Página 2609 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

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(OAB 162253/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP)

Processo 1000331-61.2017.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S. - “Distribuir Cartas Precatórias (fls. 68/69 e 70/71) e comprovar distribuição - Comunicado CG nº 1951/2017”. - ADV: FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP)

Processo 1000335-35.2016.8.26.0424 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.R.G. - K.G. - Avaliação Psiquiátrica agendada para o dia 24 de novembro de 2017, à partir de 09:00 horas - Local: Ginásio Mário Covas. - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP), FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP)

Processo 1000341-08.2017.8.26.0424 - Procedimento Comum - Guarda - C.E.S. - M.S.O. e outro - Contestação às fls. 57/60 e 72/75. Manifeste-se o requerente no prazo legal. - ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP)

Processo 1000404-33.2017.8.26.0424 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Divórcio formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para DECRETAR O DIVÓRCIO das partes, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.571, Inciso IV, do Código Civil. - ADV: FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP)

Processo 1000404-33.2017.8.26.0424 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.R.S. - Vistos. Fls. 24/27 - Defiro a consulta no sistema “bacenjud” e “renajud” visando a localização de eventual endereço do requerido. Retornando a pesquisa com endereço ainda não diligenciado, expeça-se o necessário.E.T.: Concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.Int.Pariquera-Açu, 23/08/2017 - ADV: FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP)

Processo 1000404-33.2017.8.26.0424 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.A.R.S. - Ato Ordinatório - Formulário - ADV: FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP)

Processo 1000416-47.2017.8.26.0424 - Procedimento Comum - Alimentos - G.M. - M.S.M. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, com observação, para o fim de DETERMINAR a cessação dos descontos a título de pensão alimentícia na folha de pagamento do autor, confirmando-se assim, a tutela anteriormente concedida.Sem condenação em honorários de sucumbência.Com o trânsito em julgado, expeçase certidão de honorários e expeça-se ofício ao empregador do autor, confirmando a tutela anteriormente concedida.Após, cumpridas as exigências legais e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.P. I. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), ELIEL COPPI (OAB 252102/SP), FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP)

Processo 1000507-40.2017.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.L.P. - - A.M.L.P. - - T.L.P. - R.P. - “Retirar Ofício para abertura de conta bancária. Comparecer em cartório durante horário de expediente bancário, portando documentos pessoais”. - ADV: IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP), DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB 328718/SP)

Processo 1000514-32.2017.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L. - M.V.S.L. e outro - “Drª Gabriela Guimarães Gomes Valente - Apresentar Ofício convênio DPE/OAB para fins de emissão da certidão de honorários advocatícios”. - ADV: GLAUCIA CRISTINA GIBERTONI PEREIRA (OAB 238650/SP), GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/SP)

Processo 1000550-74.2017.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.G.D. - - A.L.G.D. - “Retirar Ofício para abertura de conta bancária. Comparecer em cartório durante horário de expediente bancário, portando documentos pessoais”. - ADV: IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP)

Processo 1000648-93.2016.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gabriela Carvalho de Lara - Pedro Luis de Lara - “Retirar Mandado de Levantamento Judicial”. - ADV: FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)

Processo 1000655-85.2016.8.26.0424 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.L. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjem-se adequadamente.Depreque-se a citação do executado, para que efetue o pagamento do débito, nos termos do rito do artigo 530 e 531, § 1º, do Código de Processo Civil, ou apresente impugnação no prazo legal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.Intime-se. - ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP)

Processo 1000655-85.2016.8.26.0424 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.L. - H.T.L. - Vistos.Não havendo concordância do credor com relação ao parcelamento sugerido e não sendo a justificativa apresentada capaz de ilidir a obrigação alimentar, defiro a tentativa de penhora via Bacenjud e Renajud.Int.Pariquera-Açu, 21/02/2017 - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP), SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP)

Processo 1000655-85.2016.8.26.0424 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.L. - H.T.L. -Vistos.Defiro a penhora nos moldes requeridos.Ao Servidor responsável. Após, expeça-se o necessário à intimação da penhora e avaliação.Int.Pariquera-Açu, 21/03/2017 - ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)

Processo 1000655-85.2016.8.26.0424 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.R.L. - H.T.L. -Despacho - Genérico - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP), SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP)

Processo 1000657-21.2017.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.A.S. - “Distribuir Carta Precatória (fls. 28/29) e comprovar distribuição - Comunicado CG nº 1951/2017”. - ADV: FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/ SP)

Processo 1000665-32.2016.8.26.0424 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.C.L. - P.L.L. -“Retirar Mandado de Levantamento Judicial”. - ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), FABIANO SILVA DE ANDRADE (OAB 322389/SP)

Processo 1000666-17.2016.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Família - E.C.H.B. - Vistos.Concedo a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tarjem-se adequadamente.Depreque-se a citação do requerido, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)

Processo 1000666-17.2016.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Família - E.C.H.B. - Vistos.Considerando-se a citação do requerido em cartório às fls. 24, solicite junto à 6ª Vara da Família da Comarca de Curitiba, a devolução da carta precatória expedida às fls. 19/20, independentemente de cumprimento.Aguarde-se o decurso de prazo para contestação.Int.Pariquera-Açu, 11/08/2017 - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)

Processo 1000666-17.2016.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Família - E.C.H.B. - Ato Ordinatório - Formulário - ADV: VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/SP)

Processo 1000691-93.2017.8.26.0424 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.A.M. - A.A.M. - Ato Ordinatório - Formulário - ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP), IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP)

Processo 1000712-69.2017.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.M.S. - F.R.S. - Vistos,Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.Expeça-se

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