Página 5 da Patos de Minas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 26 de Outubro de 2017

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Publicado despacho PERITO NOMEADO. Prazo de 0015 dia (s). Despacho disponível na internet:"...para DEFERIR e determinar a submissão da parte autora a exame pericial, com o fim de se verificar existência e quantificar as lesões permanentes, totais ou parciais, ficando nomeado, desde já, o médico especialista em ortopedia e medicina do trabalho Dr. TIAGO HENRIQUE VARGAS OLIVEIRA, com endereço conhecido na Secretaria, o qual já manifestou interesse na aceitação do encargo em processos desta natureza, ficando arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), devendo a Seguradora-ré efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, tudo em consonância com o disposto nas cláusulas #1.3# e #3.2.2# do mencionado termo de cooperação, sendo facultado às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos na mesma oportunidade." Adv -Marcos Pereira Xavier, Paulo Roberto Roque Antonio Khouri.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00052 - 0075254.69.2014.8.13.0480

Autor: Douglas Pereira Caixeta; Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.A. Publicado despacho PERITO NOMEADO. Prazo de 0015 dia (s). Despacho disponível na internet:"...para DEFERIR e determinar a submissão da parte autora a exame pericial, com o fim de se verificar existência e quantificar as lesões permanentes, totais ou parciais, ficando nomeado, desde já, o médico especialista em ortopedia e medicina do trabalho Dr. TIAGO HENRIQUE VARGAS OLIVEIRA, com endereço conhecido na Secretaria, o qual já manifestou interesse na aceitação do encargo em processos desta natureza, ficando arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), devendo a Seguradora-ré efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, tudo em consonância com o disposto nas cláusulas #1.3# e #3.2.2# do mencionado termo de cooperação, sendo facultado às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos na mesma oportunidade." Adv -Andre Zuba Ataide, Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, Paulimara de Souza Ruela, Thais Cardoso Miranda, Lillian Morais Silva, Paulo Roberto Roque Antonio Khouri.

00053 - 0076085.83.2015.8.13.0480

Autor: Rogerio Pereira Silva; Réu: Municipio de Patos de Minas e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia (s). Despacho de fls.198:"Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo (a)(s) autor (a)(s), a apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação as questões controversas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligência inúteis ou meramente protelatórios. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão..." Adv - Marcos Jose Vieira, Daniela Cambraia de Sousa Maia Alves, Beatriz Lima de Mesquita, Fabiano Ferreira Costa, Gabriela Silva Pires e Oliveira, Ranieri Martins da Silva, Samuel de Faria Carvalho, Fernanda da Paixao Costa Ferreira.

00054 - 0094265.21.2013.8.13.0480

Autor: Lima e Silva Estofados Ltda - Me; Réu: Banco Bradesco Sa e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia (s). Despacho de fls.85:"REJEITO a alegação de nulidade da citação editalícia, arguida pelo curador especial nomeado à segunda ré, porquanto comprovado nos autos que foram realizadas tentativas de citação da ré nos endereços conhecidos e constante no cadastro da Receita Federal (fls. 17/18 e 36). Ademais, os requisitos formais da citação por edital estão presentes, sobretudo porque verificada a hipótese do § 2º do art. 232 do CPC/73. Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo (a)(s) autor (a)(s), a apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação as questões controversas..." Adv - Carlos Donizette da Silva, Fernando Cesar Portella Neto, Heverton Alvim Nascimento, Clesio Windson da Cunha Junior, José Sanches Aranda Neto.

00055 - 0117587.70.2013.8.13.0480

Autor: Antonio Carlos Barbosa; Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.A. Publicado despacho PERITO NOMEADO. Prazo de 0015 dia (s). Despacho disponível na internet:"Em 10 (dez) dias, deverá o autor juntar o necessário instrumento de mandato outorgado...para DEFERIR e determinar a submissão da parte autora a exame pericial, com o fim de se verificar existência e quantificar as lesões permanentes, totais ou parciais, ficando nomeado, desde já, o médico especialista em ortopedia e medicina do trabalho Dr. TIAGO HENRIQUE VARGAS OLIVEIRA, com endereço conhecido na Secretaria, o qual já manifestou interesse na aceitação do encargo em processos desta natureza, ficando arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), devendo a Seguradora-ré efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, tudo em consonância com o disposto nas cláusulas #1.3# e #3.2.2# do mencionado termo de cooperação, sendo facultado às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos na mesma oportunidade." Adv - Juliana Rosa Ferreira, Agmon Faria Franca Neto, Jackson Freire Jardim Santos, Leida Diniz Moreira.

00056 - 0130551.27.2015.8.13.0480

Autor: Maria do Carmo Jesus Vieira e outros; Réu: Deusdelina Miranda Ribeiro Publicado despacho PEDIDO DEFERIDO. Despacho de fls.199:"A denunciação, com base no art. 125, inc. II, do CPC/125, deve limitar-se aos casos de verdadeiro direito de regresso, ou seja, se houver obrigação do denunciado em responder regressivamente pelo cumprimento da dívida pelo denunciante, cabe então a denunciação daquele à lide. No caso dos autos está configurada referida situação. Assim sendo, DEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pela ré às fls. 194/198. Anote-se a existência da denunciação e cite-se a pessoa referida pela parte ré...". Adv - Raphael Dutra Resende, Thiago Arantes Cunha.

00057 - 0139571.76.2014.8.13.0480

Autor: Edvaldo Castro Ferreira; Réu: Banco Volkswagen S.A. Intimação. Prazo de 0015 dia (s). Certifico e dou fé que o ato ordinatório foi disponibilizado em 26/10/2017 no DJe/TJMG, considerando-se publicado em 27/10/2017, nos termos do art. 4º, § 1º, § 2º da Portaria Conjunta nº 119/2008: INTIMAÇÃO. Prazo de 15 (quinze) dias. Ficam as partes intimadas para o recolhimento da importância de R$588,98 a título de custas, sendo 50% para cada parte. Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por . Adv - Maria Celia de Deus Amancio, Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho, Leonardo Platais Brasil Teixeira.

00058 - 0160553.48.2013.8.13.0480

Autor: Sebastião Dalvanio de Jesus; Réu: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Publicado despacho PERITO NOMEADO. Prazo de 0015 dia (s). Despacho disponível na internet:"...para DEFERIR e determinar a submissão da parte autora a exame pericial, com o fim de se verificar existência e quantificar as lesões permanentes, totais ou parciais, ficando nomeado, desde já, o médico especialista em ortopedia e medicina do trabalho Dr. TIAGO HENRIQUE VARGAS OLIVEIRA, com endereço conhecido na Secretaria, o qual já manifestou interesse na aceitação do encargo em processos desta natureza, ficando arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), devendo a Seguradora-ré efetuar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta decisão, tudo em consonância com o disposto nas cláusulas #1.3# e #3.2.2# do mencionado termo de cooperação, sendo facultado às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos na mesma oportunidade." Adv - Andre Zuba Ataide, Gerson Vanzin Moura da Silva, Jaime Oliveira Penteado, Luciano Anghinoni, Francisco Augusto Mesquita Goncalves, Thais Cardoso Miranda, Lillian Morais Silva.

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

00059 - Número TJMG: 048009133527-7

Numeração única: 1335277.53.2009.8.13.0480

Autor: Alipio Transportes Ltda - Me; Réu: Jeovanio Jose Correia Julgado procedente o pedido. Prazo de 0015 dia (s). Sentença de fls.77 disponível na internet:"POSTO ISSO, julgo a ação PROCEDENTE e determino a reintegração definitiva da autora na posse dos vasilhames descritos às fls. 03, podendo optar pela cobrança do valor respectivo do mesmo, a ser apurado em liquidação por arbitramento. Caso a opção não seja exercida, de pronto, expeça-se mandado de reintegração de posse enviando-o a cumprimento na comarca de Paracatu-MG. Condeno os réus, de forma solidária, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). CORRIJA-SE o polo passivo para incluir a pessoal natural JEOVANIO JOSÉ CORREIA (CPF: nº 005.533.786.43), qualificado à fl. 02." Adv - Brenda Paula Mendes, Simonide Gutemberg.

USUCAPIÃO

00060 - 0027945.23.2012.8.13.0480

Autor: Ivone Alvares da Silva e outros; Réu: Espolio de João Gonçalves da Cruz e outros Embargos de Declaração não acolhidos. Prazo de 0015 dia (s). Decisão de fls.321 disponível na internet:"Posto isso, diante da inexistência de erro material, de obscuridade ou contradição da decisão, ou, ainda, de omissão sobre questões relevantes para o julgamento, bem como o objetivo meramente protelatório do recurso, REJEITO os embargos de declaração de fls. 319/320 e, com fundamento no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015, CONDENO o (a) autor (a)(s)#embargante (s), ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte contrária-embargada." Adv - Juliana Souza Batista, Dallis Lazara Oliveira, Willian Custodio da Silva, Lara Resende Goncalves.

00061 - 0106337.11.2011.8.13.0480

Autor: Jose Lazaro Caixeta e outros Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia (s). Para retirar ofício expedido ao CRI local que se encontra à disposição da parte autora. Adv - Antonio Tiago de Castro.