPOSTA CONTRA UM OU ALGUM DELES; III - DOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS, QUANDO O CREDOR EXIGIR DE UM OU DE ALGUNS O PAGAMENTO DA DÍVIDA COMUM. DESTARTE, NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO É A OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA E ESTA SOMENTE PODE SER FEITA PELA PROPRIETÁRIA REGISTRAL, AUSENTES AS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM O CHAMAMENTO AO PROCESSO, ASSIM COMO NÃO É CASO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU SOLIDARIEDADE DE OBRIGAÇÕES. NESTE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHAMAMENTO AO PROCESSO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO INSTITUTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ARTIGO 130 DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO HÁ RELAÇÃO DE FIANÇA OU DEVEDORES SOLIDÁRIOS, POIS A SOLIDARIEDADE NÃO SE PRESUME, POIS É DECORRÊNCIA DA LEI OU DO CONTRATO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70072739782, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: GELSON ROLIM STOCKER, JULGADO EM 30/03/2017). 2.1. DIANTE DISSO, ACOLHO A PRELIMINAR E DECLARO EXTINTO O FEITO, EM RELAÇÃO À ARACI LIMA SOUZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CPC. EXCLUASE DO POLO PASSIVO. TROCAR AS ETIQUETAS. 3. VISTA À PARTE AUTORA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA DEMANDADA AGROTERRITORIAL DE FLS. 89/90, NO SENTIDO DE QUE, APÓS OS ESCLARECIMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, POR ARACI, NÃO SE OPÕEM À OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA. SUGIRO QUE OS PROCURADORES ESTABELEÇAM CONTATO, VISANDO A UMA COMPOSIÇÃO. INTIMEM-SE.

073/1.15.0004514-6 (CNJ 0009139-67.2015.8.21.0073) -MARIA JOSINA PERES DE ABREU, HAMILTON PERES DE ABREU, TANIA PERES DE ABREU E VANIA PERES DE ABREU (PP. FABIANA RODRIGUES DA SILVA 39643/ RS) X ZENAIR LA ROSE BORGES DE ABREU (PP. MARIA LUCIA MALHEIROS SILVA 13980/RS) E GABRIELA ABREU (PP. DIEGO KRAINOVIC MALHEIROS DE SOUZA 95287/RS E MARIA LUCIA MALHEIROS SILVA 13980/ RS) E FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (PP. ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA 17480/RS) .

DA MANIFESTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA REQUERIDA PETROS, VISTA AOS AUTORES. SE NADA MAIS FOR POSTULADO, CONCLUAM-SE OS AUTOS PARA SENTENÇA.

073/1.15.0008958-5 (CNJ 0017609-87.2015.8.21.0073) -ELZA MARGARETE DA SILVA COELHO E PAULA MARGARETE DA SILVA COELHO (PP. CLÓVIS ADÃO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO 76640/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X ANA REGINA WEBER E ELIANA CRISTINA WEBER (PP. MARCO ANTONIO PIMENTA DUTRA PEREIRA 31797/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

073/1.15.0012325-2 (CNJ 0022002-55.2015.8.21.0073) -VÂNIA ELIZABETE DIAS CENTENO E MATOZINHOS MAGNUS FERNANDES DA SILVA (PP. RONALDO DA SILVA CHAGAS 43849/RS) X CHARLENE PRANDINI FERNANDES E EDERSON GALVÃO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EM VISTA DO SILÊNCIO DO AUTOR MATOZINHOS, O QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS, MANTEVE-SE INERTE, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG. INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

073/1.15.0014688-0 (CNJ 0025477-19.2015.8.21.0073) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A (PP. ELISEU BERTOTTO NETO 25886/RS, OTÁVIO ROSA FIGUEIRÓ 57359/RS E RAFAEL LUIS MOROSINI 28627/ RS) X RAMON ALEXANDRE NEVES E RAMON ALEXANDRE NEVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIME-SE O CREDOR PARA PAGAR OS EMOLUMENTOS A FIM DE QUE A PENHORA SEJA REGISTRADA. (VALOR R$ 1.322, 27, REGISTRADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS Nº 398091).

073/1.16.0000537-5 (CNJ 0001516-15.2016.8.21.0073) -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X ROBERTA BIBIANA MULLER MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

073/1.16.0000715-7 (CNJ 0001933-65.2016.8.21.0073) -BANRISUL S.A (PP. EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO 22777/RS) X ANA MARCIA LEMOS DE OLIVEIRA - ME, HEUSER DELON RANGEL DA SILVA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , ATAIDE BASTO DA SILVA FILHO E LUCIANI DE SOUZA DA SILVA (PP. GABRIELE DE ALMEIDA SOUZA REUTER 80589/ RS, LUCIANO REUTER 37091/RS E NIVALDO DO CARMO ALVES 43625/RS).

PETIÇÃO DE FLS. 36/39 VISANDO A ANÁLISE DA ALEGADA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DOS EXECUTADOS (FLS. 19/21), INTIMEM-SE OS EXECUTADOS ATAÍDE E LUCIANE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA QUE DIGAM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR PARA COMPROVAR A SUA TESE, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS. PRAZO: 10 DIAS. QUANTO À ALEGADA PRESCRIÇÃO, DEIXO DE ACOLHER OS ARGUMENTOS VENTILADOS PELOS EXECUTADOS, PORQUE A CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL, NO CASO DE DÍVIDA REPRESENTADA POR INSTRUMENTO DE PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA (ARTIGO 206, 5º, I, DO CC), SE DÁ A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, AINDA QUE TENHA SIDO AVENÇADO O VENCIMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO NO CASO DE INADIMPLEMENTO. NESTE SENTIDO, CABE CITAR: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXTENSÃO DA REVISÃO CONTRATUAL. VIÁVEL A REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS/NOVADOS, SEGUNDO ENTENDIMENTO DO C. STJ (SÚMULA Nº 286). TODAVIA, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA), NECESSÁRIO SEJAM CARREADOS AOS AUTOS OS CONTRATOS ANTERIORES, QUE ORIGINARAM O DÉBITO CONFESSADO. CASO CONCRETO EM QUE AUSENTE A DOCUMENTAÇÃO, POIS, REGULARMENTE INTIMADA A PARTE DEVEDORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NADA REQUEREU, SOBREVINDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. REVISÃO ADSTRITA AO CONTRATO QUE APARELHA A EXECUÇÃO. NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 585, II, DO CPC/1973, VIGENTE AO TEMPO EM QUE FIRMADO O PACTO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA, AINDA QUE TENHA SIDO AVENÇADO O VENCIMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO NO CASO DE INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA NO CASO DOS AUTOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PREVISÃO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL, TORNANDO DISPENSÁVEL CLÁUSULA ESPECÍFICA ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO NA PERIODICIDADE MENSAL (RESP. Nº 973.827/RS) .

DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO MANTIDA HÍGIDA, SEM QUE CONSTA TADA ALGUMA ABUSIVIDADE QUE IMPEDISSE A NORMAL EXECUÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR E PREFACIAL DE MÉRITO REJEITADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70072931652, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,

RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL, JULGADO EM 31/ 08/2017). LOGO, REJEITO A TESE DE QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE PRESCRITO, PORQUE NÃO OPERADA A PRESCRIÇÃO. INTIMEM-SE.

073/1.16.0001294-0 (CNJ 0003263-97.2016.8.21.0073) -MUNICIPIO DE TRAMANDAÍ (PP. FERNANDA CAMPOS HABLICH 93470/RS E ROSEIMAR NUNES DOS SANTOS 100505/RS) X JULIO CESAR PERERIA (PP. ANDRE MEDEIROS JORGE 55789/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

073/1.16.0002035-8 (CNJ 0005268-92.2016.8.21.0073) -ITAUANY QUINTANILHA QUEIROZ (PP. VIVIANA ZAMBARDA CONSI 97960/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 148/149 E OS ACOLHO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 145/146, PARA ONDE CONSTOU JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR TIAGO ITAUANY QUINTANILHA QUEIROZ, PASSE A CONSTAR JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ITAUANY QUINTANILHA QUEIROZ. INTIMEM-SE.

073/1.16.0003675-0 (CNJ 0008888-15.2016.8.21.0073) -CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRMÃO SOL E RAFAEL IGUARIACA PINTO (PP. RAFAEL BECKER RODRIGUES 53746/RS).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.

073/1.16.0005221-7 (CNJ 0012178-38.2016.8.21.0073) -MÁRCIO BOEIRA DE OLIVEIRA (PP. GASPAR DA CUNHA PRATES 48423/RS) X ROMARIO ROCHA COSTA E FABIO FERNANDO FERNANDES EMERIM (PP. ROSANA ROSA 60077/RS).

PARA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA AJG DEFERIDO AO AUTOR, DETERMINO QUE JUNTE INFORMAÇÃO FIRMADA POR SEU CONTADOR EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO E GANHOS PROVENIENTES DA MARÉ VEÍCULOS. JUNTE TAMBÉM A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA MARÉ VEÍCULOS.

073/1.16.0005521-6 (CNJ 0012689-36.2016.8.21.0073) -KARINA BIANCHESE TERRA (PP. ROGERIO VICENTE HAHN 47009/RS) X SERGIO PEREIRA TERRA (PP. EDUARDO DIAS KRÜGER 81254/RS) E MARIO JOAO WEBER (PP. ANA PAULA DOS ANJOS MOREIRA 71264/ RS E RODRIGO D’AVILA LOPES 75397/RS).

VISTA À PARTE AUTORAACERCA DAS CONTESTAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS.

073/1.16.0007108-4 (CNJ 0015831-48.2016.8.21.0073) -CARLESSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. EDUARDO ROVARIS 19395/SC) X VILSON JOSÉ CYPRIANO E EVANETE DE SOUZA SANTANA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

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