Página 1285 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 27 de Outubro de 2017

pressupostos legais de admissibilidade.

MÉRITO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

O autor afirma que ficou consubstanciado que realizava fechamento de loja, fazia os balanços, emitia as notas, realizava controles de entregas e recebimento de produtos dentre outras funções equivalente ao seu gerente. Busca a reforma.

Examino.

De início, verifico que a decisão de origem analisou a matéria nos seguintes termos, fl. 536:

"(...) Em relação às funções desempenhadas, o reclamante não apresentou provas no sentido de ter realizado as mesmas funções de gerente, demonstrando a prova oral clara distinção entre tal função e a de vendedor responsável atribuída ao autor no período em comento.

Ademais, ainda, a reclamada comprovou ter o paradigma sido promovido a gerente em treinamento desde março de 2008, sendo efetivado como gerente em outubro de 2009 (ID a00ca1d -pg. 2), sendo o período aduzido pelo autor posterior a abril de 2011, quando foi transferido para Itapema (ID. F3457d6 - Pg. 3).

Diante de tais elementos, não demonstrados os requisitos dispostos no art. 461, da CLT, para caracterizar-se a equiparação salarial postulada, não se viabiliza a pretensão formulada a tal título. Por corolário, rejeito todos os pedidos vinculados à alegada equiparação salarial, em especial os de diferenças salariais e reflexos."

Diante dos termos da decisão e da insurgência, passo ao exame da questão.

O autor afirma, na exordial, que desempenhava diversas funções delegadas pelo gerente.

A ré nega que o autor tenha desempenhado a função de gerente, fl. 97.

A FRE, fl. 171, demonstra que o autor desempenhou as funções de Vendedor M e Vendedor.

A FRE, fl. 254, demonstra que o paradigma Ricardo ocupou o cargo de gerente em treinamento em 01/03/2008 e de Gerente Loja B a partir de 01/10/2009.

Nesse viés, ante a negativa da ré, o ônus de prova era do autor, nos termos do art. 818 da CLT e art. 376 do CPC, além da Súmula 6, VIII do TST.

A prova oral produzida demonstra que o autor fechava a loja quando o gerente saía mais cedo, que o gestor alterava o ponto, mas o autor não.

Ressalto que a testemunha Camila, ouvida a convite do autor, afirma que, na ausência do gerente, responde o gestor e, na sua falta, o gerente especial, que a cota do gerente especial de venda é menor justamente por que ele tem outras funções a exemplo de agendamento de montagens.

Destaco que a prova não demonstra que a atividade de agendamento de montagens e emissão de notas fosse do gerente, ao contrário, comprova, conforme depoimento da testemunha Robson que era tarefa do vendedor especial, fl. 527.

Saliento, ainda, que era o gerente e, na sua ausência, o gestor que conduzia as reuniões.

Dessa forma, pela oitiva das próprias testemunhas trazidas pelo autor, é possível perceber que inexistente a identidade das funções realizadas pelo autor com as funções realizadas pelo gerente Ricardo, razão pela qual não caracterizada a equiparação salarial expressa no art. 461 da CLT.

Ademais, comprovado que o autor não possuía a fidúcia especial presente no cargo de gerente, sendo que a prova não demonstra a maior responsabilidade do reclamante.

Em face do exposto, nego provimento ao recurso.

2. HORAS EXTRAS.

O autor alega que a interpretação dada ao termo praticamente usado em depoimento distorcida, pois não tem o significado de totalmente. Aduz que estava nervoso e que outras provas demonstram que o autor laborava em regime extraordinário e que seus registros eram manipuláveis. Aduz que 10 horas era o tempo mínimo à disposição. Menciona trechos da prova oral. Cita as