Página 569 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 27 de Outubro de 2017

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EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201790003179

EXEQUENTE : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

ADV. : GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887-SE

EXECUTADO : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PAGAR A DÍVIDA COM OS ENCARGOS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 9º DA CITADA LEI. FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR EXEQUENDO, SENDO QUE ESTE VALOR DEVERÁ SER INCORPORADO AO DÉBITO PRINCIPAL, PARA PAGAMENTO CONJUNTO PELO EXECUTADO. NÃO SENDO PAGO O DÉBITO OU GARANTIDA A EXECUÇÃO NO PRAZO, PENHOREM-SE BENS SUFICIENTES, OBEDECENDO-SE À ORDEM DO ART. 11 DA LEF, DEVENDO CONSTAR DO AUTO DE PENHORA A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. (LEF,13). EM SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO OU TERMO DE PENHORA E INTIME-SE A PARTE DEVEDORA E SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO, ENCAMINHADO-SE CÓPIA DO REFERIDO EXPEDIENTE AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §§ 4º E , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO O CREDOR ARCAR COM AS CUSTAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO OU SEU PATRONO, PARA OS FINS E NA FORMA LEGAL INDICADA; HAVENDO PENHORA DE VEÍCULOS, PROCEDA-SE AO REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE; APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80. CUMPRIDO O DETERMINADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201790003191

REQUERENTE : RENATA BARBOSA VASCONCELOS DA FONSECA

ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES - AB: 2696-SE

REQUERENTE : LAURO FELIPE VIEIRA DA FONSECA

ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES - AB: 2696-SE

REQUERIDO : PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADV. : JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 23078-PE

REQUERIDO : ALPHAVILLE SERGIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADV. : JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 23078-PE

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE JUNTE A SECRETARIA AOS AUTOS, O PROCESSO QUE FOI ENCAMINHADO A ESTA VARA.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA

PROC.: 201790003199

EXEQÜENTE : JMW CARNEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA ME

ADV. : JADSON ANDRADE COSTA - OAB: 6960-SE

EXECUTADO : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 523, DO NCPC. FICA CIENTE A PARTE DEVEDORA QUE, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, PODERÁ OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, TUDO NOS MOLDES DO ART. 525 DO NCPC. CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, ACRESÇA-SE NO DÉBITO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE A MULTA E 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POR FIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR A TAXA PREVISTA NO ITEM XVIII, DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS (ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015), A FIM QUE SEJA REALIZADO O BLOQUEIOON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS, MEDIANTE BACENJUD. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA BACENJUD. FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA QUE, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CASO HAJA PAGAMENTO, O LEVANTAMENTO SERÁ FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO IV, DO NCPC. CUMPRA-SE.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA

PROC.: 201790003200

EXEQÜENTE : JADSON ANDRADE COSTA

ADV. : JADSON ANDRADE COSTA OAB: 6960-SE

EXECUTADO : ALPHAVILLE BARRA DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677-SE

DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 523, DO NCPC. FICA CIENTE A PARTE DEVEDORA QUE, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, INDEPENDENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, PODERÁ OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, TUDO NOS MOLDES DO ART. 525 DO NCPC. CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, ACRESÇA-SE NO DÉBITO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE A MULTA E 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POR FIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR A TAXA PREVISTA NO ITEM XVIII, DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS (ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015), A FIM QUE SEJA REALIZADO O BLOQUEIOON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS, MEDIANTE BACENJUD. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA BACENJUD. FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA QUE, POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CASO HAJA PAGAMENTO, O LEVANTAMENTO SERÁ FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INCISO IV, DO NCPC. CUMPRA-SE.

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 201790003208

REQUERENTE : E.M.S.T.

ADV. : RAFAEL ROCHA SANTOS - OAB: 10616-SE