Página 597 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

apontados pela parte autora. A autora deverá providenciar o recolhimento das diligências para expedição do mandado ao endereço de Salto - SP.Intime-se. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP)

Processo 1002497-22.2015.8.26.0526 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laerte Sonsin Junior - Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A e outro - Recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais. No mérito, contudo, nego provimento ao recurso, em face de seu nítido caráter infringente. Nesse sentido:”RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTE MÉRITO REDISCUSSÃO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE I Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, excepcionalmente, podem ter efeito modificativo ante a existência de erro material. II - Inexistentes quaisquer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão embargado, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam tãosomente rediscutir a matéria de mérito. Embargos rejeitados” (STJ EDRESP 438145 DF 5ª T. Rel. Min. Felix Fischer DJU 01.07.2004 p. 00251).ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelas rés a fls. 206/209, mantendo-se a sentença de fls. 202/204 por seus próprios e jurídicos fundamentos.Fls. 215 (consulta): observe a serventia, para fins de expedição da guia de levantamento, o montante depositado a fls. 175. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARCELLO ALCKMIN DE CARVALHO (OAB 163818/SP)

Processo 1002579-19.2016.8.26.0526 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Reginaldo Tezoto - - Gilson Mazzi - - Gilson Cardoso - Ednilson Silvério Silva - - Leandro de Moraes Monteiro de Carvalho - - Cícero Salviano da Silva e outros - Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa. O artigo VINICIUS CORREIA DA SILVA (OAB 318236/SP), MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), FABIANI BERTOLO GARCIA (OAB 254888/SP)

Processo 1002881-48.2016.8.26.0526 (apensado ao processo 1005953-43.2016.8.26.0526) - Procedimento Comum -Alienação Fiduciária - Cristiane Agostinho e outro - Luiz Carlos de Almeida - - Marisa Martins de Almeida - Não há preliminares a serem sanadas.As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir.DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a produção de prova oral.Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas e manifestação sobre interesse no depoimento pessoal.Diante da implantação do Sistema SAJ, a (s) testemunha (s) eventualmente arrolada (s) deverá(ão) estar qualificada (s), mencionando-se o número de seus documentos pessoais e endereço com CEP, possibilitando, assim, seu cadastramento junto ao Sistema.Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - ADV: LUÍS FERNANDO PALMITESTA MACEDO (OAB 196302/SP), PAULO SERGIO DE BARTHOLOMEU (OAB 73040/SP)

Processo 1003131-18.2015.8.26.0526 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Emerson Pires da Silva Salto Me - Banco Bradesco S/A - Não há preliminares a serem sanadas.As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir.DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a produção de prova pericial.Para tanto, nomeio perito JOSÉ ADAUTO JOVANINI. Intime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo simplificado e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Recebida a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de cinco dias. Após, tornem conclusos.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a apresentação, encaminhe-se ao Sr. Perito senha de acesso aos autos, solicitando a designação de data para realização da perícia.Designada a data, providencie a serventia a intimação das partes e advogados, como de praxe.Intime-se. -ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), ANA CAROLINA FONTES CARICATTI CONDE (OAB 208848/SP)

Processo 1003397-34.2017.8.26.0526 - Procedimento Comum - Deficiente - Andrew Henrique Grijostte dos Santos - Simone Regina Grijostte - “Vista à parte autora para réplica” - ADV: RAQUEL GONÇALVES SERRANO (OAB 264009/SP)

Processo 1003494-34.2017.8.26.0526 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Francisca Maria Gomes Zardeto - “Vista à parte autora para réplica” - ADV: KALILLA SOARES MARIZ (OAB 375306/SP)

Processo 1003668-43.2017.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Lourival Lanzoni - Banco do Brasil S/A - Antonio Lourival Lanzoni - Vista ao exequente acerca do comprovante de depósito judicial às fls. 31. - ADV: JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP), ANTONIO LOURIVAL LANZONI (OAB 74723/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1003888-75.2016.8.26.0526 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Regina Helena Felipe Costa Confecções - Me - - Regina Helena Felipe Costa - Banco Bradesco S/A - Rejeito a preliminar de interesse de agir, já que a parte autora manifesta expressa divergência acerca da correção dos valores contratados através das cédulas de crédito bancário, sendo-lhe lícito postular em juízo a discussão quanto à regularidade de tais cobranças.No mais, as partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir.DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a produção de prova pericial.Para tanto, nomeio perito o Sr. DANIEL ORSI ROSA DA SILVA. Intime-se o perito para, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo simplificado e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Recebida a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de cinco dias. Após, tornem conclusos.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a apresentação, encaminhe-se ao Sr. Perito senha de acesso aos autos, solicitando a designação de data para realização da perícia.Designada a data, providencie a serventia a intimação das partes e advogados, como de praxe.Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB