Página 2901 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Carmo Augusto Rosin (OAB: 103324/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

1013571-72.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Alessandra Ana da Hora (Justiça Gratuita) - Apelado: Negresco S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado (a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – NEGATIVAÇÃO – ALEGADO PELA AUTORA-RECONVINDA QUE O SEU NOME FOI NEGATIVADO PELA RÉ-RECONVINTE POR DÉBITO QUE NÃO RECONHECEU – TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE NÃO SE MOSTROU VEROSSÍMIL, MESMO VERSANDO A AÇÃO SOBRE CONSUMO E SENDO A AUTORARECONVINDA HIPOSSUFICIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL – NEGATIVAÇÃO - RÉ-RECONVINTE QUE DEMONSTROU QUE A AUTORA-RECONVINDA FIRMOU “CONTRATO DE FINANCIAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR” COM A LOJA “MARABRAZ GUARULHOS CENTRO” EM 25.6.2011, NO VALOR DE R$ 546,40, A SER PAGO EM DOZE PARCELAS DE R$ 69,65, NO TOTAL DE R$ 835,80 - AUTORA-RECONVINDA QUE APÔS, NO ALUDIDO CONTRATO, A SUA ASSINATURA, QUE TINHA SIMILITUDE OU PARIDADE COM AQUELA CONSTANTE DA PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” E DA DECLARAÇÃO DE POBREZA – AUTORA-RECONVINDA QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE NºS 11 E 12, COM VENCIMENTO EM 25.5.2012 E 25.6.2012, O QUE LEGITIMOU A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELA RÉ-RECONVINTE EM 22.7.2012, EM VIRTUDE DO DÉBITO DE 25.5.2012, NO VALOR DE R$ 66,15. RESPONSABILIDADE CIVIL – NEGATIVAÇÃO - EXISTÊNCIA DE DÉBITO NÃO HONRADO PELA AUTORA-RECONVINDA QUE LEGITIMOU A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELA RÉ-RECONVINTE – HIPÓTESE EM QUE, PARA FINS DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEVE SER CONSIDERADA A EXISTÊNCIA DE DÉBITO INADIMPLIDO PELO DEVEDOR, NÃO O NÚMERO DO CONTRATO OU O VALOR EM SUA EXPRESSÃO ECONÔMICA INDICADOS EM SEU NOME – AUTORA-RECONVINDA QUE NÃO EVIDENCIOU A QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUESTIONADO.RESPONSABILIDADE CIVIL – NEGATIVAÇÃO – AFIRMADO PELA AUTORA-RECONVINDA NÃO TER SIDO COMUNICADA, PREVIAMENTE, PELA RÉRECONVINTE DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME – OBRIGAÇÃO LEGAL, PREVISTA NO ART. 43, § 2º, DO CDC, QUE INCUMBE AO ÓRGÃO ANOTADOR, NÃO À CREDORA – SÚMULA 359 DO STJ.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CARACTERIZAÇÃO – CASO EM QUE A AUTORA-RECONVINDA ALTEROU A VERDADE DOS FATOS – SITUAÇÃO PREVISTA NO ART. 80, II, DO ATUAL CPC – CONDENAÇÃO DA AUTORA-RECONVINDA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PAGAMENTO DE MULTA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, REVERTIDA À PARTE CONTRÁRIA – APLICAÇÃO DO ART. 81, “CAPUT” E § 2º, DO ATUAL CPC - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO.DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – RECONVENÇÃO – AUTORA-RECONVINDA QUE FOI CONDENADA A PAGAR À RÉ-RECONVINTE O VALOR ATUALIZADO DAS DUAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DISCUTIDO, NO MONTANTE DE R$ 1.097,69 - MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO E A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL – APELO DA AUTORA-RECONVINDA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tonyson Henrique Santos (OAB: 366258/SP) - Carlos Henrique de Sousa Rodrigues (OAB: 24409/PR) - Páteo do Colégio - Sala 113

1013695-84.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Manoel Garcia de Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Sky Brasil Serviços Ltda - Magistrado (a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGADO PELO AUTOR QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV A CABO EM MAIO DE 2015, TENDO PERSISTIDO A COBRANÇA INDEVIDA ATÉ SETEMBRO DE 2015 – VALOR COBRADO PELA RÉ, TODAVIA, QUE DERIVOU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ATÉ A DATA DA RETIRADA DOS APARELHOS DE TRANSMISSÃO, OU SEJA, ATÉ 30.9.2015 – VALOR COBRADO PELA RÉ QUE ERA DEVIDO – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA – APELO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre dos Santos Guindaste (OAB: 261261/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113

1029943-17.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Silvia Vieira Theodoro (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado (a) José Marcos Marrone -Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL – NEGATIVAÇÃO – ALEGADO PELA AUTORA QUE O SEU NOME FOI NEGATIVADO PELA RÉ POR DÉBITO QUE NÃO CONTRAIU – TESE EXPOSTA NA INICIAL QUE NÃO SE MOSTROU VEROSSÍMIL, MESMO VERSANDO A AÇÃO SOBRE CONSUMO E SENDO A AUTORA HIPOSSUFICIENTE – RÉ QUE DEMONSTROU QUE A AUTORA ADERIU, COM APOSIÇÃO DE SUA ASSINATURA, A CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DENOMINADO “AMANCO”, TENDO-SE TORNADO INADIMPLENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA FATURA, EM 7.9.2014.RESPONSABILIDADE CIVIL - NEGATIVAÇÃO – INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA O NÚMERO DO CONTRATO APONTADO NOS CADASTROS NEGATIVOS, NÃO CONTRA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES – AUTORA QUE NÃO NEGOU A ASSINATURA APOSTA NO ALUDIDO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO HAVENDO EVIDENCIADO A QUITAÇÃO DO RESPECTIVO SALDO DEVEDOR – INVIÁVEL REPUTAR-SE COMO ILEGÍTIMA A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA – APELO DA AUTORA DESPROVIDO.LITIGÂNCIA DE