Página 1911 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, juntese o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000324-47.2015.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Renato Ramos - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias noticias acerca do pagamento da RPV.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), RENATO RAMOS (OAB 251136/ SP)

Processo 1000325-32.2015.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Subsídios - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Renato Ramos - Encontra-se liberado nos autos digitais oficio requisitório. Deverá(ão) o (s) autor (es) providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, juntese o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000325-32.2015.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Subsídios - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Renato Ramos - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias noticias acerca do pagamento da RPV.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/ SP)

Processo 1000326-17.2015.8.26.0357/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO SANTO JÚNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação executada neste incidente, JULGO EXTINTO o presente feito movido por JOÃO AUGUSTO RIBEIRO SANTO JÚNIOR em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000326-17.2015.8.26.0357/04 - Precatório - Subsídios - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO SANTO JÚNIOR -PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000327-02.2015.8.26.0357/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Subsídios - Ariely Aquino Navarro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação executada neste incidente, JULGO EXTINTO o presente feito movido por Ariely Aquino Navarro em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 -Após o trânsito, havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.P.R.I.C. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000327-02.2015.8.26.0357/04 - Precatório - Subsídios - Ariely Aquino Navarro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000328-84.2015.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Subsídios - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Renato Ramos - Encontra-se liberado nos autos digitais oficio requisitório. Deverá(ão) o (s) autor (es) providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, juntese o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000328-84.2015.8.26.0357/03 - Requisição de Pequeno Valor - Subsídios - Renato Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Renato Ramos - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias noticias acerca do pagamento da RPV.Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/ SP)

Processo 1000330-83.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Antonio Gomes da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por tudo o quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/ SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)

Processo 1000360-21.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas -Larissa Rorato Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Segundo a inicial, a parte autora teria recebido incorretamente a vantagem pecuniária denominada “Gratificação”, prevista no artigo 6º, da Lei Municipal n. 1133/1989, uma vez que o Município não teria incorporado o “anuênio” e/ou “sexta-parte” ao seu salário-base, conforme previsto pelo artigo 143 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar n. 13/95), o que refletiu no calculo da referida gratificação, calculadas justamente sobre seu salário-base. Dispõe o artigo 6º, da Lei Municipal n. 1.133/1.989: “Como forma de compensação à dedicação plena de serviço, poderá ser concedido aos funcionários públicos municipais, concursados, efetivos e comissionados, gratificação mensal de até 100% sobre o salário-base” . Logo, diante da redação do referido artigo (“poderá ser concedido” e “gratificação mensal de até 100%”), concedo à parte autora o prazo de 15 dias para juntar aos cópia do ato normativo municipal que lhe concedeu essas gratificações e o respectivo percentual, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.Após, vista ao requerido pelo prazo de 15 dias.Por fim, conclusos para decisão.Int. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)

Processo 1000382-16.2016.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Militar - Edimilson Horizonte Chaves, - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Encontra-se liberado nos autos digitais oficio requisitório. Deverá(ão) o (s) autor (es) providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora. Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)