Página 1370 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

SP)

Processo 1033643-74.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Estelita Costa Silva -Tendo em vista a ausência da autoria na primeira perícia sem justificativa, concede-se mais uma oportunidade e designa-se a perícia médica com o dr.EDUARDO DE MORAES para o dia 24 de janeiro de 2018, às 10h15minA perícia conjunta (perito judicial e assistentes técnicos das partes) será realizada na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III Jabaquara - Rua Afonso Celso,1065, bloco 2 2º pavimento, Vila Mariana, CEP: 04119-060, São Paulo - SPO (A) i. Procurador (a) da autoria deverá notificá-la da designação da perícia médica, dia, hora e local.A sua ausência deverá ser justificada em 5 dias da data designada da perícia sob pena de se considerar desistência da prova.Int. - ADV: JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS (OAB 267471/SP)

Processo 1034165-04.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sidney Lopes Freitas - Tendo em vista a ausência da autoria na primeira perícia sem justificativa, concede-se mais uma oportunidade e designa-se a perícia médica com o dr.LUIZ CARLOS RICCIARELLI para o dia 14 de dezembro de 2017, às 11h00min.A perícia conjunta (perito judicial e assistentes técnicos das partes) será realizada na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III Jabaquara - Rua Afonso Celso,1065, bloco 2 2º pavimento, Vila Mariana, CEP: 04119-060, São Paulo - SPO (A) i. Procurador (a) da autoria deverá notificá-la da designação da perícia médica, dia, hora e local.A sua ausência deverá ser justificada em 5 dias da data designada da perícia sob pena de se considerar desistência da prova.Int. - ADV: DIEGO SAMPAIO DE SOUSA (OAB 22175/PB)

Processo 1034783-80.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcio Ernando da Costa -ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO ACIDENTÁRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 20 E 86 DA LEI 8.213/91 (COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 9.528/97) PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NO VALOR EQUIVALENTE A 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA / ÚLTIMA ALTA MÉDICA E ABONO ANUAL (LEI 8.213/91, ART. 40), DEVENDO O BENEFÍCIO FICAR SUSPENSOEM TODOS OS PERÍODOSPOSTERIORESEM CASO DE CONCESSÃODE AUXÍLIO-DOENÇA PELAS MESMAS SEQUELAS, RESPEITANDO-SE O PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS QUANTO ÀS PRESTAÇÕES DEVIDAS QUE PRECEDEM AO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA .A contar da citação, incidem juros moratórios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas até a citação e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mês a mês. Os juros serão de 0,5% até o início da vigência do Novo Código Civil (10.1.2003), de 1% desde referida data até 30.6.2009 e a partir de então incidem os juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009.Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91 e alterações posteriores,até 30.06.2009, incidindo, a partir de então, o IPCA-e, em face do julgamento quanto ao Tema 810 Repercussão Geral - STF, ocorrido em 20.09.2017, até data do cálculo exequendo e, a partir de então, mantém-se o IPCA-e, nos termos do art. 31, da Lei n.º 13.408/2016.Avaliado o trabalho realizado e considerando a resistência oferecida pelo réu, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I , II , III , IV e V , todos do § 3º do artigo 85 do CPC , c.c artigo 85 , § 4º, II , do CPC.Com remessa necessária “ex vi” do artigo 496, § 3º , do CPC, pois se trata de sentença ilíquida, além do que Súmula 423 do E.STF “habemus”, devendo , os autos , subir ao E. Tribunal de Justiça SP Seção de Direito Público após decorrido o prazo para eventual recurso voluntário e com nossas homenagens.P.R.I.C. - ADV: JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB 215791/SP)

Processo 1035255-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jean Marcel Grutila - Tendo em vista a ausência da autoria na primeira perícia sem justificativa, concede-se mais uma oportunidade e designa-se a perícia médica com o dr. ALFREDINO QUEIROZ MAZZARIOL para o dia 15 de janeiro de 2018, às 11h30minA perícia conjunta (perito judicial e assistentes técnicos das partes) será realizada na Divisão de Perícias Médicas Acidentárias, situada no Fórum Regional III Jabaquara - Rua Afonso Celso,1065, bloco 2 2º pavimento, Vila Mariana, CEP: 04119-060, São Paulo - SPO (A) i. Procurador (a) da autoria deverá notificá-la da designação da perícia médica, dia, hora e local.A sua ausência deverá ser justificada em 5 dias da data designada da perícia sob pena de se considerar desistência da prova.Int. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)

Processo 1035747-10.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Paulo de Castro -Fls. retro: Tornem os autos ao INSS, para apresentação de cálculo de liquidação, pois somente após o cálculo referido é que poderão ser arbitrados os honorários advocatícios, conforme inciso IIdo § 4º do artigo 85 do CPC.Int. - ADV: JOSE PAULO FREITAS GOMES DE SÁ (OAB 310359/SP)

Processo 1039151-69.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Cleidiane dos Anjos Ribeiro - 1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Apresente o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo de liquidação que entende cabível, já informando sobre eventual crédito a seu favor, nos termos previstos nos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal, devendo também providenciar a implantação do benefício concedido, comprovando nos autos. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)

Processo 1039151-69.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Benefícios em Espécie - Cleidiane dos Anjos Ribeiro -Intime-se a autoria para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual “Código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-saj), no prazo de 30 dias devendo, juntar as peças necessárias abaixo mencionadas nos termos do Provimento CG nº 16/2016, Prov. Nº 60/2016, Comunicado Conjunto nº 464/2016 e Comunicado CG.Nº 1789/17 na seguinte ordem:Petição com sua manifestação acerca do cálculo apresentado pelo réu;CPF/RG;Procuração e os substabelecimentos;Mandado de citação cumprido;Ofício de implantação do benefício, caso houver;Sentença;Acórdão com seu trânsito em julgado eDemais peças que entender necessárias.Decorridos 30 dias do cumprimento, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos (movimentação 61615), no arquivo geral, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.Decorridos 30 dias e não cumprido o acima determinado, aguarde-se provocação no arquivo (movimentação 61614).Após a criação do “Cumprimento de Sentença”, todo e qualquer andamento/peticionamento de qualquer natureza, deverão ser feitos naqueles autos de forma digital, não sendo aceitos peticionamentos de forma física.Int. - ADV: GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP)

Processo 1044951-44.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jussara Aparecida Barbosa -Vistos etcFls. Retro: reitere-se a intimação com urgência.Int. - ADV: CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP)

Processo 1045635-66.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cleonice Porfirio da Cruz -Laudo de vistoria de fls. 120/125: vista às partes.Fixo os salários do perito judicial em R$ 770,00.Int. - ADV: ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP)

Processo 1045654-72.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Eugênio Maciel do Nascimento - Vistos etcAo INSS para contrarrazõesApós, certificado o decurso de prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça