Página 975 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Outubro de 2017

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pessoalmente para que compareça à sessão de mediação, assim como seu procurador. Não é caso de intervenção do Ministério Público.

ADV: PABLO IDEKER DA SILVA (OAB 16044/SC)

Processo 0301238-61.2017.8.24.0027 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - Autor: R. L. M. - Autor: R. L. M. - Réu: T. L. - Réu: T. L. - Pelo CEJUSC ficou designada a data de 06/12/2017 às 14:45h ,Sala de Mediações - 1ª Vara, para audiência Sessão de Mediação Familiar.

ADV: VIVIANE GÜNTZEL (OAB 27661/SC)

Processo 0301246-38.2017.8.24.0027 - Procedimento Ordinário -Perdas e Danos - Requerente: Páscoa Corrêa - Requerente: Páscoa Corrêa - Requerido: Eduardo Decker - Requerido: Eduardo Decker -

Requerido: Alfredo Petry - Requerido: Alfredo Petry - Destarte, diante da ausência dos requisitos exigidos na espécie, INDEFIRO a tutela provisória de natureza cautelar requerida pela parte autora.Intime-se. Encaminhe-se ao CEJUSC para designação da audiência conciliatória. Cite-se e intime-se a parte ré, sendo que o desinteresse na realização da audiência deverá ser manifestado no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data designada. A audiência será dispensada somente se houve recusa de ambas as partes, as quais ficam advertidas de que: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” (CPC, art. 334, § 8º). III Por fim, defiro em favor da parte autora o benefício da Justiça Gratuita. Intimem-se.Cumpra-se.

ADV: VIVIANE GÜNTZEL (OAB 27661/SC)

Processo 0301246-38.2017.8.24.0027 - Procedimento Ordinário -Perdas e Danos - Requerente: Páscoa Corrêa - Requerente: Páscoa Corrêa - Requerido: Eduardo Decker - Requerido: Eduardo Decker

- Requerido: Alfredo Petry - Requerido: Alfredo Petry - Pelo CEJUSC ficou designada a data de 15/12/2017 às 13:00h ,Sala de Audiências da 1ª Vara, para audiência Conciliatória.

ADV: TATIANI VIGARANI (OAB 39254/SC)

Processo 0301222-10.2017.8.24.0027 - Execução de Alimentos -Alimentos - Exequente: J. H. K. dos S. P. - Exequente: P. K. T. D. S. P. - Executado: J. C. P. - Após, intime-se a parte exequente, através de seu procurador, para emendar a inicial, a fim de que:I - Informe o rito pelo qual pretende dar prosseguimento ao feito (da prisão ou de expropriação), fazendo o decote necessário aos pedidos. Alerto que deve ser dada a devida atenção ao que preceitua o art. 528, § 7º do CPC, considerando que pelo rito da prisão são exigíveis apenas as três prestações vencidas antes do ajuizamento.II - comprove sua situação socioeconômica mediante a juntada de comprovante de renda.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE IBIRAMA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO MANOELLE BRASIL SOLDATI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTA MISTURINI REI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0323/2017

ADV: VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (OAB 126966/RJ)

Processo 0500088-71.2011.8.24.0027 (027.11.500088-3/01) - Exceção de Incompetência - Competência - Excipiente: EBTE - Empresa Brasileira de Terraplanagem e Eng. S/A - Excepto: Manoel Marchetti Indústria e Comércio Ltda - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: EBTE -Empresa Brasileira de Terraplanagem e Eng. S/A, R$ 150,85

2ª Vara - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE IBIRAMA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO SANDRO PIERRI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO MAGRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0475/2017

ADV: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB 24435/SC)

Processo 0500088-03.2013.8.24.0027 (027.13.500088-9) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Autor: B. V. S/A - Réu: C. de M. I. C. LTDA M. - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: C.M.I.C.M., R$ 57,94

ADV: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB 24435/SC)

Processo 0000970-22.2013.8.24.0027 (027.13.000970-5) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Autor: Comércio de Madeiras Irmãos Cunha LTDA ME - Réu: Banco Volkswagen S/A - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Comércio de Madeiras Irmãos Cunha LTDA ME, R$ 106,07

Içara

1ª Vara - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE IÇARA

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO DE MEDEIROS RITTER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LUIZA BITENCOURT ESPÍNDOLA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0519/2017

ADV: JAIRO DOS REIS SANT ANNA (OAB 22575/SC)

Processo 0004213-98.1995.8.24.0028 (028.95.004213-5) - Inventário - Invente.: Maria Glória Antônio Machado - A. da Her.: Lindomar de Mattos - I - Retifique-se a DIEF de fls. 234/236, para constar que o valor depositado em conta possui meação.II - Intime-se a Fazenda Pública (Art. 626, § 4º do CPC).III - Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, combinado com o art. 259, III, ambos do Código de Processo Civil.

ADV: IVO CARMINATI (OAB 3905/SC)

Processo 0000674-12.2004.8.24.0028/00003 (028.04.000674-0/03) - Liquidação de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Vilmar Gabriel Rodrigues - Executado: Nazareno Pacheco - As informações contidas no banco de dados da Receita Federal estão sujeitas à sigilo. Trata-se, portanto, de garantia constitucional do contribuinte. Por isso, a excepcionalidade da medida reclama a ocorrência de ao menos uma das hipóteses previstas na Lei Complementar n. 105/01, que trata da quebra do sigilo fiscal e bancário para investigação dos crimes financeiros lá descritos. No caso, os fundamentos da pretensa “quebra” do sigilo fiscal e bancário do executado não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais insertas na na lei de regência, máxime porque visa apenas a satisfação de crédito proveniente de dívida civil.Assim, INDEFIRO o pedido de utilização do Sistema INFOJUD para busca de informações junto ao banco de dados da Receita Federal formulado pelo exequente.

ADV: VANDERLEI ZANETTA (OAB 10611/SC)

Processo 0002291-02.2007.8.24.0028/00001 (028.07.002291-4/01)