Página 1170 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Outubro de 2017

RELAÇÃO Nº 1338/2017

ADV: PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB 24661/BA), EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP), TÁSSIO MENEZES LUZ RUAS (OAB 39512/BA), MIRIAN MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP), NAYARA SILVA MENDES PEREIRA (OAB 139900/MG) - Processo 0501761-94.2013.8.05.0274 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos

- AUTOR: Arlindo Santos Rebouças - RÉU: Guilherme Menezes de Andrade e outros - Vistos etc. Estando este Magistrado satisfeito com a prova produzida nos autos, declaro encerrada a instrução. Vista às partes para memoriais finais, no prazo de Lei. Após, vista ao IRMP para parecer final. Int.

RELAÇÃO Nº 1339/2017

ADV: JAMILLE BRANDÃO CARDOSO (OAB 32675/BA) - Processo 0507375-41.2017.8.05.0274 - Procedimento Comum -Perdas e Danos - REQUERENTE: THIAGO SOUSA CARVALHO - RÉU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - R. H. 1- DEFIRO Assistência Judiciária gratuita, sob a ressalva legal. 2- DEFIRO a emenda a inicial quanto ao pólo passivo. PROCEDA-SE a devida anotação, inclusive no sistema e-saj. 3- Em que pesem os argumentos expedidos pelo Autor e considerando a necessidade de se averiguar cuidadosamente a questão, reservo-me a apreciar o pedido de tutela de urgência posteriormente. 3- Conforme o § 4º do art. 334 do NCPC a audiência de conciliação ou de mediação não se realizará se ambas as partes manifestarem expressamente, desinteresse da composição consensual ou quando não se admitir autocomposição. Assim, nos termos do art. 334 do NCPC, DESIGNO audiência de conciliação ou mediação para 23/ 11/2017, às 14:30 hs, no Fórum local. Devendo as partes comparecer devidamente acompanhadas por seus respectivos Advogados/Procuradores/Defensores Públicos (§ 9º do art. 334 do NCPC). 4- Proceda-se a citação do (s) Réu (s) DETRAN. Consignando-se que: a citação deverá ocorrer com pelo menos vinte dias de antecedência (art. 334, caput, in fine, NCPC); havendo desinteresse na autocomposição, a parte Ré deverá manifesta-lo, por petição, apresentada com dez (10) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, art. 334, NCPC); havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (§ 6º do art. 334 NCPC). Advirta-se que, do não comparecimento injustificado decorrerá a aplicação da sanção prevista no § 8º do art. 334 do NCPC - multa. 5- INTIME-SE o Autor na pessoa do seu Advogado (§ 3º do art. 334 do NCPC), com a advertência de que do não comparecimento injustificado decorrerá a imposição da sanção prevista no § 8º do art. 334 do NCPC - multa. 6- Cumpra-se.

RELAÇÃO Nº 1340/2017

ADV: LUCAS SANTOS NUNES (OAB 36480/BA) - Processo 0805081-11.2015.8.05.0274 - Procedimento Comum - Reintegração - AUTOR: MARCELO FERRAZ ROCHA - RÉU: 'Município de Vitória da Conquista - -Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 128/373, prazo de quinze dias.

RELAÇÃO Nº 1341/2017

ADV: ERIKA SANTOS MOREIRA SOARES (OAB 54819/BA) - Processo 0508541-11.2017.8.05.0274 - Tutela Antecipada Antecedente - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: NEMIAS ANTONIO DA SILVA - REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETENCIA deste Juízo para o julgamento da presente ação e determino a REMESSA dos autos ao setor de Distribuição desta Comarca para REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Cíveis desta Comarca, exceto a 4ª Vara Cível, com fulcro no art. 70 c/c art. 132, ambos da Lei de Organização Judiciária.

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA JUIZ (A) DE DIREITO LEONARDO MACIEL ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA FAGUNDES FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 2383/2017

ADV: EDUARDO VIANA PORTELA NEVES (OAB 18281/BA), GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (OAB 11865/BA), HÉLIO ALMEIDA SANTOS JÚNIOR (OAB 29375/BA) - Processo 0505970-67.2017.8.05.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQTE.: CONDOMÍNIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTA - EXECDA.: SORAIA LEITE FERNANDES - Defiro o pedido de suspensão de fls. 74/76, até 25/07/2018. Intimem-se.

RELAÇÃO Nº 2385/2017

ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) - Processo 0501400-38.2017.8.05.0274 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO -REQUERIDO: EDIZIO MENEZES DE JESUS - INTIME-SE o (s) Autor (es), servindo este despacho como CARTA INTIMATÓRIA para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito que se encontra paralisado, por sua inércia, não tendo respondido à intimação de fl. 36, sem qualquer provocação da parte, sob pena de extinção. INTIME-SE O ADVOGADO, VIA D.J.E. Transcorrido o prazo sem manifestação do Autor / intimando, certifique o cartório e voltem-me conclusos os autos.