Página 2608 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

2127649-21.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Bernardo Gonçalves Vieira (Menor (es) representado (s)) - Agravado: Leonardo Matos Vieira - Magistrado (a) Silvério da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO COM BASE NA PROFISSÃO DA REPRESENTANTE DO AUTOR. ALEGA DESEMPREGO. NADA OBSTANTE, O BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA É O MENOR-AGRAVANTE, NÃO SUA REPRESENTANTE. NÃO HÁ INDÍCIOS DE RIQUEZA. MISERABILIDADE PRESUMIDA ANTE A TENRA IDADE. ARTS. 98 E SEGUINTES DO CPC. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rachel Helena Nicolella Balseiro (OAB: 147997/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

2130155-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: DIOGO REIS FRANCHINI e outro - Agravado: ANDRÉ FRANCHINI - Agravado: RINALDO TADEU FRANCHINI - Agravada: ROSEMEIRE SANTOS LIMA FRANCHINI - Magistrado (a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA O VALOR FIXADO (EQUIVALENTE A MEIO SALÁRIO MÍNIMO OU 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO). AUTOR QUE NÃO TROUXE PORMENORIZADAS AS DESPESAS. AUSENTE QUALQUER ELEMENTO ACERCA DOS RENDIMENTOS DO PAI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Caio Feliphe Gomes Soares (OAB: 376561/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

2133133-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A - Agravada: Suzana Aparecida de Sarro Leao - Agravado: BERALDO FERREIRA LEÃO - Agravado: BRUNO DE SARRO LEÃO (Menor (es) representado (s)) - Agravada: RAISSA DE SARRO LEÃO (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA AO CASO. EXEGESE DO ART. 30, DA LEI Nº 9.656/98. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Roberto Vagner Ribeiro Barbato (OAB: 216670/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

2134504-16.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Unimed de Santos Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: João Miguel Cugler Sol Posto (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE – DECISÃO QUE OBRIGA A OPERADORA DE SAÚDE AGRAVANTE A AUTORIZAR INTERNAÇÃO EM UTI PEDIÁTRICA – AUTOR QUE, COM DOIS MESES DE IDADE, DEU ENTRADA EM HOSPITAL, COM QUADRO DE BRONQUIOLITE E INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, TENDO SIDO ENCAMINHADO À UTI PEDIÁTRICA – PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 HORAS – ARTIGOS 12, INCISO V, ALÍNEA C E 35-C, DA LEI Nº 9.656/98 – SÚMULA 103 DO TJSP – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE PERMANECE – PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Gomes de Azevedo (OAB: 283127/SP) - Gilberto Biskier (OAB: 115150/SP) - Reinaldo Noboru Watanabe (OAB: 252675/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

2135858-76.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Henrique Barboza Caldeira - Agravada: Leticia Cristina Garcia e outro - Magistrado (a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS – DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA À GENITORA – INCONFORMISMO CENTRADO NA IMPOSSIBILIDADE DA GUARDA UNILATERAL – GUARDA PROVISÓRIA DE FORMA EXCLUSIVA QUE NÃO REPRESENTA IMPEDIMENTO DO CONTATO DO PAI COM A CRIANÇA, NOTADAMENTE, CONSIDERANDO O DEFERIMENTO SUPERVENIENTE DO DIREITO DE VISITAS PELO JUÍZO QUO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA