Página 6261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

apresentação de quesitos.

LUIZ e outra não apresentaram quesitos e foi certificado o decurso de prazo pelo cartório.

LUIZ e outra peticionaram sustentando que as informações anteriores equivaleriam aos quesitos apresentados , pois acompanhadas de farta documentação a comprovar que os lotes não pertenciam a CHRISTIANE e outros

O perito nomeado não aceitou o encargo, tendo sido proferida decisão indeferindo os pedidos de LUIZ e outra, pois não formularam quesitos objetivos, ocasião em que foi nomeado novo perito.

Contra essa decisão, LUIZ e outra interpuseram agravo de instrumento alegando que (1) seria indevida a rejeição dos quesitos apresentados na forma de informações; e (2) o segundo perito nomeado estaria impedido de atuar nos autos, por ser servidor do Tribunal local.

Foi o agravo de instrumento foi apreciado nos termos do acórdão assim ementado:

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ TERMINANTEMENTE DECIDIDA. PRECLUSÃO.

Preclusa a matéria nos autos, inviável é o manejo do agravo de instrumento sem que à ulterior decisão aporte nova carga decisória. PERICIA. NOMEAÇÃO DE PERITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE POSTERIORMENTE OFERTADA. PRECLUSÃO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA.

A arguição de suspeição de parcialidade do perito deve ser alegada na primeira oportunidade em que à parte couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 138, § 1º, do Código de Processo Civil).

REDISCUSSÃO INSISTENTE DE MATÉRIA JA COBERTA PELA COISA JULGADA MATERIAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CORRETAMENTE APLICADA.

Em liquidação de sentença busca-se aferir o montante da condenação, de modo que é defeso às partes rediscutirem o que outrora foi decidido na sentença passada em julgado.

Em tal fase, insistentes manifestações contrárias à coisa julgada material ensejam grave entrave processual e remetem à aplicação de multa por litigância de má-fé.

MULTA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RECALCITRÂNCIA QUE TUMULTUA O ANDAMENTO DO PROCESSO. PREJUÍZO PRESUMIDO.

POSSIBILIDADE.

É possível a cumulação de multa por litigância de má-fé com a indenização prevista no § 2º do art. 18 do CPC, pois tais penalidades