Página 563 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 24 de Outubro de 2017

SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (FL.51). CONFORME DISPÕE O ARTIGO 5, INC. II, DO NCPC, É COMPETENTE O FORO DE DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO ALIMENTADO. PORTANTO, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA Á COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE-SC.CONTADOS E PREPARADOS, PROCEDAM-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS E REMETAMSE OS AUTOS.”

038/1.17.0002755-9 (CNJ 0006136-44.2017.8.21.0038) -LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO PAGNO (PP. DANIELA GRACIANO 55060/RS) X MAURÍCIO DAL AGNOL (PP. ALESSANDRO NECKEL DE OLIVEIRA 89310/RS, LUCIANO MARTINS 79401/RS E RAFAEL BEAL 82352/ RS).

ÀS PARTES DA DECISÃO JUDICIAL, A SEGUIR TRANSCRITA: [...] PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO OFERTADA EM CONTESTAÇÃO E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE PASSO FUNDO. [...]”.

VACARIA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VACARIA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 774/2017

038/1.04.0004067-5 (CNJ 0040671-53.2004.8.21.0038) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/RS, DALCILO LUIS CAFFARATE 34450/RS, FABRICIA BOSCAINI 44420/RS, MILTON TIEPPO 48042/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO 41898/RS E ROSANE CONZATTI 46334/RS) X EDUARDO CERON (PP. AIRTON LUIZ SGANZERLA 14209/RS) E JOSÉ ILCEU REIS PRUSCH (PP. ULISSES MELO 39543/ RS) .

INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS PARA QUE SE MANIFESTEM, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, CASO O FEITO NÃO TENHA IDO PARA A CONTADORIA, HAVENDO CUSTAS PENDENTES E NÃO GOZANDO A PARTE SUCUMBENTE DE AJG, À CONTADORIA, PARA CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SENTENÇA E ACÓRDÃO. APÓS, INTIME (M) -SE AS PARTE (S) SUCUMBENTE (S) PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INEXISTINDO CUSTAS PROCESSUAIS OU, RECOLHIDAS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO ESTIPULADO, PROCEDA-SE CONFORME O ATO N 010/ 2011-P. INTIMEM-SE.

038/1.10.0004688-7 (CNJ 0046881-13.2010.8.21.0038) -CARLA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE (PP. ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA 57638/RS E ANTONIO CARLOS VARASCHIN 21760/RS) E ANACI SILVA BOCCHESE (PP. DANIELA BRANCO AZAMBUJA SANTOS 51412/RS E ELISA PEREIRA MICHEL 83074/RS) X DOMINGOS VICENTE BOCHESE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: CARLA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE (PP. ANTONIO CARLOS VARASCHIN 21760/RS E ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA 57638/RS), VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE (PP. ANTONIO CARLOS VARASCHIN 21760/ RS), GIOVANA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE (PP. ANTONIO CARLOS VARASCHIN 21760/RS E ALESSANDER IACCONI DE OLIVEIRA 57638/RS), VICENTE BALDIN (PP. MARCELO PAGANIN VANAZ 44025/RS), CARLOS MANOZZO (PP. MARCELO PAGANIN VANAZ 44025/RS), THIAGO GUAZZELLI (PP. OTTO JUNIOR BARRETO 49094/RS E CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS 49279/RS) E JOVECY ANTONIO DA SILVA (PP. MARLON DE ALMEIDA PAGANELA 76561/ RS).

TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO ATACAR O DESPACHO DE FL. 2910. COM EFEITO, INSTA ACRESCENTAR À REFERIDA DECISÃO QUE O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DIZ RESPEITO À ATUAÇÃO DOS PROCURADORES CONTRATADOS NOS PROCESSOS REFERIDOS NO ITEM A DA FL. 2924, NÃO NO INVENTÁRIO EM SI. AIM SENDO, TRATA-SE DE DÍVIDA DO ESPÓLIO QUE PARA SER PAGA ANTES DA PARTILHA DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NO ARTIGO 642 DO CPC. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DEPENDE DA CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, O QUE NÃO OCORRE NA ESPÉCIE, CONFORME SE VERIFICA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 2879 E SSSS, A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DEVE SE DAR NAS VIAS ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 643, DO CPC. TODAVIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 643, DO CPC, DEVERÁ A INVENTARIANTE PROCEDER NA RESERVA DE BENS/VALORES SUFICIENTES AO PAGAMENTO AO PAGAMENTO DOS CONTRATOS DE HONORÁRIOS EM QUESTÃO, CUJA DISCUSSÃO QUANTO À COBRANÇA, COMO JÁ DITO, DEVERÁ SE DAR NAS VIAS ORDINÁRIAS. OUTROTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DOS CONTRATOS DE HONORÁRIOS NESTES AUTOS, PORQUANTO FORAM LIVREMENTE PACTUADOS ENTRE OS CONTRATANTES, SEM INTERVENÇÃO JUDICIAL, E, COMO JÁ DITO, A DISCUSSÃO ACERCA DAS COBRANÇAS DOS VALORES NELES CONSTANTES DEVERÁ SE DAR NAS VIAS ORDINÁRIAS, DE MODO QUE QUALQUER QUESTÃO/IMPUGNAÇÃO RELATIVAA TAIS CONTRATOS DEVERÁ SE DAR EM EVENTUAL AÇÃO DE COBRANÇA A SER AJUIZADA PELOS PROCURADORES. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, PARA SUPRIR AS OMISSÕES APONTADAS. QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO ACORDO ENTABULADO NOS AUTOS Nº 038/ 1.16.0001869-8, REITERADO NA PETIÇÃO RETRO, O MESMO VAI INDEFERIDO, PORQUANTO NÃO COMPROVADA A HOMOLOGAÇÃO DO PACTO NAQUELES AUTOS E O SEU RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. INTIMEM-SE.

038/1.16.0003068-0 (CNJ 0007353-59.2016.8.21.0038) -PETROVAC COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (PP. LUCIANO MICHELON GIACOMELLI 63133/ RS) X LUIZ CARLOS PAGANELA E REJANE BERNADETE DUARTE PAGANELLA (PP. CASSIANA BROGLIO GARBIN 37312/RS E CLOVIS JOSE GARBIN 4032/RS) .

VISTA AOS RÉUS , PARA CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL.

038/1.17.0002273-5 (CNJ 0004953-38.2017.8.21.0038) -FABIANE BORSOI BORGES (PP. BIANCA AIMI TRAMONTIN 93264/RS E JOSE VLACIR SILVEIRA TRAMONTIN 44024/RS) X VOLMAR MAITO MINOTTO (PP. CASSIANA BROGLIO GARBIN 37312/RS E CLOVIS JOSE GARBIN 4032/RS).

VISTA A PARTE RÉ PARA CONTRA-ARRAZOAR , QUERENDO NO PRAZO LEGAL .

VACARIA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VACARIA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 775/2017

038/1.12.0001448-2 (CNJ 0004356-45.2012.8.21.0038) -RENAR MAÇÃS S/A (PP. ADEMIR ELMAR WASEM 25033/ RS, ALEXANDRE MAURÍCIO ANDRÉANI 8609/SC, FABIO ANDRÉ CAETANO DA SILVA 9985/SC, JEAN PIERRE MARCON 25033/SC, RAFAEL LENIESKY 11893/SC E REJANE SOUZA PEDRA 11893/RS) X JOAO ANTONIO TEDESCO E CAMILA PALMA TEDESCO (PP. SANDRO LANGARO SOARES 61571/RS).

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO ATACAR A SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA. OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS

TEMPESTIVAMENTE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO NÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO E NEM OMISSÃO A SER ESCLARECIDA, VEZ QUE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALÉM DISSO, OS PRESENTES EMBARGOS DEVEM SER REJEITADOS, EM FACE DOS EFEITOS INFRINGENTES NELES PERSEGUIDOS. ORA, A REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA HÁ QUE SE DAR NA INSTÂNCIA SUPERIOR. DESTARTE, SE CONVINCENTE NÃO FOI, NO ENTENDER DO EMBARGANTE, A ANÁLISE JURÍDICA LEVADA A EFEITO PELO JULGADOR, SÓ LHE RESTA APELAR DA DECISÃO, MAS JAMAIS EMBARGÁ-LA, DA FORMA COMO FEZ. FACE AO EXPOSTO, POR INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER ESCLARECIDA NA SENTENÇA, CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS. INTIMEM-SE.

038/1.15.0001725-8 (CNJ 0004698-51.2015.8.21.0038) -SALI LEONCIO (PP. ANIELLE VARASCHIN GEHM 75773/ RS E FELIPE SCOPEL DE LIMA 59958/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/ RS).

VISTA AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

038/1.17.0002428-2 (CNJ 0005320-62.2017.8.21.0038) -L.F.T. (PP. CASSIANE TARTARI 65715/RS) X R.T. (PP. FERNANDA BRISTOT CORREA LUIZ 26843/SC).

VISTAAO AUTOR DO RETORNO DA PRECATÓRIA CUMPRIDA NEGATIVA.

VACARIA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VACARIA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 776/2017

038/1.03.0001631-4 (CNJ 0016311-88.2003.8.21.0038) -PNEUAC S.A. COMERCIAL E IMPORTADORA (PP. AUDI MARLI ANTUNES 3523/RS E RICARDO BORGES CHEDID 23964/RS) X NILSON DIONE SPAGNOLI E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E HOMERO SILVEIRA MACIEL (PP. RODRIGO BOLDO 49243/RS). VISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL.

038/1.15.0005022-0 (CNJ 0013012-83.2015.8.21.0038) -BIANCHINI S.A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA (PP. EGÍDIO ILÁRIO PIEROSAN 12111/RS E LUCIANO BIANCHINI 74692/RS) X PEDRO BORTOLON CESAR E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARIO DA ROSA CÉSAR (PP. GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL 46427/RS E MARCIO FURTADO 96839/RS).

VISTOS. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS PEDRO E JANETE. QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE COM O DESPACHO DE FL. 202, ITEM 3, NO QUE FALTAR. INTIMEMSE.

038/1.17.0002667-6 (CNJ 0005878-34.2017.8.21.0038) -CEJATEL - SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS (PP. JONIS PEIXOTO FARIAS 48701/SC) X BORTOLON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (PP. ROSSANO PIRES DE MORAES 47311/RS).

VISTA AO AUTOR.

VACARIA, 23 DE OUTUBRO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VACARIA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 777/2017

038/1.03.0004378-8 (CNJ 0043781-94.2003.8.21.0038) -RODOVIÁRIO CORSO LTDA (PP. ANA MARIA MEDEIROS LOPES 27915/RS E JANDIRA PAULETTO 51338/RS) X ZILÁ RIGON BORGES (PP. ELIZANDRA TALAMINI LUZ 38769/RS) E REGIS NOGUEIRA DE AZEVEDO (PP. GABRIEL SOLDATELI PAIM 65353/RS) E SUCOS TASKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP. TIAGO BOSSARDI VIEIRA 66705/RS). INTIMADOS: ERONI DA ROSA FARIAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), CACILDO FRANCISCO MORAIS RIGON (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), LOJA GANG (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BRASDENTE CLÍNICA ODONTOLÓGICA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

FORTE NO ART. 487, INC. III, B, DO NCPC, HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 532/533, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS CONFORME ACORDO. OFICIE-SE À 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, CONFORME REQUERIDO À FL. 533, ITEM ‘B’. COM O TRÂNSITO, LEVANTEM-SE EVENTUAIS RESTRIÇÕES/PENHORAS LEVADAS A EFEITO POR CONTA DO PRESENTE PROCESSO. EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES E NÃO GOZANDO A PARTE SUCUMBENTE DO BENEFÍCIO DA AJG, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO EM 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE CONFORME ATO N 010/2011-P. APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE.

038/1.08.0002896-6 (CNJ 0028961-94.2008.8.21.0038) -LAERTE BITENCOURT DO AMARAL (PP. ROSSANO PIRES DE MORAES 47311/RS E TIAGO LUNARDI ALVES 47543/RS) X TINMER S/A (PP. MARCOS MARCELO PRESTES FERRETTO 25713/RS) E FEDERACION PATRONAL SEGUROS S.A. (PP. FABRIZIO T. R. BARBIERI 10375/ SC, JOSÉ DAILTON BARBIERI 2608/SC E NEILAA. BARCELOS STÜP 20012/SC).

JULGADO PARCIALMENTE A PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA E JULGADO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO A LIDE EM REALAÇÃO A SEGURADORA FEDERACION PATRONAL SEGUROS S/A. SENTENÇA DE FLS. 335/337.

038/1.11.0003572-0 (CNJ 0008241-04.2011.8.21.0038) -BANCO BRADESCO S/A (PP. HELIO DANIELI 23796/RS) X ROGÉRIO BERTONI E POSTO MUITOS CAPÕES LTDA (PP. DIRCEU ROBERTO DALL‘ACUA 44018/RS E MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA 74350/RS). FORTE NO ART. 487, INC. III, DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 103/104, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (LEI N. 11.232/2005). O ACORDO E A PRESENTE HOMOLOGAÇÃO ATINGE TAMBÉM O FEITO N. 038/ 1.11.0002781-7. TRASLADE-SE PARA O RESPECTIVO FEITO CÓPIA DO ACORDO E DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO CADASTRE-SE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM AMBOS OS FEITOS ABRANGIDOS PELA TRANSAÇÃO. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS CONFORME ACORDO. COM O TRÂNSITO, LEVANTEMSE EVENTUAIS RESTRIÇÕES/PENHORAS LEVADAS A EFEITO POR CONTA DOS PROCESSOS ORA EXTINTOS. EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES E NÃO GOZANDO A PARTE SUCUMBENTE DO BENEFÍCIO DA AJG, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO EM 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE CONFORME ATO N 010/2011-P. APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE.

038/1.11.0003573-9 (CNJ 0008240-19.2011.8.21.0038) -BANCO BRADESCO S/A (PP. HELIO DANIELI 23796/RS) X BERTONI E FILHOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ROGÉRIO BERTONI (PP. DIRCEU ROBERTO DALL‘ACUA 44018/RS).

FORTE NO ART. 487, INC. III, DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 132/133, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (LEI N. 11.232/2005). O ACORDO E A PRESENTE HOMOLOGAÇÃO ATINGE TAMBÉM O FEITO N. 038/ 1.11.0003931-9. TRASLADE-SE PARA O RESPECTIVO FEITO CÓPIA DO ACORDO E DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO CADASTRE-SE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM AMBOS OS FEITOS ABRANGIDOS PELA TRANSAÇÃO. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS CONFORME CONSTOU NA SENTENÇA, INCLUSIVE PARA EVITAÇÃO DE BURLA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SENDO BEM DE CONSIGNAR QUE O AUTOR/ RÉU É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE, E, PORTANTO, NÃO AUFERE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NESSE SENTIDO, O TJ/RS, NOS AIS N. 70014124002 E 70013596259. ASSIM, EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES E NÃO GOZANDO A PARTE SUCUMBENTE DO BENEFÍCIO DAAJG, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO EM 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE CONFORME ATO N 010/2011-P. COM O TRÂNSITO, LEVANTEM-SE EVENTUAIS PENHORAS/RESTRIÇÕES LEVADAS A EFEITO POR CONTA DO PRESENTE PROCESSO. POR FIM, CONTADOS E PREPARADOS, RESSALVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. INTIMEM-SE.

038/1.13.0003573-2 (CNJ 0009338-68.2013.8.21.0038) -JOSE AILTON ARAUJO DOS SANTOS (PP. SERGIO CAETANO COSTA 48976/RS).

JULGADO PROCEDENTE . SENTENÇA DE FLS. 233/ 234.

038/1.15.0002412-2 (CNJ 0006602-09.2015.8.21.0038) -BANCO BRADESCO S/A (PP. ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO 34189/RS E HELIO DANIELI 23796/RS) X POSTO MUITOS CAPÕES LTDA (PP. DIRCEU ROBERTO DALL‘ACUA 44018/RS E MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA 74350/RS).

FORTE NO ART. 487, INC. III, DO CPC, HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 455/456, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (LEI N. 11.232/2005). O ACORDO E A PRESENTE HOMOLOGAÇÃO ATINGE TAMBÉM O FEITO N. 038/ 1.11.0003572-0. TRASLADE-SE PARA O RESPECTIVO FEITO CÓPIA DO ACORDO E DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO CADASTRE-SE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA EM AMBOS OS FEITOS ABRANGIDOS PELA TRANSAÇÃO. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS CONFORME ACORDO. COM O TRÂNSITO, LEVANTEMSE EVENTUAIS RESTRIÇÕES/PENHORAS LEVADAS A EFEITO POR CONTA DOS PROCESSOS ORA EXTINTOS. EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES E NÃO GOZANDO A PARTE SUCUMBENTE DO BENEFÍCIO DA AJG, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO EM 5 DIAS. NO SILÊNCIO, PROCEDA-SE CONFORME ATO N 010/2011-P. APÓS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE.

038/1.15.0002711-3 (CNJ 0007410-14.2015.8.21.0038) -RUDIMAR CASTILHOS PAIM (PP. RAQUEL MIRIAM DE VARGAS BOCCHESE 38764/RS) X ELAINA LIRA DE LIMA (PP. MARCELO PAGANIN VANAZ 44025/RS).

CIENTE DAS JUSTIFICATIVAS DAS PARTES. 1. PARA A COLHEITA DA PROVA ORAL PROTESTADA PRODUZIR PELA PARTE AUTORA E PARTE RÉ (FLS. 182 E 186), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/11/2017, ÀS 14HS.ESCLAREÇO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS DEVERÃO SER TRAZIDAS A DEPOR INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 455, CAPUT, DO NCPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FRISE-SE QUE É FACULTADO AO PROCURADOR PROCEDER NA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA FORMA PREVISTA NO 1º DO ART. 455 DO NCPC, SENDO QUE, NESTE CASO, APENAS SE AVENTARÁ DA INTIMAÇÃO PELO JUÍZO, EM CASOS DE FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO REALIZADA PELO PROCURADOR E DESDE QUE ESTE DEMONSTRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DA TESTEMUNHA. SALIENTE-SE QUE DEVERÁ O CARTÓRIO PROCEDER A INTIMAÇÃO JUDICIALMENTE NAS HIPÓTESES QUE SE ENQUADRAREM NO ART. 455, 4 DO NCPC. HAVENDO TESTEMUNHA SERVIDOR PÚBLICO CIVIL OU MILITAR, REQUISITE-SE. 2. NO MAIS, OFICIE-SE À CEF, CONFORME REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES, DEVENDO SER RESPONDIDO PELO BANCO OS QUESITOS DE FLS. 181V-182, NO PRAZO DE 20 DIAS.NO MESMO PRAZO, DEVERÁ A CEF TRAZER AOS AUTOS O HISTÓRICO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ À FL. 186. FRISE-SE QUE A INFORMAÇÃO POSTULADA PELA PARTE RÉ À FL. 187 (MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI AUTORIZADO O FINANCIAMENTO) JÁ FAZ PARTE DOS QUESITOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA (FL. 181, ITEM F) .COM A RESPOSTA DO OFICIO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES POR 15 DIAS.INTIMEM-SE.

038/1.16.0002683-6 (CNJ 0006504-87.2016.8.21.0038) -GABRIEL GUERREIRO FIAMENGHI (PP. DOUGLAS DE OLIVEIRA PINTO 87993/RS E VAGNER CIOATO DE SOUZA 46E221/RS) X CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ELIANE CONCEIÇÃO DONDÉ MENDES (PP. DANIEL BERTONI TIEPPO 60350/ RS).

JULGADO PROCEDENTE.SENTENÇA DE FLS. 55/57V.

038/1.17.0000648-9 (CNJ 0001478-74.2017.8.21.0038) -JULIANA GRANETO VIEIRA (PP. PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO 99836/RS E SANDRO LANGARO SOARES 61571/RS) X EDUARDO ARGENTA (PP. MARIANE ANDRADE MONDADORI 98706/RS E TEODORO STEDILE RIBEIRO 17347/RS).

JULGADO PROCEDENTE. SENTENÇA DE FLS. 80/82.

038/1.17.0001029-0 (CNJ 0002376-87.2017.8.21.0038) -LEANDRINO VIEIRA CERON (PP. KAREN BARRETO HASSE 38515/SC) X BANCO BRADESCO S. A. (PP. FLAVIO CESAR INNOCENTI 59964A/RS E GILSON KLEBES GUGLIELMI 45592/RS).

JULGADO PROCEDENTE .SENTENÇA DE FLS. 61/62.

038/1.17.0002262-0 (CNJ 0004920-48.2017.8.21.0038) -R.F.P. (PP. GUSTAVO DORNELES MARTINEZ 98553/RS) X A.H.S.P. (PP. REGINALDO BADALOTTI FERREIRA 59141/RS).

TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO POR RAUL FRANCISCO PEREIRA. O IMPUGNANTE APRESENTOU INSURGÊNCIA EM FACE DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO, EM PRELIMINAR, A ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE. NO MÉRITO, AFIRMOU QUE NÃO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO COM O INTUITO DE RESGUARDAR O DIREITO DO FILHO, AFIRMANDO REPASSAR OS VALORES DO ARRENDAMENTO DO IMÓVEL.ALEGOU A CREDORA, SER LEGITIMADA PARA A EXECUÇÃO DOACORDO, ALÉM DE AFIRMAR QUE O EXECUTADO ESTÁ SE EXIMINDO DE CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO.NÃO HOUVE RÉPLICA (FL. 31V) .DECIDO. PRELIMINAR EM QUE PESEM AS ALEGAÇÕES DO IMPUGNANTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE DA EXEQUENTE PARA POSTULAR O CUMPRIMENTO DE SENTNEÇA. COM EFEITO, O ACORDO FOI FIRMADO POR AMBAS AS PARTES, E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. APESAR DE HAVER PREVISÃO QUE BENEFICIA A TERCEIRO, FILHOS DAS PARTES, TAL NÃO RETIRA A LEGITIMIDADE DA AUTORA PARA POSTULAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, CONFORME DICÇÃO DO ART. 436 DO CC, A SATISFAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CRIADAS EM FAVOR DE TERCEIROS PODE SER EXIGIDAS PELOS PRÓPRIOS PACTUANTES.NESSE SENTIDO:CIVIL. PROMESSA DE DOAÇÃO VINCULADA À PARTILHA. ATO DE LIBERALIDADE NÃO CONFIGURADO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. A PROMESSA DE DOAÇÃO FEITAAOS FILHOS POR SEUS GENITORES COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE ACORDO QUANTO À PARTILHA DE BENS HAVIDA COM A SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO NÃO É ATO DE MERA LIBERALIDADE E, POR ISSO, PODE SER EXIGIDA, INCLUSIVE PELOS FILHOS, BENEFICIÁRIOS DESSE ATO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 742.048/RS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, 14/04/2009) MÉRITO NO MÉRITO, O IMPUGNANTE NOVAMENTE RESSALTA A AVENADA ILEGITIMIDADE DA EXEQUENTE PARA POSTULAR O CUMPRIMENTO DE

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