Página 2667 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

embargante é sócia - Embargante que teve valor penhorado em sua conta corrente - Empresa executada, constituída na forma de sociedade limitada, que se tornou unipessoal - Dissolução da sociedade - Inteligência do artigo 1.033, IV do Código Civil - Sócia que passou a responder ilimitadamente pelas obrigações - Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - PENHORA ON LINE - Alegação de que os valores penhorados decorrem de aposentadoria - Extrato bancário que apresentou outros depósitos de origem não comprovada - Impenhorabilidade não configurada - Sentença mantida -Recurso desprovido”. (TJSP; Apelação 1003003-43.2016.8.26.0047; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2017; Data de Registro: 11/08/2017) Em face do exposto, impõe-se que o patrimônio do titular da sociedade em comum, JOABE LIRA DA SILVA (fls. 158) responda pelo débito. Desta forma, providencie-se a inclusão do sócio no polo passivo, sendo desnecessária sua citação. No mais, mediante o recolhimento das custas conforme Provimento 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por CPF/CNPJ para cada uma das pesquisas), defiro o bloqueio on line, através do sistema BACENJUD, dos ativos financeiros existentes nas contas bancárias do sócio acima citado, consoante recibo de protocolamento a ser juntado.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP)

5ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIA CARDOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMAR DE ARRUDA LUSTOSA DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0374/2017

Processo 0001290-12.2012.8.26.0008 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Editora Scipione S/A - FBM Securitizadora de Recebíveis Comerciais S/A - Vistos.1. Fls. 263: anote-se. 2. Fls. 264/266: recolha a parte embargante a taxa previdenciária pela juntada de procuração e substabelecimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de oficio à OAB.3.No mais, à vista de fls. 320/321 observo que o recurso interposto na ação declaratória que teve curso perante a 1ª Vara Cível da Lapa foi julgado.4.Requeiram as partes o pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB 109098/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), SYDNEY TRETTEL (OAB 175829/SP)

Processo 0002488-21.2011.8.26.0008 - Procedimento Comum - Condomínio - Wagner Alves Moreno - Darcio Moreno Martins - - Josefa Tenório Martins - - Izabel Moreno Jodas - - Matheus Moreno Martins, na pessoa de sua genitora Josefa Tenório Martins - - Marcio Moreno Martins - - Marcelo Moreno Martins - Luiz Paulo Gião de Campos - Vedras Incorporadora e Construtora Ltda - - Izabel Moreno Jodas - - Wagner Alves Moreno - Vistos.Por primeiro, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Ciência às partes do auto de arrematação de fls. 458, passando o prazo de impugnação a fluir a partir da publicação deste. Decorridos, requeira o exequente o que de direito ao prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. (Ciência à parte ré dos documentos de fls. 481/482 e 487/569 e ciência às partes do auto de leilão negativo do imóvel, em primeira praça - fl. 572.) - ADV: SUELY UYETA (OAB 114807/SP), LIAMARA FELIX ROSATTO FERREIRA (OAB 55318/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 0003441-19.2010.8.26.0008 (008.10.003441-9) - Monitória - Pagamento - Instituto de Educação H.O Amorim Ltda -Magda Resmini Scaranello - Vistos.Determino a penhora de valores disponíveis provenientes de previdências privadas e quotas de consórcios em nome de MAGDA RESMINI SCARANELLO, CPF nº 055.291.068-62, na forma do artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil, por se tratar de crédito penhorável; determinando que não pague à referida pessoa os eventuais créditos que possua, até o limite de R$ 4.839,45 (atualizado até maio/2017) efetuando o depósito em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, agência 5905-6.Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO que deverá ser impressas e protocolizada pela parte exequente, comprovando nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)

Processo 0004860-69.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Renova Campanha Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Luiz Jeronimo Cajeron - Vistos.1. Fl. 234: Prossiga-se sem a reconvenção.2. No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de preclusão.3. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.Int. - ADV: CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/SP), VALDEK MENEGHIM SILVA (OAB 78530/SP), MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP)

Processo 0005762-22.2013.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - LK Cargo Logistica Ltda Me - Vistos.1. Fls. 232/233: Não esgotadas todas as formas de tentativa de citação da ré uma vez que há nos autos endereços pendentes de diligência (fl. 234), indefiro, pelo menos por ora, a citação por edital.2. Expeça-se cartas precatórias para os endereços de fls. 55, 115 e 149, intimando a parte autora, oportunamente, de sua disponibilização, devendo esta providenciar a sua distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação desta providência neste processo no prazo de 10 dias.3. Decorrido, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, com vistas à efetiva citação sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil.4. Fica desde já indeferido pedido de dilação de prazo sem prova documental da sua real necessidade. Int. (CARTAS PRECATÓRIAS DISPONIVEIS PARA IMPRESSÃO) - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)

Processo 0006788-55.2013.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Tony Sarkis Saab - Luiz Baena - Vistos.1. Fls. 432/433vº: Ciência às partes que foi designada praça por meio eletrônico, pelo leiloeiro oficial Zukerman Leilões, através do portal www.zukerman.com.br, no dia 07/12/2017, às 15h30, terá início a 1ª praça, encerrando-se em 11/12/2017, às 15h30; e abrir-se-á a 2ª praça no dia 11/12/2017, às 15h31 e se encerrará no dia 24/01/2017, às 15h30 horas.2. Intime-se a parte executada na pessoa de seu patrono.3. Informe-se ao Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé - Comarca de São Paulo, referente à penhora constante da Av.03 da matrícula do imóvel realizada nos autos do processo nº 0017902-25.2012.8.26.0008, da realização das praças.4. Para cumprimento do item supra, desnecessária a expedição de ofício, servindo esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhada diretamente pela z. Serventia com cópia do edital da praça.5. Afixe-se o edital em local apropriado.6. Intime-se o leiloeiro para a retirada da minuta devidamente assinada.7. Fls. 435/436: Ciência à parte exequente.Int. - ADV: GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA (OAB 331375/SP), JOSE NORBERTO DE SANTANA