Página 1192 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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TRAD (OAB 134344/SP)

Processo 0041134-33.2009.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Tomiko Suetomi - - Maria Antonia Celeste - - Célia Aparecida de Oliveira - - Maria Helena Dela Torre - - Evany Santos Rodrigues - - Marilene Vidal Blaite Dellabarba - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O incidente deve ser cadastrado a partir dos autos do Cumprimento de Sentença 0011721-91.2017.Intime-se. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB 246319/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP)

Processo 0108599-93.2008.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Comercial e Serviços Jvb Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Prematuro o cadastramento do incidente de requisição de pequeno valor uma vez que o requerente não cumpriu a determinação de fls. 258 dos autos de Procedimento Sumário.Intime-se. - ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP)

Processo 1000603-38.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Daniela Botelho Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fls. 140/145: diante da nova documentação acostada pela autora, encaminhemse os autos para o IMESC a fim de que o laudo seja complementado, em especial, acerca do período compreendido entre 10/06/2015 a 31/08/2015. 2. Na mesma oportunidade, diga a FESP acerca da nova documentação.Int. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)

Processo 1000801-12.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Norte-Sul Comércio, Exportação e Importação Ltda. - Prefeitura do Municipal de São Paulo - PMSP - Vistos.Fls. 800: diante do silêncio do executado (fls. 970) providencie a Z. Serventia a penhora do imóvel situado à Rua Atlântica nº 340, que possui o menor valor de avaliação (fls. 959/961). Int. - ADV: CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), ALEXANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP)

Processo 1000983-32.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP - Odete Torricelli de Campos - Diga a exequente, em dez dias, se o valor depositado pelo devedor é hábil á integral satisfação do seu crédito, bem como se aquiesce com a extinção do processo de execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. O silêncio valerá como concordância tácita. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO (OAB 246626/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)

Processo 1001065-58.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Abani Colini Arcega - - Otacílio Roberto Pinto e outros - São Paulo Previdência - SPPrev - - Fazenda do Estado de São Paulo -Vistos.Os autos retornaram do E. TJ dando parcial provimento ao recurso dos autores, mantendo o valor atribuído a causa. Como a requerida já se manifestou nos autos, desnecessária sua citação, devendo no prazo legal apresentar contestação, nos termos do artigo 331 § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP)

Processo 1001333-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Militar - Benedita Irma de Souza - - Sueli Alves dos Santos e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.HOMOLOGO, para todos os fins de direito, a renúncia do credor ao valor excedente à importância correspondente a 1.135,2885UFESP’s, (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP’s), de modo que o crédito exequendo passe a ser reputado, nos termos da legislação estadual vigente, como de pequeno valor, viabilizandose, assim, a sua satisfação nos moldes do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal (cf. redação que lhe foi dada pela Emenda de nº 30/2000).Intime-se. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)

Processo 1001763-69.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - ROGÉRIO ANTÔNIO BARRETO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP e outro - Vistos.Intime-se a executada Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, para impugnar a execução, no prazo legal, conforme memória no valor de R$ 2.756,12 fls. 540/541 (data base: 09/2017). Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), ANDREA CARDOSO MENDES (OAB 158866/SP)

Processo 1002026-96.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dalton Ramalho Weigl - - Dair Candido Ramos - - Darcy Elisa F S A Ferreira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Aguarde-se a juntada de novas informações acerca do julgamento do recurso pendente, por 180 dias.Intime-se. - ADV: ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP)

Processo 1002182-89.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - PG Products Indústria e Comércio de Vidros Ltda - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Como o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, decisão transitada em julgado e, como não há condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do Colendo Tribunal Federal, arquivem-se os autos, efetuando-se as anotações e comunicações devidas Intime-se. - ADV: FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)

Processo 1002330-66.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Município de São Paulo - Estado de Alagoas - Trata-se de execução de título judicial em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOASINTIME-SE a

executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS , nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 293.969,13 . Data base: outubro de 2017 . - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), NADJA MARIA BARBOSA (OAB 7169B/ AL), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)

Processo 1002829-23.2017.8.26.0201 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Valdecir Aparecido Ramos - Visto.VALDECIR APARECIDO RAMOS, qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo SENHOR DIRETOR GERAL DO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELEGADO DE TRÃNSITO DA 48ª CIRETRAN alegando, em síntese, que teve instaurado contra si procedimento de suspensão do direito de dirigir. Contudo, não foi notificado das infrações a fim de que pudesse exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa. Sustenta que à época das infrações que lhe estão sendo imputadas não era o proprietário do veículo, o qual pertencia a Roberto Miguel. Pediu a concessão de liminar para suspender o ato de “suspensão do direito de dirigir do impetrante”; “a exigência do pagamento das absurdas e arbitrárias multas por parte do Impetrante”; “que seja liberado e efetuada a transferência de propriedade do veículo em questão ao seu atual proprietário”, mantendo-se os efeitos da medida ao final. Juntou documentos. Os autos foram remetidos a este Juízo por força da decisão de fls. 28/29.O pedido de liminar foi indeferido sendo, no entanto, deferida a assistência judiciária (fls. 34/35). As autoridades coatoras, devidamente notificadas (fls. 45 e 51), deixaram de prestar

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