105097/SP), MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO (OAB 111743/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 300XXXX-45.2013.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Flamin Mineração Ltda - Keity Modesto Batista - Vistos.Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após o terceiro bloqueio de valores (fls. 36, 88 e 138), apresentou a devedora impugnação do último bloqueio, sem regularidade em sua representação judicial (fls. 149/152).Foram concedidas duas oportunidades a que regularizasse sua representação processual (fls. 156 e 166), com intimação pessoal da devedora, inclusive (fl. 167vº), sem cumprimento da ordem judicial (fl. 169).Manifestação da credora pela regularidade do bloqueio e não conhecimento da impugnação ante o defeito na representação processual (fls. 164/165).É o necessário.À devedora foram concedidas duas oportunidades para que sanasse o vício em sua representação processual e, mesmo intimada pessoalmente, manteve-se inerte. Nesse caminhar, não conheço da impugnação apresentada.Não fosse por isso, não veio aos autos o extrato bancário completo a comprovar a alegada impenhorabilidade decorrente de depósito em caderneta de poupança.Doutra parte, porque foram efetivados três bloqueio de valores (fls. 36, 88 e 138) nos autos sem oposição formal da devedora, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual saldo remanescente, incluindo-se as despesas adiantadas pela credora. Regularizados, conclusos para análise. Sem prejuízo, providencie-se a transferência dos valores bloqueados a fl. 138.Intimese. - ADV: RENATO FONTANA TEIXEIRA (OAB 333803/SP), ISABELLA FRANCHINI MEIRA (OAB 317887/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), MARIO ALVES DA SILVA (OAB 142916/SP)
Processo 300XXXX-97.2013.8.26.0581 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -Jose Fernando Chalo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se o apelado/requerido para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo, com as homenagens de estilo.Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP)
