Página 410 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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Imobiliários LTDA - Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcritos nos art. do CPC, segundo o qual “as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos e do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.”Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente obra sobre o Novo Código de Processo Civil que “o contato pessoal das partes com o órgão judiciário, cuja participação nas atividades tendentes a reconciliar os litigantes revelase imperativa, a rigor dos princípios, não é bem visto. Os atos postulatórios principais das partes são basicamente escritos e, na vigência do CPC de 1973, a existência de questões de fato jamais impediu, realmente, o julgamento per saltum, sob o pretexto de o convencimento do órgão judiciário encontrar-se formado. Seguramente, a falta de impugnação mais qualificada à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberbados com milhares de feitos. Além disso, a audiência aumenta o custo financeiro do processo e consome muito tempo, em especial nas regiões metropolitanas, das partes e de seus procuradores... Não se trata, absolutamente, de aposta certeira... Não está clara a reação à manifesta improdutividade da conciliação e da mediação em determinados casos, recomendando o bom senso que seja dispensada em tais casos.” (in Processo Civil Brasileiro, Vol III : parte especial: procedimento comum. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 170) Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231, I e § 1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPCDesde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que, na forma do art. 90, § 4º do CPC, “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade”. Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, § 1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de máfé.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)

Processo 1110395-14.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Adrana Martins de Gois - Vistos.Nos moldes do art. 835, I e § 1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o art. 854 do CPC, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo.Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC.Com a confirmação do bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC.Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Se infrutífero o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 05 dias. No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/ SP)

Processo 1113087-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Paulo de Moraes Leme - - Beatriz Pistrak Nemirovsky de Moraes Leme - Antonino Terzariol e outro - Vistos.Intime-se os réus para tomar ciência dos documentos juntados no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS ANTONIO CORREIA (OAB 319445/SP), ELIZEU CARLOS SILVESTRE (OAB 86406/SP), JOAO AUGUSTO ALEIXO (OAB 117874/SP)

Processo 1118597-43.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Artemaior Escola de Educação Musical S/c Ltda. - Editora Ática S/A - Vistos.Intime-se o executado para complementar o pagamento do débito consistente nas despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Expeça-se guia de levantamento do valor já depositado em favor do exequente. Intime-se. - ADV: ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB 109098/SP), MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO (OAB 296255/ SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP)

Processo 1121208-66.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - DMT Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Vicar Intermediação de Negócios Patrimoniais Ltda - Vistos.Defiro o prazo de 05 dias para que o requerido promova a retirada dos equipamentos e bens que permaneceram no local, devendo o autor permitir o ingresso no imóvel para que se complete a desocupação do imóvel. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP), BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (OAB 157095/SP)

Processo 1125783-20.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Vstp Educação Ltda -Ciência ao exequente dos resultados das pesquisas de bens. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/ SP)

Processo 1126499-18.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, ENSINO E CULTURA AVANÇAR LTDA - Vistos.Manifeste-se o exequente conforme já intimado na decisão de fls. 154.Nada vindo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: EDUARDO PIRES DO AMARAL (OAB 242916/SP)

Processo 1127384-32.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - CHRISTIAN MARCHESINI SOUZA - Vistos.Nos moldes do art. 835, I e § 1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o art. 854 do CPC, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, via BACENJUD, até o valor atualizado do débito exequendo.Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, § 1º do CPC.Com a confirmação do