Página 1139 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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Gatarossa - - Davi Leao Ramos - - Isaura Ferreira Neves Pereira - - Marineide dos Santos Bordim de Andrade - - Leida Maria Gonçalves - - Mauricio Jesus de Oliveira - - Silvana Armenio Ramos - - Reginalda de Souza - - Maria de Fatima Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 8:Tendo em vista o quanto certificado a fls. 8, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

Processo 0010897-35.2017.8.26.0053 (processo principal 1047013-57.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Servidor Público Civil - Alessandra de Azevedo Botter - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 43-47; 50-55:Quanto à necessidade de aguardar-se o julgamento de recursos para que a execução do julgado prossiga, a medida restringe-se às instâncias ordinárias, pois a busca pela reforma do julgado junto ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal não impede o regular prosseguimento do feito sob responsabilidade e risco do exequente. Nestes termos, confira-se: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 265, IV, A, DO CPC. QUESTÃO DECIDIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PENDENTE NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.Não se aplica o art. 265, IV, do CPC ao caso, uma vez que a questão já foi decida nas instâncias ordinárias, pendente, apenas, de julgamento de recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal, que não possui efeito suspensivo. Ressalte-se a existência de meio processual cabível a ensejar a pretendida concessão de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário. 2.- Agravo Regimental Improvido.Consequentemente, porque o processo de conhecimento encontra-se julgado nas instâncias ordinárias, a execução deve ser reputada definitiva.Portanto, prossiga-se com o disposto a fls. 41.Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

Processo 0011079-21.2017.8.26.0053 (processo principal 0003594-48.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Antonio Paulo Sahd Rivas - - MARIZILDA PRETI ESTEVES DE LIMA - - José Antonio Castel Camargo - -Irene Augusta Assad Dib - - Edgard Ortega Sant’Anna - - Francisco Alberto Casquet - - Sandra Iris Aragao Di Lallo Amaral - -Neide Yabu - - Sergio Eduardo Piccolo - - Rodolfo de Camargo Mancuso - - Jose Fernando Christino Netto - - Kiyoshi Harada - - Mathilde Campos Pesce - Municipalidade de São Paulo - Vistos.Fls. 144-146: Manifeste-se a executada sobre os embargos opostos no prazo de 5 (cinco) dias conforme determina o artigo 1.023, § 2º do CPC.Após, tornem para decisão.Intime-se. - ADV: FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA (OAB 352412/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP)

Processo 0011247-57.2016.8.26.0053 (processo principal 0031023-87.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rivail Jose Colevati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do decurso de prazo retro, expeçase ofício requisitório, providenciando o credor o cadastro do incidente eletrônico.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), CLAUDIO TORTAMANO (OAB 204257/SP)

Processo 0016945-10.2017.8.26.0053 (processo principal 0026165-42.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - João Robles Filho - - João Roberto do Nascimento - - Marcelo de Oliveira Ribeiro - Fls. 35: assiste razão aos autores. Observe a zelosa serventia o correto decurso do prazo para manifestação das partes, marcando-se adequadamente seu termo final a partir da publicação de fls. 30. Revogo, portanto, a decisão de fls. 33, aguardando-se a manifestação das partes.Intime-se. - ADV: JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE (OAB 105019/SP), VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)

Processo 0017269-97.2017.8.26.0053 (processo principal 0017902-31.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Adicional por Tempo de Serviço - Rodolfo Rossato Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 38-39:Em homenagem ao princípio da celeridade, defiro o requerimento para vista de todos os volumes dos autos nº 0017902-31.2005.8.26.0053 à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Após a efetivação da carga, será iniciado o prazo concedido a fls. 36.Caso não seja comprovada a carga no prazo de até 10 dias, o período concedido a fls. 36 será iniciado automaticamente. Intime-se. - ADV: MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE CASTRO PADILHA (OAB 224606/SP), GEORGIA TOLAINE MASSETTO TREVISAN (OAB 98692/SP), PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/ SP)

Processo 0017468-22.2017.8.26.0053 (processo principal 0023306-05.2001.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Banco Bandeirantes SA - Vistos.Fls. 57: Expeça-se, com as cautelas de praxe e nos moldes requeridos, o MLJ - mandado de levantamento judicial - em prol da fundação exequente, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 52.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/ SP), ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA (OAB 138909/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), GERALDO HORIKAWA (OAB 90275/SP), ANA MARIA MOLITERNO PENA (OAB 93193/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP)

Processo 0018796-84.2017.8.26.0053 (processo principal 0102335-94.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Claudionor Rodrigues dos Santos - Vistos.Determino ao (à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão de todos os autores no polo ativo, bem como, no polo passivo, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e respectivo (s) procurador (es), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfNo ensejo, tocante à petição de fls. 1:Requeira expressamente a exequente, nestes autos de cumprimento de sentença, o que entender de direito, nos termos do julgado.Dêse ciência dessa decisão à Defensoria Pública.Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0019025-44.2017.8.26.0053 (processo principal 1025917-20.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Sueli Zamboni Pinheiro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de 30 dias, as planilhas dos valores atrasados em razão do julgado para o futuro cumprimento da obrigação de pagar.Intime-se. - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP)

Processo 0019243-72.2017.8.26.0053 (processo principal 0028128-17.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria - Paulo Cardoso Sobrinho - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Nos termos do art. 815 do Código de Processo Civil, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, seguindo a ordem judicial contida no venerando acórdão, no prazo de 30 dias.Intime-se. - ADV: BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP), ELIAS LOURENÇO FERREIRA (OAB 283025/SP), ADÃO SIMIÃO DE SOUZA FILHO (OAB 308368/SP)