Página 450 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Assistência Média Internaiconal S/A - Vistos.Fls. 54/55. Ciência da notícia de cumprimento da medida liminar.Diante do comparecimento espontâneo da parte requerida, representada por advogado com poderes para receber citação, dispensa-se a sua citação, consoante art. 239, § 1º, CPC.Nestes termos, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação, consignando-se que o prazo para tanto passou a fluir a partir da data do seu comparecimento espontâneo nos autos.Intime-se. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

Processo 1096540-65.2015.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Integrado de Educação e Cultura Ltda S/C SINEC - Requerente, esclareça o pedido de fls. 99, posto que já houve a intimação do requerido a fls. 94 para o pagamento do débito e as custas que foram recolhidas às fls. 101 se referem à pesquisa de valores via sistema Bacenjud. - ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP)

Processo 1096715-88.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Edson Aparecido Nascimento - Vistos.1. Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.2. Cite-se a parte ré, para que responda ao recurso (art. 331, § 1º, CPC).3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)

Processo 1097282-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Carolina Fernandes Nalon - Vistos.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).2. Cite (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para contestar (em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intime-se. - ADV: FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP)

Processo 1098017-55.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Su Young Cho - Vistos.1. Manifeste-se o autor em réplica acerca da peça de defesa apresentada, bem como documentos juntados, no prazo de 15 dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, caso tenha sido formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.2. Considerando que a parte ré não apresentou documento algum a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga cópia da última declaração de IRPF e demonstrativos de rendimentos equivalentes (cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses).Intime-se. - ADV: ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FLAVIO WLADIMIR ALVES CORDEIRO (OAB 143093/SP)

Processo 1098087-72.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - HDI Seguros S.A. - A presente demanda foi distribuída por direcionamento por suspeita de repetição da ação ao Proc. nº 1082799-84.2017.8.26.0100, conforme certidão retro.Embora as partes sejam as mesmas, a presente demanda versa sobre títulos distintos, não sendo o caso, portanto, de litispendência ou conexão. Assim inexiste coincidência de causa de pedir ou de pedido a justificar a tramitação conjunta das ações.Ante o exposto, remetam-se os autos ao Distribuidor para livre distribuição, dispensando-se a publicação desta decisão. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1098087-72.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - HDI Seguros S.A. - Vistos.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).2. Cite (m)-se a (s) parte (s) ré(s) para contestar (em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)

Processo 1098235-20.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Notre Dame Rainha dos Apóstolos - Vistos.1. Fls. 63/64. Defiro a pesquisa pelo sistema Bacenjud.2. Considerando o valor ínfimo bloqueado, no importe de R$11,77, na mesma oportunidade, determinei o seu desbloqueio.3. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP)

Processo 1098746-81.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rubens de Souza -Vistos.1. Fls. 31/35. Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.2. Cite-se a parte ré, para que responda ao recurso (art. 331, § 1º, CPC).3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens.Intime-se. - ADV: EVERTON MEYER (OAB 294042/SP)

Processo 1099624-06.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Zelita Ferreira de Almeida Costa - Vistos. Diante da manifestação da requerente, remetam-se os autos ao Foro da comarca de Franca, com as anotações e comunicações de praxe, independentemente de publicação.Intime-se. - ADV: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 355943/SP)

Processo 1099944-56.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Francisco Chagas da Silva - - Amil Assistência Média Internaiconal S/A - Vistos.1. Diante dos documentos apresentados, defiro o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se.2. Neste juízo de cognição sumária, nos termos dos artigos 298 e 300, do CPC, resta somente aferir se presentes os requisitos necessários à concessão da providência urgente, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo. Assim, em que pese às alegações do requerente, pelo menos até o presente momento, não há elementos suficientes para embasar a concessão da medida de urgência pretendida. Isso pois não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. Embora a documentação apresentada nestes autos demonstre que, de fato, a mensalidade do plano de saúde do autor sofreu reajustes, não há como se verificar, em sede de cognição sumária, a existência de qualquer ilegalidade. Os reajustes anuais, por sinistralidade e por mudança de faixa etária estão previstos no contrato.Ressalte-se, ainda, que o plano de saúde coletivo não está sujeito ao limite de reajuste anual divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, uma vez que, nesta modalidade contratual, vigora a livre negociação entre as partes.Por fim, verifico que as cobranças estão sendo realizadas desde 2016, não caracterizando-se o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, em sede de cognição sumária, o reajuste, por si só, não se mostra abusivo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Nessa conformidade, já foi decidido: Agravo de instrumento Plano de Saúde Alegação de abusividade nos reajustes praticados no contrato do autor desde 2014 Pedido de tutela de urgência para suspensão dos reajustes Requisitos do art. 300 do CPC/15 não preenchidos Questão que demanda dilação probatória Decisão de primeiro grau que deve ser mantida. Recurso desprovido. (TJSP AI nº 2170178-89.2016.8.26.0000 -Relator (a): José Roberto Furquim Cabella; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 07/10/2016; Data de registro: 07/10/2016).3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,