Página 1926 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 11 meses

O DADA PELA LEI N 11.960/2009, E APOS 25/03/2015, INCIDIRA, O IPC A, A PARTIR DO INSTANTE EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETU ADO. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA DAS PARTES, E O PRINCIPIO DA CAUSALIDADE QUE DETERMINA QUE E VENCIDO QUEM NAO GANHOU PARTE DO QUE PEDIU TANTO QUANTO E VENCEDOR EM PARTE QUEM NAO FOI CONDEN ADO NO TODO PEDIDO CONDENO: A A PARTE EMBARGADA, NA RAZAO DE 20% DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ

POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, ANTE OS CRITERIOS E REGRAS PREVISTAS NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 3, I DO CPC, ESPECIAL MENTE O TEMPO DE DURACAO DO PROCESSO E GRAU DE COMPLEXIDADE DA CA USA, BEM COMO OS ATOS PRATICADOS PELOS CAUSIDICOS, RESPEITADA A I SENCAO ESTATAL QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. B A PARTE EMBARGAN TE, NA RAZAO DE 80% DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HON ORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O VA LOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, 3, I, DO CPC, VERB A CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA ANTE A CONCESSAO DA ASSISTENCI A JUDICIÁRIA, CONSOANTE ART. 98, 2 E 3 DO CPC. COM A PRECLUSAO, R EMETAM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO D EBITO NOS TERMOS DESTE DECISUM. COM A RESPOSTA DA CONTADORIA JUDI CIAL, INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. APOS O TRÂNSITO EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE . CUMPRA-SE. LUZIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZ A JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 130294-52.2016.8.09.0100

AUTOS NR. : 510 NATUREZA : COBRANCA

REQUERENTE : BIG STAR REPRESENTACOES LTDA

REQUERIDO : GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA ADV REQTE : 62188 MG - MARCELO PEREIRA ASSUNCAO ADV REQDO : 30956 RS - ROGERIO ALBINO RUSCHEL

DESPACHO : PROTOCOLO N 201601302945 NATUREZA: COBRANCA DESPACHO AGUARDE-SE E M CARTORIO O JULGAMENTO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA SUSCI TADO POR ESTE JUÍZO. LUZIANIA, 09 DE OUTUBRO DE 2017. FLAVIA CRIS TINA ZUZA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 425272-37.2016.8.09.0100

AUTOS NR. : 38 NATUREZA : AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO

REQUERIDO : FERNANDO FRANCISCO DE MENEZES CARLOS EDUARDO BELELLI

DESPACHO : PROTOCOLO N 201604252729 NATUREZA: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRA TIVA DECISAO TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDAD E ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GO IAS EM DESFAVOR DE FERNANDO FRANCISCO DE MENEZES E CARLOS EDUARDO

BELELLI, TODOS QUALIFICADOS PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. AS FLS. 238 ESTE JUÍZO DETERMINOU A NOTIFICACAO DO ESTADO DE GOIA S PARA QUE MANIFESTASSE SEU INTERESSE NA PRESENTE DEMANDA, NOS TE RMOS DO ART. 17, 2, DA LEI N 8.429/92. O ESTADO DE GOIAS MANIFEST OU-SE AS FLS. 276 INFORMANDO QUE NAO POSSUI INTERESSE EM INGRESSA R NA PRESENTE AÇÃO. NESTE PONTO, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE DETIDA DA EXORDIAL, ESPECIA LMENTE DO DOCUMENTO DE FLS. 02, OBSERVO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI D ISTRIBUIDA DIRETAMENTE PARA ESTA 1 VARA DE FAZENDA ESTADUAL, SEGU INDO O ENDERECAMENTO FEITO PELO AUTOR DA AÇÃO (FLS. 03). CONTUDO,

APOS DEVIDAMENTE NOTIFICADO (FLS. 238), O ESTADO DE GOIAS MANIFE STOU O SEU DESINTERESSE EM INGRESSAR NA PRESENTE DEMANDA, O QUE A FASTA A COMPETENCIA DESTA VARA ESPECIFICA DE FAZENDA ESTADUAL PAR