Página 1887 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1009258-21.2017.8.26.0002 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração SA - BR Malls Participações SA - - Fundo de Investimento Imobiliário BM Jardim Sul - FII - Vistos.Fls. 725/727: defere-se a prorrogação do prazo de conclusão da prova, reiterando-se às partes, diante da comunicação do Perito, que é dever delas colaborar para a elaboração da prova, sob as penas da lei.Intime-se. - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/ SP)

Processo 1011879-88.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saúde -Servland Comercio de Bebidas LTDA - Epp - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 198/200 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença. Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017. Dessa forma, ocorrido o descumprimento do acordo e o vencimento antecipado da dívida, será aguardado por mais quinze dias o cumprimento espontâneo da obrigação, que assumirá força de título judicial, havendo, mantida a inadimplência, a incidência da multa processual de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º do CPC. Fica claro que a multa processual não prejudica a previsão de outras sanções penais de natureza de direito material. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1011987-20.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiz José da Silva - Cláudio Berolini Militelli - Diante do exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Pela sucumbência, o Autor arcará com as custas processuais e a verba honorária advocatícia, fixada em 10% do valor da causa, observada a justiça gratuita que lhe foi deferida.Publique-se e intimem-se. - ADV: WANDERLEY SMELAN (OAB 234503/SP), MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO (OAB 183166/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP)

Processo 1014576-82.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessandro André Del Santos Vilela de Sá - Alessandra Damasceno - Diante da certidão de fls. 79, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CAROLINE BORGES (OAB 377186/SP)

Processo 1017202-74.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício João Paulo - Avelino Custódio da Silva - - Lindinalva Barbosa Firmo - Vistos.Observo que, determinada a citação via postal, as cartas foram recebidas por terceiro (fls. 115 e 116), ou seja, sem observância do disposto no artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual reconheço a nulidade do ato.Dessa forma, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas relativas à condução do oficial de justiça.Após, expeça-se mandado ao endereço anteriormente diligenciado para tentativa de citação dos requeridos.No silêncio, decorridos trinta (30) dias, intime-se o autor por carta para que promova o regular andamento do feito, em cinco (05) dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa (art. 317, 485, III e § 1º, do CPC). Int. - ADV: JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP), RODRIGO ITAMAR MATHIAS DE ABREU (OAB 203118/SP)

Processo 1017743-10.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Henrique Marques - Alex Rodrigues - Vistos.Fls. 74 - Tendo em vista que a parte autora demonstrou o protocolo da carta precatória de fls. 70/71, aguardese por 60 (sessenta) dias o seu cumprimento e devolução.Int. - ADV: JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP)

Processo 1017764-20.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Rubens Lopes Craveiro - Vistos.Fls. 81: Defiro o pedido e determino a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, III do CPC. Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JOAO BRASIL VITA (OAB 5629/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)

Processo 1018007-27.2017.8.26.0002 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Condomínio Edificio Vivre Alto da Boa Vista - Vivre Empreendimentos Imobiliários LTDA. - Vistos.Fls. 506/685: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial, na forma do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil.Fls. 505: Expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial de fls. 487, em favor do Perito.Int. - ADV: CLAUDIA RUSSI ALFINI (OAB 205578/SP), BERNARDO AUGUSTO BASSI (OAB 299377/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

Processo 1019595-69.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício On The Park - BEMA HOLDING SA na pessoa do sócio Paolo Paparoni e outros - Vistos.Fl. 258:1 - Expeça-se “Certidão Comprobatória de Ajuizamento de Ação”, nos termos do artigo 828 do CPC, intimando-se o (a) patrono (a) da exequente, por ato ordinatório, quando pronto para impressão/retirada, incumbindo ao exequente seu protocolo junto aos órgãos respectivos.2 -Afigura-se prematuro o pedido de penhora do referido imóvel, tendo em vista a existência de formas menos onerosas à parte executada, tais como a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, ou das demais previstas nos incisos do art. 835 do Código de Processo Civil, observadas as preferências legais. No caso, a penhora do bem imóvel poderia mostrar-se excessiva com relação ao valor do débito, de modo que ficará justificada apenas na hipótese de inexistência de outros benSAdemais, encontra-se à disposição deste Juízo a pesquisa de bens via Bacenjud, Infojud e Renajud, que não foi requerido pelo exequente.3 - Assim, promova o autor o regular andamento do feito e apresente planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ), BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP)

Processo 1020424-50.2017.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Iracy Julia Nunes - Roberto das Santos Santana - Vistos.Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.Int. - ADV: EDISON DI PAOLA DA SILVA (OAB 129526/SP), AFONSO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 383876/SP)

Processo 1020501-59.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifícios Marbella I e II - E.M Serviços LTDA - Trata-se de ação declaratória de nulidade de títulos de crédito cumulada com cancelamento de protestos ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFÍCIOS MARBELLA I E II em face de EM SERVIÇOS LTDA. Alega o autor, em síntese, que jamais manteve relação com a ré. Ocorre que a ré, sem lastro, sacou duas duplicatas contra o autor, de n. 432, no valor de R$ 1.850,00 e n. 508, no valor de R$ 6.461,95 e as protestou. Assim, requer a declaração de nulidade dos títulos e o cancelamento dos protestos. Citada, a ré ofertou resposta intempestiva, com documentos, tornando-se revel. Tentada a conciliação, infrutífera restou a diligência. É o relatório. Decido. Desnecessária a produção de outras provas, passo ao conhecimento direto do pedido. Diante da revelia da ré, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, isto é, que