Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) de 27 de Outubro de 2017

Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo APROVADAS as contas do Partido Popular Socialista -PPS de Sapucaia do Sul/RS o que faço com fundamento na Lei nº 9.096/95 e art. 45, VIII, da Resolução nº 23.464/2015 do Tribunal Superior Eleitoral.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sapucaia do Sul, 24 de outubro de 2017

MÁRCIA REGINA FRIGERI

Juíza Eleitoral da 108ª ZE

114ª Zona Eleitoral

Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 017/2017

PRAZO: 30 (trinta) dias

O Doutor GUSTAVO DIEFENTHÄLER, Juiz Eleitoral da 114ª Zona de Porto Alegre-RS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este juízo, situado na Av. Padre Cacique, n. 96, em Porto Alegre, tramita o processo de Composição de Mesa Receptora – CMR, N. 30-97.2017.6.21.0114, protocolo n. 25.756/2017, relativo às Eleições Municipais de 2016, autuado em face do (a) Sr (a). SUELEN CRISTINA LIMA CABRAL RODRIGUES, mesário (a) faltoso (a), e que por meio deste NOTIFICA o (a) mesário (a), conforme arts. 202, IV e 213, II da CNJE, 246 e 256 do CPC, do teor da sentença prolatada no referido

processo:

“[…]Isto posto, face a ausência de justificativa do eleitor ao não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral e em razão da situação socioeconômica média do cidadão porto alegrense, arbitro o valor da multa mínima, de R$ 17,57, e a multiplico por 10 (dez), restando o valor de R$ 175,70, por turno. Portanto, em relação a este processo, o valor total da multa é de R$ 175,70”.

PRAZO: 3 (três) dias para recorrer da decisão, ou 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento da multa arbitrada, conforme art. 825 da CNJE.

E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, o Senhor Juiz Eleitoral mandou publicar o presente Edital, que será veiculado no DEJERS.

Porto Alegre-RS, 19 de outubro de 2017.

Eu, Carmem Regina M. B. Ribeiro, Chefe de Cartório da 114ª Zona Eleitoral, preparei e conferi.

GUSTAVO DIEFENTHÄLER,

Juiz Eleitoral.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 018/2017

PRAZO: 30 (trinta) dias

O Doutor GUSTAVO DIEFENTHÄLER, Juiz Eleitoral da 114ª Zona de Porto Alegre-RS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante este juízo, situado na Av. Padre Cacique, n. 96, em Porto Alegre, tramita o processo de Composição de Mesa Receptora – CMR, N. 24-90.2017.6.21.0114, protocolo n. 25.776/2017, relativo às Eleições Municipais de 2016, autuado em face do (a) Sr (a). ELTON SILVEIRA, mesário (a) faltoso (a), e que por meio deste NOTIFICA o (a) mesário (a), conforme arts. 202, IV e 213, II da CNJE, 246 e 256 do CPC, do teor da sentença prolatada no referido processo:

“[…]Isto posto, face a ausência de justificativa do eleitor ao não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral e em razão da situação socioeconômica média do cidadão porto alegrense, arbitro o valor da multa mínima, de R$ 17,57, e a multiplico por 10 (dez), restando o valor de R$ 175,70, por turno. Portanto, em relação a este processo, o valor total da multa é de R$ 351,40”.

PRAZO: 3 (três) dias para recorrer da decisão, ou 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento da multa arbitrada, conforme art. 825 da CNJE.

E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, o Senhor Juiz Eleitoral mandou publicar o presente Edital, que será veiculado no DEJERS.

Porto Alegre-RS, 19 de outubro de 2017.

Eu, Carmem Regina M. B. Ribeiro, Chefe de Cartório da 114ª Zona Eleitoral, preparei e conferi.

GUSTAVO DIEFENTHÄLER,

Juiz Eleitoral.

131ª Zona Eleitoral

Nota de Expediente

NOTA DE EXPEDIENTE N. 408/2017 - 131 ZE/RS

PROCESSO CLASSE: PC - 610-13.2016.6.21.0131

PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - Eleições - Eleição Proporcional - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

PROCEDÊNCIA: Sapiranga

JUÍZA ELEITORAL: KÁREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO

CANDIDATO (S) : LEONARDO BRAGA

ADV.: CARLOS ALBERTO BAIERLE BANGEL OAB/RS 94.312

vistos

I – RELATÓRIO

Trata-se de prestação de contas da campanha eleitoral de 2016 apresentada por LEONARDO BRAGA - 45111 - VEREADOR - SAPIRANGA. O candidato está devidamente representado por advogado, com procuração juntada aos autos.

Foi afixado no mural eletrônico o Edital n.59/2016, dando publicidade sobre a prestação de contas e abrindo prazo de 03 dias para impugnação. Transcorreu-se o prazo sem manifestação

Foi juntada a Portaria nº 02/2016, que designa os examinadores das prestações de contas eleitorais.