Página 468 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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SERAFINI (OAB 103120/SP), LUZIA FUMIKO UEMA SERAFINI (OAB 271789/SP)

Processo 1013024-16.2016.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Aes Eletropaulo - Vistos.Fls. 74: defiro o pedido. Expeça-se o mandado de levantamento judicial com celeridade.Intimese. - ADV: BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS)

Processo 1014314-37.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cleomar Ferraz Aliane e outro - CAPH INCORPORADORA LTDA - Vistos.Instaurado o cumprimento de sentença, arquive-se, com baixa este principal. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo 1014637-42.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Fls. 128/147: ciência da mensagem eletrônica da 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, informando o cumprimento negativo da carta precatória expedida. - ADV: NEUZA TERESA DA LUZ (OAB 180743/SP)

Processo 1015555-41.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Veronice Oliveira dos Anjos - Vistos.Decorrido o prazo concedido para recolhimento das custas iniciais, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e determino o cancelamento da distribuição, por falta de preparo, e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as devidas anotações.P.I.C. -ADV: DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP)

Processo 1017725-20.2016.8.26.0100 - Exibição - Liminar - Eliana Márcia de Sousa Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o retorno dos autos, aguarde-se pelo prazo de 15 dias, a oferta de contestação, contado a partir da publicação da presente, na forma do artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, dispensada a audiência de conciliação, pela falta de estrutura deste Tribunal Int. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1018988-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - EWERTON RAMOS DA SILVA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s):* Ciência da devolução do AR Negativo, constando: “mudou-se”, “desconhecido”, “ausente”. Manifeste-se no prazo de 10 dias - ADV: PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 299707/SP)

Processo 1019432-23.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Maria Rita Dias Rodrigues - Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos.HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, como consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal, em caso de cumprimento de sentença.P.I.C. - ADV: SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP)

Processo 1019757-66.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - B.A. Exportação e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos, Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento do débito, no prazo de três dias, a contar da citação. Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado (s) o (s) executado (s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo , inciso XI, da Constituição Federal.O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/SP)

Processo 1022418-47.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Herscovici - A Siciliana Fomento Mercantil Ltda - Vistos.Fls. 142/143: indefiro, por ora, tendo em vista a interposição de Embargos à Execução, conforme certificado fls. retro.Apensem-se os embargos a este feito, anotando-se aqui o (s) patrono (s) da executada.Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos dos embargos.Intime-se. - ADV: ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ROBERTA MARIA MALICHESKI FERREIRA (OAB 149149/SP)

Processo 1022768-98.2017.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Viviane Cardoso da Costa - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI e 330, inciso III, do Código de Processo Civil, pela falta de interesse processual.Custas pelo autor, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.I.C. - ADV: TIAGO LAZARINI FERNANDES (OAB 273412/SP)

Processo 1027039-53.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Liminar - Marcos Paulo Matias Bernardo - Durval Garcia - - Lucas Duarte de Souza e outro - Aos 26/09/2017 às 15:30h na sala de audiências da 22ª Vara Cível, da Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, comigo