Página 3013 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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Multicarteira FIDC Não-Padronizados - AMELIA DE FATIMA FERREIRA - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor a fls. 112 e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária proposta por Itapeva II Multicarteira FIDC Não-Padronizados em face de AMELIA DE FATIMA FERREIRA, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do citado diploma legal, revogada a liminar.O autor desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, “caput”, do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide.Prejudicado, outrossim, o requerimento de expedição de ofício ao órgão de trânsito para desbloqueio de transferência do bem, posto que não foi determinado o bloqueio.O cancelamento do registro da ação em nome do réu junto aos órgãos de proteção ao crédito é providência administrativa que compete ao autor desistente.O cancelamento do registro da ação junto ao Distribuidor também não pode ser deferido, em razão da impossibilidade jurídica do pedido.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), CECILIA COSTA DO AMARAL ALMEIDA (OAB 300946/SP)

Processo 1006746-11.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1005036-53.2017.8.26.0020) - Embargos à Execução -Pagamento - Daniele Pereira Carvalho - Banco GMAC SA - Fls. 22/73: Recebo parcialmente as emendas à inicial, devendo a embargante providenciar o recolhimento das custas iniciais complementares, posto que recolhidas a menor (fls. 23/25) observando-se o valor mínimo de R$ 125,35.Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento dos embargos. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 240733/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP)

Processo 1006818-95.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos do Nascimento Capinam - Banco GMAC SA - Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial com amparo no art. 321, parágrafo único do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC.Custas pelo autor, sendo indevida verba honorária, uma vez que não instaurado o contraditório. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)

Processo 1006945-33.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Roberto Teixeira Sarmento - Ituran Serviços LTDA. - Vistos.1. Fls. 20/22: Recebo a emenda à inicial, corrigindo o valor da causa para R$ 18.740,00. Anotado.2. Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, para que remetam a esse juízo extrato de anotações em nome do autor dos últimos cinco anos.3. Postula a parte autora, em sede de tutela de urgência, a regularização do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência.Com efeito, as restrições são antigas (fls. 11/13), além de existirem outras negativações anteriores às discutidas no presente feito que, de fato, são devidas pelo autor, conforme por ele afirmado. Assim, eventual exclusão dos apontamentos indicados na inicial não teria o condão de retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes.4. Ante a certidão de fls. 16, e diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.º 35 da ENFAM).5. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ LEON (OAB 327190/SP)

Processo 1006967-91.2017.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau SA - Adão Correia Medeiros - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor a fls. 35/36 e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária proposta por Banco Itau SA em face de Adão Correia Medeiros, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do citado diploma legal.O autor desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, “caput”, do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide.Prejudicado, outrossim, o requerimento de expedição de ofício ao órgão de trânsito para desbloqueio de transferência do bem, posto que não foi determinado o bloqueio.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 1006990-37.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Elenir José de Melo - JOSE ROBERTO MARIANO XAVIER - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo autor a fls. 60 e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Procedimento Comum proposta por Elenir José de Melo em face de JOSE ROBERTO MARIANO XAVIER, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do citado diploma legal.O autor desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, “caput”, do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. -ADV: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA (OAB 247394/SP)

Processo 1007104-73.2017.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Julia Reiko Higa - Flavia Maria Moratelli - - Neise Therezinha Moratelli - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 32/35) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017.P.R.I. - ADV: CYNTHIA CAMARGO GARCIA (OAB 170806/SP), ROBERTA APARECIDA QUAIO (OAB 138725/ SP)

Processo 1007278-87.2014.8.26.0020 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - JOAQUIM CALDEIRA - - TOMAS EDSON CALDEIRA - Edleuza Araújo Santos - Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II do CPC.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ALDEMIR BIFON (OAB 122228/SP), PLINIO ROSA DA SILVA (OAB 190484/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA MODERNO (OAB 203696/SP)

Processo 1007309-39.2016.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Nubia Nobre Martins da Silva - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação formulada pelo (a) autor (a) a fls. 62/63 e, em consequência, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, o processo da presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA em face de Nubia Nobre Martins da Silva, fazendo-o com fundamento no artigo 485, VIII, do citado diploma legal, revogada a liminar.O (A) autor (a) desistente arcará com o pagamento das custas processuais já despendidas, nos termos do artigo 90, “caput”, do CPC, sem honorários advocatícios por não ter havido lide.Prejudicado, outrossim, o requerimento de expedição de ofício ao órgão de trânsito para desbloqueio de transferência do bem, posto que não foi determinado o bloqueio.HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestado pelo autor, procedendo-se oportunamente ao seu arquivamento com as cautelas de estilo. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)