Página 904 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo.Intimem-se. - ADV: RAQUEL EIRAS DE OLIVEIRA HAYASHI (OAB 195444/SP), VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP)

Processo 1027258-71.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ALUIZIO SILVERIO e outros - Vistos.Nos termos do artigo 259, I, do Código de processo Civil, ao Cartório para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados; considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no SAJ. Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório. Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade. Atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único do CPC.Assim, à Serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)

Processo 1029781-56.2014.8.26.0100 - Usucapião - Perda da Propriedade - EMILIO CARLOS BEYRUTHE e outro - ECB consultoria e participações S/C Ltda - Condomínio Edifício Casbah, por seu síndico e outros - Vistos.Ante o recurso de apelação interposto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as formalidades de estilo.Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), ANDRE SANTOS SILVA (OAB 316390/SP), FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA (OAB 102385/SP)

Processo 1032040-87.2015.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Maria Luiza Serie - O Advogado deve, no prazo de 15 dias, cumprir integralmente a Sentença, comprovando nos autos. - ADV: ANGELA TERESA MARTINS (OAB 58828/SP)

Processo 1033868-87.2016.8.26.0002 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Paulina Correa Magalhaes - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos.Fls. 170/224. Recebo como emenda à exordial. Anote-se:Cumpra a parte autora os itens 3, 6, 9, 10, 11 e 12 (em nome do titular de domínio).Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP), MARIO AUGUSTO PAIXAO DA SILVA (OAB 354373/SP)

Processo 1035394-57.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - REGISTROS PÚBLICOS - VALDEIR ANTUNES DA SILVA - Vistos.Fls. 142.: À Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: LAURA NAVES FILISBINO (OAB 301676/SP)

Processo 1036167-05.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lindaura Queiroz Maciel e outros - Vistos. Expeça-se o necessário para o início do ciclo citatório.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1038405-89.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Rosa Loução - Vistos.1. Fls. 220/269: Recebo como emenda à exordial. Anote-se.2. Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício;IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo;VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, eVII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados. Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia). Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo.Intimem-se. - ADV: FABIANA HERNANDES TISSEU (OAB 305141/SP), RONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 142990/SP)

Processo 1044397-31.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome -Eun Kyung Park - Vistos.Ao MP em vista as informações de fl. 93.Intime-se. - ADV: YONG JUN CHOI (OAB 142873/SP)

Processo 1044575-82.2014.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - DEONILIA SILVA CHALES e outros - PMSP / USU 2VRP -Departamento Patrimonial da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Vistos em saneador. 1. Não se configura hipótese de julgamento antecipado nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Passo a sanear o feito.2. No caso em tela, não há preliminares a analisar. O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar. 3. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado.4. Fixo como pontos controvertidos: o preenchimento dos requisitos legais da modalidade de usucapião pretendida pela parte autora.5. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova documental e pericial.Para realização da prova técnica, nomeio como perito judicial o Engº. Horácio Tanze Filho.Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.Diga o Senhor Perito se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. Em aceitando, ante a nova deliberação da Defensoria Pública, fixo o valor dos honorários e despesas periciais em R$ 728,00, nos termos da Deliberação nº 92, de 29.08.08. Oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora e solicitando o valor do depósito. Com o depósito, à perícia. O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após