Página 44 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 27 de Outubro de 2017

DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, CPF E RG E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO - ART. 450) DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. OS PEDIDOS GENÉRICOS DE DEPOIMENTO PESSOAL OU EVENTUAIS LISTAGENS DE TESTEMUNHAS APRESENTADOS ANTES DESTA DECISÃO (QUE FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS E ÔNUS DE PROVA) DEVERÃO SER REITERADOS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA. APRESENTADOS OS PEDIDOS, SERÁ ANALISADA A PERTINÊNCIA DA PROVA PRETENDIDA PARA O FATO CONTROVERTIDO. NADA SENDO REQUERIDO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CORRIJA-SE O CADASTRAMENTO DA RÉ FLORIS & MARCUS.

007/1.16.0002300-1 (CNJ 0004703-35.2016.8.21.0007) -NORVINO BIERHALS MÜNCHOW (PP. JONI MAR MOREIRA CHAVES 32761/RS) X VINO FENSKE (PP. ANAPAULA RIZZI FRAGA 56787/RS).

NORVINO BIERHALS MUNCHOW AJUIZOU OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE VINO FENSKE, SUSTENTANDO, EM SÍNTESE: 1) A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO; 2) A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.714, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA E DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL; 3) A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. REQUEREU A IMPROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. JUNTOU PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 27/90). DEFERIDA A AJG, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS LIMINARMENTE, POR TEREM SIDO CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS (FL. 91). O EMBARGANTE APELOU E O RECURSO FOI PROVIDO (FLS. 120/122V.), RECEBENDO A AÇÃO COMO EMBARGOS À PENHORA. O EMBARGADO SUSTENTOU QUE A NOTA PROMISSÓRIA QUE EMBASAA PRETENSÃO EXECUTIVA NÃO ESTÁ PRESCRITA. EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ HAVIA SE MOSTRADO CONTRÁRIO AO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE. RELATEI. SANEIO. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE ASSIM SE MANIFESTOU: NÃO OBSTANTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS SOMENTE EM 12.12.2015 (FL. 02), É DIZER, INTEMPESTIVAMENTE. ANOTO, TODAVIA, QUE DAS RAZÕES DO PRESENTE FEITO, SE AFERE QUE A PARTE EMBARGANTE INSURGE-SE, OUTROSSIM, CONTRA A PENHORA REALIZADA NOS AUTOS. CABE SALIENTAR QUE HÁ DE SE DIFERENCIAR EMBARGOS À EXECUÇÃO E EMBARGOS À PENHORA. AMBOS SÃO ESPÉCIES DO GÊNERO EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTUDO, DIFEREM NO CAMPO DA COGNIÇÃO: OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POSSUEM COGNIÇÃO AMPLA, PODENDO A PARTE EMBARGANTE ABORDAR TODAS AS MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 745 DO CPC/73; NOS EMBARGOS À PENHORA, POR SEU TURNO, APENAS SE MOSTRA VIÁVEL DEDUZIR IRRESIGNAÇÃO COM RELAÇÃO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL LEVADA A EFEITO NO PROCESSO EXECUTIVO E DESDE QUE TAL IRRESIGNAÇÃO JÁ NÃO TENHA SIDO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EVENTUALMENTE ANTES AJUIZADO. O PRAZO DOS EMBARGOS À PENHORA, CONSOANTE ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, É DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA JUNTADO DO MANDADO DE PENHORA AOS AUTOS () NO CASO DOS AUTOS, O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA FOI JUNTADO EM 30.10.2015 (FL.69V), COM O QUE RESTA VERIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE FEITO, QUE SE ADMITE COMO EMBARGOS À PENHORA. ASSIM, DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENTENDO QUE A PRESENTE AÇÃO PROSSEGUE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO INCLUSIVE DE OFÍCIO, E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DO EMBARGANTE. SOBRE A PRESCRIÇÃO, NÃO HÁ QUE SER RECONHECIDA, CONSIDERANDO QUE A NOTA PROMISSÓRIA QUE APARELHA O FEITO EXECUTIVO TEVE SEU VENCIMENTO EM 11/07/2012 (FL. 34), ENQUANTO QUE A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA EM 12/09/2012 (FL. 29), NÃO TENDO DECORRIDO O PRAZO TRIENAL. TAMPOUCO DEVE SER RECONHECIA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TENDO EM CONTA QUE O CREDOR EM NENHUM MOMENTO QUEDOU-SE INERTE DURANTE CINCO ANOS NO SEU OBJETIVO DE OBTER O PAGAMENTO DA DÍVIDA. REJEITO, POIS, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, O PONTO CONTROVERTIDO VERSA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O NÚMERO 25.714 (BEM DE FAMÍLIA LEI Nº 8.009/ 90 OU PEQUENA PROPRIEDADE RURAL COM BASE NO ART. 649, VIII, DO CPC). RESTA AO EMBARGANTE COMPROVAR, POIS, QUE A FAMÍLIA RESIDE E EXPLORA ECONOMICAMENTE A PROPRIEDADE RURAL, EM REGIME DE SUBSISTÊNCIA E QUE É PROPRIETÁRIO APENAS DOS IMÓVEIS EM COMENTO, MEDIANTE CERTIDÃO EXPEDIDA PELO ÁLBUM IMOBILIÁRIO. O ÔNUS DE COMPROVAR A MATÉRIA CONTROVERTIDA É, PORTANTO, DO EMBARGANTE. FIXADOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS E O ÔNUS DA PROVA, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ALÉM DAS QUE CONSTAM NOS AUTOS, INDICANDO A QUAL FATO SE REFERE E QUE MEIO SERÁ USADO. A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS SOMENTE SERÁ ADMITIDA NAS HIPÓTESES DO ART. 435 DO CPC DE 2015. SE HOUVER PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL E ROL DE TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS (NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, CPF E RG E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO - ART. 450) DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS. OS PEDIDOS GENÉRICOS DE DEPOIMENTO PESSOAL OU EVENTUAIS LISTAGENS DE TESTEMUNHAS APRESENTADOS ANTES DESTA DECISÃO (QUE FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS E ÔNUS DE PROVA) DEVERÃO SER REITERADOS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA. APRESENTA DOS OS PEDIDOS, SERÁ ANALISADA A PERTINÊNCIA DA PROVA PRETENDIDA PARA O FATO CONTROVERTIDO. NADA SENDO REQUERIDO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

007/1.16.0003874-2 (CNJ 0009096-03.2016.8.21.0007) -GEMMA FRANCISCA VERZA (PP. RAMIRO DAVIS 458620/ RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS).

DE INÍCIO, CIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, PORÉM, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EM PESQUISA REALIZADA JUNTO AO WEBSITE DO TJ-RS, OBSERVEI QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO, PORÉM, TEVE JULGAMENTO REALIZADO EM 28/ 09/2017, ONDE LHE FOI NEGADO PROVIMENTO, ASSIM O FEITO DEVE PROSSEGUIR NOS TERMOS DA DECISÃO ANTES PROFERIDA (FLS. 250-251V). ANTE O EXPOSTO, PROSSIGA-SE NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 250/251, INTIMANDO-SE AS PARTES PARAATENDER O ALI DETERMINADO.

007/1.17.0002835-8 (CNJ 0006727-02.2017.8.21.0007) -C.-.C. C. C.I. P.S.-.R. (PP. ALVADI ANTONIO GRISELI 52582/RS) X R.M.P. (PP. NELSON EGON GEIGER 7275/ RS).

INTIME-SE O RÉU COM URGÊNCIA QUANTO À MATÉRIA POSTA EM CONTESTAÇÃO.

007/1.17.0003921-0 (CNJ 0009180-67.2017.8.21.0007) -JUVENIL SANTOS DA SILVA, ALCEMAR DE CARVALHO VIEIRA E CARLOS ROBERTO NAATZ DA SILVA (PP. NILO MARTINS DE AVILA 25709/RS) X CRESOL - COOP. DE CRÉD. RURAL COM INTER. SOLIDÁRIA PLANALTO SERRA - RS (PP. ALVADI ANTONIO GRISELI 52582/RS). APESAR DE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DE ALGUMAS PEÇAS DA EXECUÇÃO, NÃO FOI JUNTADA CÓPIA DO MANDADO DE CITAÇÃO COM O FIM DE QUE SEJA ANALISADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, UM DOS REQUISITOS PARA RECEBIMENTO. RESSALTO QUE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NÃO SE CONFUNDE COM APENSAMENTO DOS AUTOS. ISTO POSTO, VENHA JUNTADA DE CÓPIA DO MANDADO COM O FIM DE QUE SEJA ANALISADO O RECEBIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. AINDA NO MESMO PRAZO, CASO A MATÉRIA VEICULADA NOS EMBARGOS INCLUA EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVERÁ O EMBARGANTE APONTAR EXPRESSAMENTE O VALOR INCONTROVERSO E JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS NA FORMA DO ARTIGO 917, PARÁGRAFOS 3º E , DO NOVO CPC. RESSALTA-SE QUE O PRAZO ORA ASSINALADO É IMPRORROGÁVEL, TRATANDO-SE DE PROVIDÊNCIAS QUE VISAM ATENDER REQUISITOS IMPOSTOS POR NORMA PROCESSUAL, PORTANTO, PREVIAMENTE CONHECIDAS PELO EMBARGANTE. CONSIGNO QUE A OPORTUNIDADE PARA CÓPIAS É CONFERIDA QUANDO DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AO FEITO EXECUTIVO, OCASIÃO EM QUE O ACESSO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO É EXCLUSIVO À EXECUTADA. ASSIM A EXECUTADA NÃO PODERÁ ALEGAR EVENTUAL DIFICULDADE DE ACESSO AOS AUTOS E SUA CONDUTA PODERÁ SER CONSIDERADA PROTELATÓRIA, COM EVENTUAIS ÔNUS DAÍ DECORRENTES. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, VOLTEM COM BREVIDADE.

CAMAQUÃ, 26 DE OUTUBRO DE 2017

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMAQUÃ

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 468/2017

007/1.07.0004704-4 (CNJ 0047041-39.2007.8.21.0007) -COOPLANTIO - COOPERATIVA DE AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA (PP. CRISTIANO RODRIGUES FAGUNDES 57288/RS E DIEGO AGUIAR MACHADO 62557/RS) X FÁBIO LUÍS LEWANDOWSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ARQUIVE-SE COM BAIXA RECOLHENDO AS CUSTAS PENDENTES.

007/1.11.0002477-7 (CNJ 0006551-33.2011.8.21.0007) -LUCIANA HELENA FINGER E PAULO RICARDO FINGER (PP. DANIELLE OLIVEIRA BOUZA 71954/RS) X COMRESUL- COMERCIO E RECUPERADORA DE PEÇAS SUL LTDA (PP. RENAN LEMOS VILLELA 52572/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 128,10, CUJA GUIA PODERÁ SER SOLICITADA POR EMAIL (FRCAMAQUA1VCIV@TJ.RS.GOV.BR).

007/1.12.0001536-2 (CNJ 0003830-74.2012.8.21.0007) -EDERALDO PINHEIRO DIAS E CARLA ROSANE IRIBARREM DIAS (PP. VLADIMIR OSORIO VIANA CHAGAS 42602/RS) X BANCO JOHN DEERE S/A (PP. ADALGISA MARQUES 51700/RS, ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA 17480/RS E RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO 56809/RS) E BANCO ITAÚ BBA S/A (PP. SIMONE DA ROSA GODOLPHIM 57194/RS) .

TENDO DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO À FL. 147, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL.

007/1.12.0004477-0 (CNJ 0011359-47.2012.8.21.0007) -SUCESSÃO DE ARACY KLAR RENNER (PP. ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA 86909/RS E JOAO FRANCISCO GARCIA LOPES 46981/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/ RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS). INTIMADOS: GILBERTO KLAR RENNER (PP. ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA 86909/RS E JOAO FRANCISCO GARCIA LOPES 46981/RS), ROSANA KLAR RENNER (PP. ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA 86909/RS E JOAO FRANCISCO GARCIA LOPES 46981/RS), FÁBIO KLAR RENNER (PP. ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA 86909/RS E JOAO FRANCISCO GARCIA LOPES 46981/RS), KÁTIA KLAR RENNER (PP. ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA 86909/RS E JOAO FRANCISCO GARCIA LOPES 46981/RS) E SONIA KLAR RENNER (PP. ANNELISE BRANDEBURSKI ROCHA 86909/RS E JOAO FRANCISCO GARCIA LOPES 46981/RS).

CORRIJA-SE O POLO ATIVO FAZENDO CONSTAR SUCESSÃO DE ARACY KLAR RENNER. A CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA (FL. 145) INFORMA QUE A FALECIDA DEIXOU BENS E TESTAMENTO, BEM COMO 05 FILHOS: FÁBIO, ROSANA, GILBERTO, SONIA E KÁTIA. APÓS, SOBREVEIO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO DE GILBERTO (SOLTEIRO), ROSANA (SOLTEIRA), FÁBIO (CASADO), KÁTIA (DIVORCIADA) E SÔNIA (DIVORCIADA). ISTO POSTO, PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SUCESSÃO, DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS PROCURAÇÃO DO CÔNJUGE DE FÁBIO, BEM COMO CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DE KÁTIA E SÔNIA. TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O DIREITO A SUCESSÃO ABERTA É BEM IMÓVEL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A OUTORGA UXÓRIA. VENHAM AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS. APESAR DA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, VERIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO FOI JULGADA IMPROCEDENTE, SENDO O PRÓXIMO PASSO A LIBERAÇÃO DOS VALORES. ENTRETANTO, COMO A AUTORA DEIXOU BENS E TESTAMENTO, HÁ NECESSIDADE DA ABERTURA DE INVENTÁRIO PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AQUI RECEBIDOS. INTIME-SE.

007/1.13.0002159-3 (CNJ 0005083-63.2013.8.21.0007) -D.L.L.S. (PP. JUSSARA MARIA STOCKINGER RODRIGUES 8654/RS, MARCO ANTÔNIO AGUIAR FRAGA 75218/RS E MARIA JOSE SILVEIRA ALLEM 32033/ RS) X T.S.S. (PP. IVANETE RODRIGUES DE FREITAS 28168/RS E ROSANA VENZKE JASKULSKI 62695/RS). PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, HÁ NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO (FLS. 105-106), SENDO QUE APENAS OS EXTRATOS BANCÁRIOS (FLS. 152-260) FORAM APRESENTADOS. AINDA, CONFORME MENCIONADO PELO ESCRITÓRIO RADAR (FLS. 150-151), OS BALANCETES REFERENTES AO ANO DE 2013, 2014 E 2015 ESTARIAM EM ANEXO À MANIFESTAÇÃO. ENTRETANTO, A MESMA VEIO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. ASSIM, OFICIE-SE AO ESCRITÓRIO PARA QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, INTIME-SE O SR. PERITO. POR FIM, QUANTO À ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, INTIME-SE O ATUAL ADMINISTRADOR DA EMPRESA PARA QUE DISPONIBILIZE NOS AUTOS OS DOCUMENTOS REFERENTES A EMPRESA SERRASUL ANTERIORES A DATA QUE ASSUMIU, COM O FIM DE QUE SEJAM AS CONTAS PRESTADAS POR DIONE.

007/1.13.0002520-3 (CNJ 0005973-02.2013.8.21.0007) -VITORINO COSTA DE ALMEIDA (PP. BARBARA M. PINHEIRO ANDRE DA ROCHA 12818/RS) X CEEE-D -COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS).

EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS, EM 11/10/2017, NOS VALORES DE R$ 1.138,63 E R$ 7.950, 99, CREDITADOS NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 141/142. A PARTE AUTORA DEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO SILÊNCIO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

007/1.14.0000583-2 (CNJ 0001134-94.2014.8.21.0007) -JOAO PEDRO DA CONCEICAO (PP. CRISTIANO CHAVES BAPTISTA 79194/RS) X BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (PP. GIANMARCO COSTABEBER 55359/RS).

“... JULGO IMPROCEDENTES ...”

007/1.14.0002159-5 (CNJ 0005103-20.2014.8.21.0007) -SUCESSÃO DE PLÍNIO GARCIA CRESPO E LEDA RIBEIRO CRESPO (PP. JOSE OTAVIO RIBEIRO CRESPO 50225/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 74909A/RS).

“ ... JULGO IMPROCEDENTES ...”

007/1.14.0003434-4 (CNJ 0007818-35.2014.8.21.0007) -RUDI TESSMANN (PP. IVANETE RODRIGUES DE FREITAS 28168/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS ROBERTO HASSE 82015A/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 492, 62, CUJA GUIA PODERÁ SER SOLICITADA POR E-MAIL (FRCAMAQUA1VCIV@TJ.RS.GOV.BR).

007/1.14.0006461-8 (CNJ 0012892-70.2014.8.21.0007) -ANA DE LOURDES BOEIRA CHAGAS, MARIA JOAQUINA BOEIRA RIETJENS E MARIA BELONY RODRIGUES BOEIRA (PP. GABRIEL DORNELLES MARCOLIN 76643/ RS E VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA 93590/ RS) X CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. JERÔNIMO PINOTTI ROVEDA 57066/RS, MURILO DA SILVA FONSECA 42493/ RS E RAPHAEL AGOSTINI SILVEIRA 89499/RS).

“... JULGO EXTINTO ...”

007/1.15.0000656-3 (CNJ 0001398-77.2015.8.21.0007) -CLAUDIO LEWANDOWSKI E WANDA EULÁLIA SZORTIKA LEWANDOWSKI (PP. MARCUS VINICIUS BERTHIER DE ARAUJO GOES 24607/RS) X POLISUL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA (PP. FERNANDA DAL PONT GIORA 82235/RS, GIANMARCO COSTABEBER 55359/RS, LUIZ ANTONIO FILIPPELLI 56210/RS E MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL 56726/RS).

EM ATENÇÃO À CERTIDÃO DA FL. 105, CONSIDERANDO A CESSÃO DE CRÉDITO, JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A., COM FULCRO NO ART. 487, VI, DO CPC. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DA AÇÃO A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR POLISUL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA. APÓS, INTIME-SE SEU PROCURADOR PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL.

007/1.15.0001303-9 (CNJ 0002518-58.2015.8.21.0007) -ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A (PP. ALÍCIA PORCIÚNCULA RODRÍGUEZ 85873/RS, DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA 51634/RS E NIRIS CRISTINA FREDO DA CUNHA 33055/RS) X EMPREITEIRA SILVA CONCEIÇÃO LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ANTONIO CARLOS CHAVES LONGARAY (PP. SETEMBRINO PEDRO LACERDA DE VARGAS 18407/ RS).

“ ... JULGO PROCEDENTE ...”

007/1.15.0004344-2 (CNJ 0007968-79.2015.8.21.0007) -IROITO LAGUNA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X NERI KLUMB (PP. ROSANA VENZKE JASKULSKI 62695/RS E SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS 87757/RS).

“... JULGO IMPROCEDENTES ...”

007/1.16.0001018-0 (CNJ 0002334-68.2016.8.21.0007) -ESTELITO BORGES (PP. ROBERTA INOCENTE MAGALHAES 60013/RS) X MARCO ANTONIO PILGER E MARIA HELOISA PILGER (PP. KELEM RAFAELLI GARCIA RODRIGUES 65586/RS).

QUANTO À NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO RÉU MARCO ANTÔNIO (TAMBÉM RECONVINTE), A MESMA NÃO ENSEJA EXTINÇÃO DO FEITO, MAS NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DA SUCESSÃO, DEVENDO SER CORRIGIDA A AUTUAÇÃO NESTE SENTIDO. INTIMESE A SUCESSÃO RECONVINTE PARA HABILITAÇÃO ATRAVÉS DA CO RÉ MARIA HELOISA, EIS QUE ESPOSA DO DE CUJUS. RESSALTO QUE CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO (FL. 78), A SUCESSÃO É COMPOSTA POR MARIA HELOISA, MARIA CECÍLIA, PEDRO ANTÔNIO E MARIA LÚCIA. ASSIM, VENHA A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. VISTA À PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (FLS. 76-167).

007/1.16.0001608-0 (CNJ 0003535-95.2016.8.21.0007) -JOÃO DANIR BROCK, JOÃO ALMEIDA DA SILVEIRA, ZAIR TERESINHA MUNHOZ DE FREITAS, MARIA LENI A SILVEIRA, VALMOR GUVINASKI DE FREITAS E MARIA GECILDA BROCK (PP. NELSON BUCHAIM FILHO 27000/RS) X GODIVA GUVINIASKI DE FREITAS (PP. JOSE JOAQUIM SANT‘ANA NESS 17612/RS).

“ ... ACOLHO O PEDIDO ...”

007/1.17.0000165-4 (CNJ 0000487-94.2017.8.21.0007) -RICARDO PIOTROWICZ (PP. JOSE JOAQUIM SANT‘ANA NESS 17612/RS) X SALOME PIETROWICZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

AUTOR DA HERANÇA: SALOMÉ PIOTROWICZ (DATA DO ÓBITO: 03/09/2016) HERDEIROS/INTERESSADOS: - RICARDO (IRMÃO) CASADO COM MARLENE (COMUNHÃO UNIVERSAL FL. 11) INVENTARIANTE - ADV. JOSÉ JOAQUIM NESS; E - CAETANO (IRMÃO) CASADO COM LEA (COMUNHÃO UNIVERSAL FL. 36) - ADV. VLADIMIR CHAGAS. BENS: - UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 2,080533 HECTARES E MAIS 1/3 DA CASA, DENTRO DE ÁREA MAIOR COM 8 HECTARES, EM DOM FELICIANO (MAT. 2779 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ENCRUZILHADA DO SUL FL. 12); - UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM 0, 8642 HECTARES DENTRO DE ÁREA MAIS COM 97.280 M LOCALIZADO EM DOM FELICIANO (MAT. 2780 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ENCRUZILHADA DO SUL FL. 14); - DIREITOS E AÇÕES POSSESSÓRIOS SOBRE UMA FRAÇÃO DE TERRAS COM APROXIMADAMENTE 9 HECTARES EM DOM FELICIANO; - DIREITOS E AÇÕES SOBRE UMA CASA DE MADEIRA NA RUA NOBREGA, 94, SAPUCAIA DO SUL (MAT. 9555 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SAPUCAIA DO SUL FL. 16); -UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA DE DOIS PAVIMENTOS NA AV. LEÔNIDAS DE SOUZA, 779, RELATIVO AO LOTE 26 DA QUADRA G, EM SAPUCAIA DO SUL (MAT. 11.721 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SAPUCAIA DO SUL FL. 18); - SALDOS BANCÁRIOS CONFORME BACEN-JUD DE FL. 30: A) BRADESCO R$ 357,54; B) BANCO DO BRASIL R$ 1,63; C) BANRISUL NADA; D) SANTANDER R$ 14,37; E) CAIXA FEDERAL R$ 0,93; E F) ITAÚ R$ 2.054,66. DÍVIDAS: NÃO ARROLADAS TESTAMENTO: NÃO HÁ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DECLINOU DE INTERVIR (FL. 27). AVALIAÇÃO: NÃO HÁ. PARTILHA: NÃO FOI APRESENTADO PLANO. NEGATIVAS: NÃO FORAM TRAZIDAS. CUSTAS: NA FORMA DA LEI, QUANDO DA CONTA GERAL (FL. 28). INTERCORRÊNCIAS: - FL. 31 CAETANO E LEA INFORMAM 1) QUE A FALECIDA CONSTRUIU COM SEUS RECURSOS EXCLUSIVOS UM PRÉDIO NO TERRENO ONDE RICARDO MORA, QUE DEVERÁ SER INCLUÍDO; 2) QUE A FALECIDA TINHA UM VEÍCULO SANTANA QUANTUM GL 2000, 1992, PLACAS IAV 1123, QUE ESTÁ SENDO USADO POR RICARDO; 3) QUE NÃO FORAM INFORMADAS AS DÍVIDAS QUE A FALECIDA TINHA COM O BANRISUL; 4) QUE A ÁREA DE POSSE É DE APENAS 3 HECTARES, POIS OS PAIS É QUE TINHAM OS 9 HECTARES, CABENDO 3 HECTARES PARA CADA FILHO; E 5) QUE OS IMÓVEIS DE SAPUCAIA JÁ TINHAM SIDO VENDIDOS PELA FALECIDA; - FL. 54/55 DEPÓSITO DE ARRENDAMENTOS FEITOS PELO INVENTARIANTE. RELATEI. HERDEIROS LEGÍTIMOS E CORRETAMENTE REPRESENTADOS. QUANTO AOS BENS, VISTA AO INVENTARIANTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 31 E SEGUINTES. CERTIFIQUE-SE SE OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD DE FL. 30 FORAM TRANSFERIDOS PARA O BANRISUL. CASO NÃO TENHAM SIDO, PROCEDA-SE A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL.

007/1.17.0001438-1 (CNJ 0003366-74.2017.8.21.0007) -CEEE-D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (PP. GUSTAVO DAL BOSCO 54023/RS E PATRICIA FREYER 62325/RS) X DAVINO LIMA DE LACERDA (PP. GILMAR PINHEIRO OLIVEIRA 22960/RS E JOSE JOAQUIM SANT‘ANA NESS 17612/ RS).

“... JULGO IMPROCEDENTE ...”

007/1.17.0001462-4 (CNJ 0003417-85.2017.8.21.0007) -DAVINO LIMA DE LACERDA (PP. GILMAR PINHEIRO

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