Página 203 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Outubro de 2017

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- ALIMENTAND: N.J.A.P. - Pelo exposto, tem-se por acolhido, parcialmente, o pedido formulado, para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia, no quantum de 50% do salário mínimo, ao amparo das disposições relativas do Código Civil. Comunicações necessárias.Sem custas, deferida a gratuidade da Justiça.Intimem-se.Transitando em julgado, arquive-se, com as providências de estilo.

ADV: ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB 3456/AM), NEY BASTOS SOARES JÚNIOR (OAB 4336/AM), PLÍNIO HENRIQUE MORELY DE SÁ NOGUEIRA (OAB 2936/ AM), DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA (OAB 3136/AM), MARCO AURÉLIO DE LIMA CHOY (OAB 4271/AM) - Processo 0613411-80.2017.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução -REQUERENTE: D.M.S.R. - REQUERIDA: P.O.S.R. - Expeça-se mandado de averbação.Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, conforme fls. 110.P.R.I.

ADV: MIGUEL ANGELO PALHETA LIMA (OAB 9211/AM), NILSETH DO NASCIMENTO CARDOSO (OAB 8662/AM) -Processo 0613484-86.2016.8.04.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Rosangela Scheneider Soeiro Alves - DESPACHOOficie-se à Central de Mandados para cumprimento e devolução imediata do Mandado de fls. 58.Cumpra-se.

ADV: ALISSON SABINO ROQUE DE MELO (OAB 11978/AM), ANTONIO NUNES COLARES NETO (OAB 10728/AM), JOSENY GUSMÃO DA SILVA (OAB 8783/AM) - Processo 0614202-83.2016.8.04.0001- Divórcio Litigioso- Dissolução- REQUERENTE: JOSÉ DANIEL SERRÃO DA SILVA - Vistos,Chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 91.Nos termos do art. 531, § 1º do CPC, a execução dos alimentos provisórios deverá ser processada em autos apartados. Assim, indefiro o pedido de fls. 84/87.Não vislumbro nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado do mérito. Incide, portanto, a aplicação do art. 357 do CPC. O referido artigo determina que o juiz deverá definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373.Intime-se as partes para indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.Cumpra-se

ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 6164/AM) - Processo 0614216-67.2016.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: G.S.M. - Cite-se novamente a parte requerida pessoalmente para, querendo, apresentar resposta escrita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Cumpra-se.

ADV: ANTONIO CARLOS GAMA ALVES (OAB 16215/PA) -Processo 0614435-46.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.L.S. - Recebida hoje;Intima-se o Requerente, por seu patrono constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prosseguimento do processo e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção com fundamento no art. 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.Cumpra-se, expedindo o necessário.

ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM) - Processo 0614746-37.2017.8.04.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: J.G.N. -DESPACHOIntime-se o requerido, por carta com AR, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a procuração outorgada a sua patrona.Cumpra-se.

ADV: ALESSANDRO DA SILVA CALADO (OAB 11768/AM) - Processo 0615079-86.2017.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Adriana Emídio da Silva - DESPACHOReitere-se o Ofício de fls. 20.Cumpra-se.

ADV: RAFAEL REIS PEREIRA (OAB 7219/AM) - Processo 0615172-88.2013.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: Maria Eduarda Lima Rodrigues -ATENDA-SE a manifestação ministerial de fls. 32.Após, mantenhase a baixa e o arquivamento.Int. CUMPRA-SE.

ADV: JULIANA CARLA TEIXEIRA VINAGRE COTTA (OAB 4364/AM), JOSAFÁ MOREIRA DA SILVA (OAB 3665/ AM) - Processo 0615401-43.2016.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: A.B.F. - REQUERIDO: M.F.S. -DESPACHOR.H.Determino a consulta no RENAJUD com o intuito de verificar a existência de veiculos em nome de ALINE BOTELHO FILGUEIRA e MAURO FERNANDES DA SILVA.Após, voltem-me conclusos para sentença.Cumpra-se.

ADV: MARIA FÁTIMA SILVA OLIVEIRA (OAB 6356/AM), CLINGER BELÉM PEREIRA (OAB 5340/AM), BRUNO SENA PEREIRA (OAB 9555/AM), SILVIA ROSANE TAVARES PAZ (OAB 3921/AM) - Processo 0615629-81.2017.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: F.C.S.C. - REQUERIDA: L.P.O. - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio do patrono, acerca da contestação e documentos de fls. 120/151, nos termos do art. 350 do NCPC.Cumpra-se.

ADV: HÉRCULES PRESTES BRANDÃO (OAB 9507/AM) -Processo 0615981-73.2016.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Fixação - EXEQUENTE: I.C.C. - DESPACHOIntime-se o Exequente pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o Despacho de fls. 37 em sua integralidade, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se.

ADV: MILTON ANTÔNIO RIVERA REYES (OAB 9851/AM) -Processo 0616043-16.2016.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: H.G.M. -EXECUTADO: P.A.M.O. - DESPACHOR.H.Intime-se a parte Exequente, pessoalmente, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 76 do CPC. Cumpra-se.

ADV: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 135064/RJ) - Processo 0616066-25.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum - Doação - REQUERENTE: Celina Barbosa de Barros -Vistos,Trata-se de Ação de Revogação de Doação.Conforme informado nos autos, há processo em trâmite na 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho sob o nº 0641319-49.2016.8.04.0001. Nos termos do art. 55, § 1º do CPC os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.Por sua vez, o § 3º do mesmo artigo estabelece que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Em síntese, o diploma processual cria mecanismos aptos a impedir decisões conflitantes acerca da mesma situação fática, sendo as ações conexas ou não. Entendo que poderia ocorrer divergências se este processo fosse decidido de maneira diversa do de nº 0641319-49.2016.8.04.0001, uma vez que este trata de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, tendo as mesmas partes. Por fim, cumpre esclarecer que a interpretação sistemática dos arts. 58 e 59 do CPC afirma que as ações conexas devem ser reunidas para julgamento perante o juízo que recebeu a primeira petição inicial.Diante do exposto, proceda-se a remessa dos autos à 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.Intime (m)-se.

ADV: JULIANA CARLA TEIXEIRA VINAGRE COTTA (OAB 4364/AM) - Processo 0616321-17.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: K.G.C.B. - DESPACHODecreto a revelia do requerido, sem a produção dos seus efeitos, tendo em vista o disposto o artigo 345, inciso II, do CPC.Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 348 do NCPC, advertindo-as que o silêncio acarretará o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I do NCPC.Cumpra-se.

ADV: JOSÉ EDVALDO DE SOUZA FERREIRA (OAB 7086/ AM) - Processo 0616408-07.2015.8.04.0001 - Alimentos -Provisionais - Fixação - REQUERENTE: N.O.A. - Vistos,Tratam os presentes autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União estável c/c Partilha de bens e Alimentos proposta por

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