Página 430 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Outubro de 2017

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CASO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ON-LINE PELO CONVÊNIO BACENJUD OU DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 517 E 782, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERÁ SER INFORMADO O CPF DA PARTE DEVEDORA. SE, POR OUTRO LADO, FOR REQUERIDA A PENHORA DE VEÍCULO OU DE IMÓVEL, HAVERÃO DE SER TRAZIDAS AOS AUTOS CERTIDÕES ATUALIZADAS EMITIDAS PELO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE OU PELO DETRAN.

027/1.13.0005874-9 (CNJ 0011577-78.2013.8.21.0027) -O.R.S. (PP. FABIANO LUTZ LOPES 43975/RS, JORGE ADAIME NETO 81179/RS, JOSE FERNANDO LUTZ COELHO 19738/RS E WAGNER ARAMI FERREIRA LUTZ COELHO 91872/RS) X J.A.S. (PP. EDSON LUIZ DOS SANTOS DIFANTE 15682/RS E PERMINIO AZAMBUJA VARGAS 41378/RS).

VISTA À EXEQUENTE DA PETIÇÃO DE FL.116 E INTIMAÇÃO PARA QUE: (A) APRESENTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MESMO PERCENTUAL; (B) INDIQUE BENS OU DIREITOS PENHORÁVEIS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. EM CASO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ONLINE PELO CONVÊNIO BACENJUD OU DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 517 E 782, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERÁ SER INFORMADO O CPF DA PARTE DEVEDORA. SE, POR OUTRO LADO, FOR REQUERIDA A PENHORA DE VEÍCULO OU DE IMÓVEL, HAVERÃO DE SER TRAZIDAS AOS AUTOS CERTIDÕES ATUALIZADAS EMITIDAS PELO REGISTRO IMOBILIÁRIO COMPETENTE OU PELO DETRAN.

027/1.13.0018142-7 (CNJ 0038919-64.2013.8.21.0027) -MARCIA EDINÉIA CUELLO DOS SANTOS (PP. BERNADETE SCHLEDER DOS SANTOS 16830/RS E CLEO JEFERSON NUNES PACHECO 61156/RS) X NATAL JOSE TADIELLO TAMBARA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A INVENTARIANTE QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS FALTANTES DE FLS.: 28, 47, 48, 79, 80, 174, 181, 181V, BEM COMO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA E RESPECTIVA CÓPIA, PARA FIM DE EXPEDIR OS FORMAIS DE PARTILHA.

027/1.14.0010666-4 (CNJ 0026544-94.2014.8.21.0027) -A.S.R. (PP. ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DORNELES 32742/RS) X A.S.S.R. (PP. GETULIO JOSE MOREIRA DA COSTA 31633/RS E TARSO FURTADO DE MENDONÇA DA COSTA 80972/RS).

VISTA AO RÉU, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA SE MANIFESTAR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 84/87 E FLS. 90/92.

027/1.14.0013273-8 (CNJ 0032045-29.2014.8.21.0027) -J.L.G.S. (PP. PATRICIA MICHELON 77495/RS) X Z.M.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 123, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.”

027/1.15.0001494-0 (CNJ 0004308-17.2015.8.21.0027) -B.L.C.D. E B.E.C.D. (PP. ÁLISSON DO NASCIMENTO 93451/RS) X F.D. (PP. CLARISSA DE BRAGANÇA NUNES GIACOMELLI 92270/RS).

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE SATISFAÇA O DÉBITO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL EM REGIME FECHADO, SALIENTANDO-SE QUE NÃO SERÃO ACEITAS NOVAS JUSTIFICATIVAS.

027/1.15.0016081-4 (CNJ 0040471-93.2015.8.21.0027) -EVA CRISTINA FARIAS DIAS VARGAS (PP. VALERIA QUEVEDO GARCIA 60911/RS) X MIGUEL DA SILVA VARGAS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA OS DADOS BANCÁRIOS (AGÊNCIA, CONTA, BANCO, TITULAR E CPF) PARA POSSIBLITAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.

027/1.16.0002053-4 (CNJ 0004744-39.2016.8.21.0027) -FABIANA DOS SANTOS SILVA (PP. CLAUDENIR CLEMENTE MIGLIORIN 61296/RS E JULIANA RODRIGUES DE LIMA SALGUEIRO 100066/RS) X VALDEMAR DE MENEZES GRIGOLO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“ A REQUERENTE NÃO COMPROVOU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME. CONTUDO, CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO, PELA HERDEIRA FILHA, DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO EM SEU FAVOR (FLS. 58 E 69), JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELA REQUERENTE NO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DO QUINHÃO DA HERDEIRA. 2. EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DA HERDEIRA FILHA, DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO (FL. 58), ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS DA CONTA JUDICIAL. INTIMEM-SE. APÓS, ANOTE-SE A BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.” A REQUERENTE QUE FORNEÇA CONTA PARA FIM DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AUTOMATIZADO E POSSIBILITAR O RECEBIMENTO O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO, EIS QUE A PROCURAÇÃO NÃO OUTORGA PODERES À ADVOGADA PARA RECEBER TAIS VALORES.

027/1.16.0005627-0 (CNJ 0013144-42.2016.8.21.0027) -A.M.A.F. (PP. JULIANA MÜLLER 92452/RS) X O.M.F. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

VISTA À PARTE AUTORA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 66/67 (PRECATÓRIA NEGATIVA), PARA QUE INFORME NOVO ENDEREÇO.

027/1.16.0007775-7 (CNJ 0018903-84.2016.8.21.0027) -I.F.R. (PP. ENIO JOAO RAVANELLO ROSSATO 8136/RS) X M.R.M. (PP. TOMAS ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA 70872/RS).

INVIÁVEL A ANÁLISE DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 41/42) SEM QUE VENHA AOS AUTOS CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO, NOS MOLDES DO ANEXADO À FL. 30. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE ACOSTE MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA, NA QUAL DEVERÃO CONSTAR, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, OS VALOS INADIMPLIDOS E SUAS RESPECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO, BEM COMO OS PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS PELO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO.

027/1.16.0009546-1 (CNJ 0023831-78.2016.8.21.0027) -C.D.S. (PP. ALINE PERICO MORTARI 95307/RS E ANEMILIA CARNELOSSO SILVA 93136/RS).

O OFÍCIO DAS FLS. 24/31 NÃO INFORMA A TITULARIDADE NEM O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA EM QUE FORAM DEPOSITADOS OS VALORES QUE A REQUERENTE PRETENDE LEVANTAR POR MEIO DO PRESENTE ALVARÁ. POR OUTRO LADO, A PRÓPRIA REQUERENTE INFORMA, NA PETIÇÃO DAS FLS. 33/ 34, QUE A CONTA BANCÁRIA EM QUE ESSES VALORES FORAM DEPOSITADOS PERTENCE À SUA AVÓ, COM A QUAL NÃO TERIA BOM RELACIONAMENTO, CONFORME SALIENTOU NA EXORDIAL (FL. 03). AINDA QUE ESSES VALORES SEJAM PROVENIENTES DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL RECEBIDO PELA REQUERENTE, CASO ESTEJAM EFETIVAMENTE DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, O MEIO PROCESSUAL ELEITO SIMPLES PEDIDO DE ALVARÁ NÃO SERIA IDÔNEO, FAZENDO-SE NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, PERANTE O JUÍZO COMPETENTE. ASSIM, ASSINALO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE A REQUERENTE ESCLAREÇA SE OS VALORES CONCERNENTES AO PERÍODO DE FEVEREIRO A SETEMBRO DE 2015 FORAM, EFETIVAMENTE, DEPOSITADOS EM CONTA DE TERCEIRO. SALIENTO, DESDE JÁ, QUE NÃO É POSSÍVEL DETERMINARSE, NESTES AUTOS, QUE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE ATIVOS FINANCEIROS DE TERCEIROS, PORQUE ESSA MEDIDA IMPLICARIA EM QUEBRA INDEVIDA DE SIGILO BANCÁRIO.

027/1.16.0011576-4 (CNJ 0029732-27.2016.8.21.0027) -M.B.D.A. (PP. FABRÍCIO SCHORN RODRIGUES 47626/ RS E PAOLA LIA GRASS 103647/RS) X D.SA (PP. ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA 51807/RS, ERIC RAFAEL JACQUES DE MATTOS 61292/RS E LIANA FUZER ROSSO 56672/RS).

A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS OU FIXADOS EM SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO, A TEOR DO ARTIGO 531, , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE SER PROMOVIDA EM AUTOS APARTADOS, COM A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 522, PARÁGRAFO ÚNICO, MESMO DIPLOMA JURÍDICO-PROCESSUAL. E NÃO PODERIA SER DIFERENTE, SOB PENA DE SE INVIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. ALÉM DISSO, TAMBÉM É OPORTUNO QUE SE DIGA QUE NÃO IMPORTAA ESPÉCIE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENDIDO SE PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL OU DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS , POIS, EM AMBOS OS CASOS, A EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO DEVERÁ SER PROMOVIDA EM AUTOS PRÓPRIOS. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO RECEBO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NESTES AUTOS. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DAS FLS. 33/ 37, MEDIANTE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. INTIMESE A PARTE AUTORA, INCLUSIVE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 38/39, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

027/1.16.0011715-5 (CNJ 0030076-08.2016.8.21.0027) -B.A.R.R. (PP. LUIZ FERNANDO MENEZES SIMÕES 66386/RS).

INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DA FL. 49, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO ALVARÁ. SALIENTO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DO PROCESSO.

027/1.16.0011995-6 (CNJ 0030805-34.2016.8.21.0027) -C.M.M. (PP. CESAR ACUNHA VIDAL JÚNIOR 95414/RS E LILIAN DA CHAGAS FRESCURA 95375/RS) X A.L.C. (PP. SANDRA NOEMI MENDONCA DIRK 31829/RS).

1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VERIFIQUEI, JUNTO AO SISTEMA THEMIS, QUE O EFEITO SUSPENSIVO FOI INDEFERIDO. 2. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL. 348), E HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA (FL. 347) PARA PÔR FIM À UNIÃO ESTÁVEL BEM COMO PARA REGULAMENTAR A GUARDA E VISITAS. JULGO, ASSIM, PARCIALMENTE O MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 356, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SALIENTANDO-SE QUE, CASO NÃO CONTESTE, SERÃO PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL.

027/1.16.0013045-3 (CNJ 0033163-69.2016.8.21.0027) -M.S.C. (PP. GIRNEI ROBERTO DA CAS 28914/RS) X B.S.C. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

1. DESIGNO O DIA 27/11/2017, ÀS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO PSIQUIATRA JUDICIÁRIO ANDERSON MARKS. 2. DEVERÃO SER RESPONDIDOS OS SEGUINTES QUESITOS: A) QUAL É A ENFERMIDADE DO (A) CURATELANDO (A) E QUAL É O RESPECTIVO CID? B) O (A) CURATELANDO (A) É CAPAZ DE EXPRIMIR SUA VONTADE SEM COMPROMETIMENTO DO JUÍZO DE REALIDADE? C) A ENFERMIDADE RETIRAA CAPACIDADE DO (A) CURATELANDO (A) PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL? D) EM CASO NEGATIVO, QUAIS DAS SEGUINTES FUNÇÕES DA VIDA CIVIL ESTÃO PREJUDICADAS PELA DOENÇA? D.1) FIRMAR NEGÓCIO JURÍDICO (INCLUSIVE EMPRÉSTIMOS E OUTROS QUE IMPLIQUEM COMPROMETIMENTO DO PATRIMÔNIO E RENDA). D.2) GERIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. D.3) ADMINISTRAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E OUTRAS RENDAS. D.4) DISPOR POR TESTAMENTO. D.5) CONTRAIR MATRIMÔNIO OU UNIÃO ESTÁVEL. D.6) EXERCER GUARDA E TUTELA E/ OU ADOTAR. D.7) CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR. D.8) CUIDAR DE SUA SAÚDE (TOMAR MEDICAMENTOS SEM AUXÍLIO, IDENTIFICAR QUANDO ESTÁ DOENTE, ETC.). D.9) EXERCER DIREITOS POLÍTICOS (VOTAR, CANDIDATAR-SE A CARGOS ELETIVOS, ETC.). D.10) OUTROS QUE O PERITO REPUTAR PLAUSÍVEL REFERIR. E) A ENFERMIDADE TEM CARÁTER PERMANENTE? F) EM CASO POSITIVO, A SINTOMATOLOGIA QUE DEU CAUSA À INCAPACIDADE PARA TODOS OU ALGUNS ATOS DA VIDA CIVIL TAMBÉM TEM CARÁTER PERMANENTE? G) SE A ENFERMIDADE OU A SINTOMATOLOGIA NÃO TEM CARÁTER PERMANENTE, EM QUANTO TEMPO O CURATELANDO DEVERÁ SER REAVALIADO? H) CONFIRMADA A INCAPACIDADE, É POSSÍVEL PRECISAR A DATA DO INÍCIO DOS SINTOMAS QUE LHE DERAM CAUSA? 3. O EXAME PERICIAL DEVERÁ OCORRER NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM (2º ANDAR, SALA Nº 208).

027/1.17.0001307-6 (CNJ 0003021-48.2017.8.21.0027) -B.F.L.M.T. (PP. MARINA MARIA DE AVILA CALLEGARO 70681/RS) X J.M.T. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/ RS).

“ DESIGNO O DIA 04/12/2017, ÀS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO PSIQUIATRA JUDICIÁRIO ANDERSON MARKS.(...) . O EXAME PERICIAL DEVERÁ OCORRER NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM (2º ANDAR, SALA Nº 208).(...)”. CIENTIFIQUE O PROCURADOR DA REQUERENTE A SUA CLIENTE ACERCA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E PARA QUE O TRAGA A ESTE JUÍZO, CASO NECESSÁRIO O REQUERIDO, A FIM DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. DEVERÁ VIR DOCUMENTOS MÉDICOS QUE POSSUIR O PACIENTE, COMO LAUDOS, EXAMES (LABORATORIAIS, TOMOGRAFIAS, RAIO-X, ULTRASSOM, ETC), ATESTADOS E RECEITAS MÉDICAS. DEVERÁ O PACIENTE ESTAR SEMPRE ACOMPANHADO DE RESPONSÁVEL QUE POSSA FORNECER INFORMAÇÕES AO MÉDICO, CASO ESTE NECESSITE, DEVIDO A LIMITAÇÕES DE ORDEM FÍSICA OU MENTAL.

027/1.17.0001354-8 (CNJ 0003151-38.2017.8.21.0027) -A.M.N. (PP. LARISSA ZAPPE BUZATTI 49E166/RS E ROMULO EDUARDO VARGAS 47677/RS) X A.A.M. (PP. ANA PAULA CAPRIOLI BIANQUIN ADEDE Y CASTRO 106730/RS, DAIANE STRADIOTTO GRANZOTTO 84645/ RS, JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO 85239/RS, MIRELE SCHULTZ Y CASTRO 75290/RS, RICARDO LUIS SCHULTZ ADEDE Y CASTRO 58941/RS E TIAGO CAPRIOLI BIANQUIN ADEDE Y CASTRO 96782/RS). VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, FLS. 39-123.

027/1.17.0005442-2 (CNJ 0014095-02.2017.8.21.0027) -E.H.V.B. (PP. JOSE ALBINO CORREA GODOY 53585/ RS) X F.B.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“RECEBO A INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.(...) . POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PREVISTA NA LEI 5.478/68, E DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO PREVISTO NO ARTIGO 695 DO CPC PARA O DIA 25/01/2018, ÀS 15H15MIN.(...) . INTIMEM-SE.” O (A) PROCURADOR (A) DA PARTE REQUERENTE DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE SEU (SUA) CLIENTE, QUE NÃO SERÁ INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O ATO.

027/1.17.0007048-7 (CNJ 0018553-62.2017.8.21.0027) -J.F.P. (PP. JOÃO FRANCISCO BOL DA SILVA 81023/RS) X H.M.F.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO REQUERENTE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DO OFÍCIO RETRO.

027/1.17.0007052-5 (CNJ 0018564-91.2017.8.21.0027) -L.A.F.C.B. (PP. GÉLI BORGES DA TRINDADE 104030/ RS) X L.T.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“ RECEBO A INICIAL E DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.(...) (C) APARENTEMENTE ESTÁ INCOMPLETA. ASSIM, NÃO SE VERIFICA, POR ORA, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PATERNIDADE POR PARTE DO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL FICA POR ORA INDEFERIDO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SEM PREJUÍZO DE NOVA ANÁLISE QUANDO DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O DIA 01/02/2018, ÀS 15H30MIN.(...) “. O (A) PROCURADOR (A) DA PARTE REQUERENTE DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE SEU (SUA) CLIENTE, QUE NÃO SERÁ INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O ATO.

027/1.17.0010461-6 (CNJ 0026762-20.2017.8.21.0027) -M.J.T.R. (PP. VILSON GUIDO TRAPP 49282/RS) X R.D.C. E E.C.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“ RECEBO A INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A FIM DE PRESERVAREM-SE OS LAÇOS FAMILIARES, NESTA FASE INICIAL DO FEITO, REGULAMENTO AS VISITAS EM UM DIA POR SEMANA, LEVANDO EM CONTA AS FOLGAS DO GENITOR, DE PREFERÊNCIA NO SÁBADO OU NO DOMINGO, DAS 10 HORAS ÀS 18 HORAS. RESSALTO QUE, SOBREVINDO NOVAS INFORMAÇÕES NOS AUTOS, AS VISITAS PODERÃO SER REVISTAS, DE MODO A RESGUARDAR OS INTERESSES DO INFANTE. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2018, ÀS 14H. 4. DETERMINO DESDE JÁ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, QUE DEVERÁ APORTAR AOS AUTOS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 18/12/2017, ÀS 13H30MIN. AS PARTES DEVERÃO SER INSTADAS A COMPARECEREM AO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL JUDICIÁRIO (SALA 208, 2º ANDAR DO FÓRUM), NA DATA E HORÁRIO ASSINALADOS. A INTIMAÇÃO DO AUTOR DEVERÁ SER VEICULADA POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL.(...) “. O (A) PROCURADOR (A) DA PARTE REQUERENTE DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE SEU (SUA) CLIENTE, QUE NÃO SERÁ INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O ATO.

027/1.17.0010754-2 (CNJ 0027420-44.2017.8.21.0027) -R.A.M. (PP. JOÃO FRANCISCO BOL DA SILVA 81023/ RS) X T.M.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E DE CURATELA PROVISÓRIA, INFORME QUAL É A SUA OCUPAÇÃO OU ATIVIDADE PROFISSIONAL, BEM COMO A SUA FONTE DE RENDA OU DE SUSTENTO, DECLINANDO O MONTANTE QUE PERCEBE MENSALMENTE OU ANUALMENTE, POIS, AINDA QUE NÃO MANTENHA VÍNCULO DE EMPREGO DESDE O ANO DE 1994, PRESUMÍVEL QUE TENHA ALGUMA FONTE DE RENDA OU EXERÇA ALGUM TIPO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. TAMBÉM DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL, CERTIDÕES NEGATIVAS CÍVEL E CRIMINAL E ALVARÁ DE FOLHA CORRIDA. ALÉM DISSO, DEVERÁ INFORMAR COM QUEM RESIDE A REQUERIDA E SE TEM OUTROS PARENTES PRÓXIMOS, BEM COMO O VALOR QUE ELA RECEBE A TÍTULO DE APOSENTADORIA (E QUAL É A FONTE PAGADORA). PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

027/1.17.0010765-8 (CNJ 0027445-57.2017.8.21.0027) -M.A.B.D. (PP. ATILA MOURA ABELLA 66173/RS E GABRIELA DO CANTO PEREZ 106708/RS) X J.B.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIANTE DA NATUREZA DA DEMANDA, TEM-SE COMO IMPRESCINDÍVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO QUE A PARTE AUTORA A INSTRUA COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE CIVIL DO REQUERIDO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE ATESTADO MÉDICO, CONTENDO A ENFERMIDADE APRESENTADA, A CID DA DOENÇA E INFORMAÇÕES QUANTO A CAPACIDADE CIVIL DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. REGISTRO QUE OS ATESTADOS MÉDICOS JUNTADOS ÀS FLS. 25/26 NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO, UMA VEZ QUE NÃO SÃO ORIGINAIS, NÃO SÃO ATUAIS, NÃO CONSTAM DELES INFORMAÇÕES QUANTO À CAPACIDADE CIVIL DA PARTE REQUERIDA E QUANTO À POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DO QUADRO. ALÉM DISSO, O LAUDO MÉDICO DAS FLS. 19/21 NÃO ESTÁ ASSINADO.ADEMAIS, TAMBÉM DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA DO REQUERIDO E CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO Nº 5002772-37.2017.4.04.7102. POR FIM, PARA VIABILIZAR A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, A REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEUS ÚLTIMOS DOIS CONTRACHEQUES. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS ARTIGO 321 DO CPC.

027/1.17.0010795-0 (CNJ 0027500-08.2017.8.21.0027) -T.B.G.D. (PP. VILSON GUIDO TRAPP 49282/RS) X D.G.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

1. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA. 2. É IMPRESCINDÍVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, SEJA ELA DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO, A JUNTADA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE ATUALIZADA. NESSES TERMOS, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA QUE EMENDE A INICIAL, JUNTANDO O DOCUMENTO REFERIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

SANTA MARIA, 25 DE OUTUBRO DE 2017

2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTA MARIA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 307/2017

027/1.05.0046271-5 (CNJ 0462711-60.2005.8.21.0027) -A.B.P. (PP. FELIPE TONETTO LONDERO 95009/RS E GUSTAVO HAYGERT SCHNOR 49E050/RS) X C.E.C. (PP. MARLI BALCHUM 40411/RS).

VISTA DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA NEGATIVA, FLS.156/159 (C.E.C. NÃO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INFORMADO).

027/1.05.0168366-9 (CNJ 1683661-89.2005.8.21.0027) -H.C.S. (PP. ALBERTO OLIVIER 32623/RS) X A.M.S. (PP. ANTONIO CARLOS PORTO E SILVA 22243/RS).

DEFIRO A CARGA DOS AUTOS REQUERIDA PELO AUTOR À FL. 50, PELO PRAZO DE 10 DIAS. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.

027/1.12.0016395-8 (CNJ 0037521-19.2012.8.21.0027) -M.E.R.S. (PP. JOSÉ ANTONIO PEREIRA DE PEREIRA 96026/RS E TITO MARCIO SEIXAS RORATO 32743/RS) E M.R.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X S.I.L.S. (PP. JESSICA SOUZA TONIOLO 87333/RS).

VISTA À AUTORA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.637/640.

027/1.13.0013011-3 (CNJ 0025290-23.2013.8.21.0027) -A.T.B. (PP. DIEGO DA ROCHA CANEDA 55305/RS) X J.V.P.B. (PP. JOSÉ INACIO DA CONCEIÇÃO 21527/RS E TIAGO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO 86753/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

027/1.13.0014901-9 (CNJ 0030245-97.2013.8.21.0027) -L.M.G.C. (PP. BIANCA BUBOLS 83402/RS, CRISTIANO BORGES URACH 65536/RS E ROMULO EDUARDO VARGAS 47677/RS) X V.C. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO DE FLS.151/157.

027/1.14.0005119-3 (CNJ 0011013-65.2014.8.21.0027) -C.S.F.A. (PP. CLEA SIMONE DA FONSECA DO AMARAL 54937/RS, FELIPE TONETTO LONDERO 95009/RS E TIAGO CARIJO DA SILVA 99434/RS) X J.A.C. (PP. DANIELE SOARES AMARAL 91366/RS E MARCIRIO NUNES VILLANOVA 49912/RS).

CONSIDERANDO QUE A PSICÓLOGA JUDICIÁRIA FOI REMOVIDA PARA OUTRA COMARCA, NOMEIO ANDRÉIA

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