Página 256 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

mandado de averbação.Intime-se. - ADV: ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP)

Processo 0000197-40.2015.8.26.0030 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.R.P. - J.R.P. - Ciência ao nobre advogado (a) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema SAJ para impressão, de responsabilidade do procurador interessado. Decorridos 05 dias os autos serão arquivados. - ADV: ADEMAR PINGAS (OAB 71668/SP)

Processo 0000445-11.2012.8.26.0030 (030.01.2012.000445) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.G.D.D. - J.P.O. -Diante da inércia da parte exequente em promover os atos necessários ao prosseguimento da execução, aguarde-se em arquivo nova provocação.Int. - ADV: LUIS FELIPE SAVIO PIRES (OAB 185300/SP), GEOVANA PATRICIA CESAR BORGES NUNES (OAB 265545/SP)

Processo 0000499-26.2002.8.26.0030 (030.01.2002.000499) - Desapropriação - Município de Barra do Chapéu - Flávio Pinto Freire e outro - Mandados de Levantamento Judiciais disponíveis para retira em cartório. - ADV: MARIA DONIZETE DE MELLO ANDRADE PEREIRA (OAB 93272/SP), LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP), RUBENS MORENO (OAB 67343/ SP), SANDRA AMELIA SCARAMELLO RODRIGUES (OAB 127223/SP), GERSON PEREIRA AMARAL (OAB 181788/SP), LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP)

Processo 0000568-38.2014.8.26.0030 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.G.A.A. -J.C.A. - Diante da inércia da parte exequente em promover os atos necessários ao prosseguimento da execução, aguarde-se em arquivo nova provocação.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO (OAB 310533/SP)

Processo 0000583-70.2015.8.26.0030 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - ISAC MARÓSTICA e outro -Providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento do valor faltante das custas dos oficiais de justiça, observando o quanto já recolhido em fls. 51, bem como o recolhimento das custas para que se expeça a intimação por edital (fls. 65). - ADV: BRUNO BORGES SCOTT (OAB 323996/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA (OAB 286251/SP)

Processo 0000615-76.1995.8.26.0030 (030.01.1995.000615) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.P.C.L. - - E.P.C.L. - - A.P.C.L. - C.A.C.L. - Vistos.1. A parte interessada foi procurada no endereço constante da inicial para ser intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito suprindo a falha nele existente, que lhe impede o prosseguimento, entretanto, regularmente intimada, quedou-se inerte (fls. 337).2. Em consequência, caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, c.c. o parágrafo 1º do Código de Processo Civil.3. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, certifico o trânsito em julgado nesta data.4. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários devidos ao (aos) advogado (s) nomeado (s) através do convênio celebrado entre a DPE/SP e a OAB/ SP.5. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade conferida.6. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas de praxe.7. P.I.C.. - ADV: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP)

Processo 0000615-76.1995.8.26.0030 (030.01.1995.000615) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D.P.C.L. - - E.P.C.L. - - A.P.C.L. - C.A.C.L. - Ciência ao nobre advogado (a) de que a certidão de honorários encontra-se disponível no sistema SAJ para impressão, de responsabilidade do procurador interessado. Decorridos 05 dias os autos serão arquivados. -ADV: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP)

Processo 0000698-53.1999.8.26.0030 (030.01.1999.000698) - Ação Civil Pública - Zoneamento Ecológico e Econômico -Prefeitura Municipal de Apiaí - Fls. 406: Defiro.Oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência dos valores pagos nos autos, para a conta corrente n. 8918-4, agência do Banco do Brasil, n. 1897-X, CNPJ n. 13.848.187/0001-20. Oficiese ainda ao DEPRN - Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais, com cópia do PRAD (fls. 92/133) e laudo de fls. 165/168, para realização de nova vistoria no local e elaboração de relatório circunstanciado indicando as medidas que porventura devem ser implementadas para reparação do dano ambiental causado.Servirá cópia da presente decisão como ofício.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (apiai@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.Int. -ADV: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP), FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 119454/SP)

Processo 0000698-53.1999.8.26.0030 (030.01.1999.000698) - Ação Civil Pública - Zoneamento Ecológico e Econômico -Prefeitura Municipal de Apiaí - Vistos.Retifico a decisão de fls. 432, em seu 3º parágrafo, a fim de que oficie-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência dos valores abaixo mencionados, para a agência 1897-X, conta corrente Nº 8918-4, FUNDO ESTADUAL DE REPARAÇÃO DOS INTERESSE DIFUSOS LESADOS, CNPJ 13.848.187/0001-20; conforme segue: TOTAL R$ 775.211,99. Demais parágrafos permanecem inalterados. Serve esta decisão, digitalmente assinada, como ofício. Intime-se.Apiai, 18 de outubro de 2017. - ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 119454/SP), CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP)

Processo 0000707-34.2007.8.26.0030 (030.01.2007.000707) - Outros Feitos não Especificados - Elsa Pereira Duarte -Instituto Nacional do Seguro Social - Vista à parte interessada de que os autos encontram-se em cartório pelo prazo de 30 dias, após o qual retornará ao arquivo. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI (OAB 70069/SP)

Processo 0000747-40.2012.8.26.0030 (030.01.2012.000747) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A União - Associação Beneficente de Apiaí - Fls. 102: defiro.Suspendo o curso da ação prazo solicitado (01 ano), com fundamento no art. 156, I, do CTN.Vencido o prazo, abra-se nova vista à exequente. Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: AMAURI JORGE GRANER JUNIOR (OAB 240230/SP)

Processo 0000789-07.2003.8.26.0030 (030.01.2003.000789) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Maria Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Tratase de incidente de HABILITAÇÃO DE HERDEIRO relativamente da inclusão de herdeiro do falecido requerente José Maria Martins, regulado pelos artigos 687 a 692 do Código de Processo Civil.Citada, a autarquia-ré nada opôs à habilitação (fl. 423). É o breve relato.Fundamento e decido.O requerido não negou a qualidade de sucessora de Suely de Fátima Martins. A documentação carreada aos autos, notadamente a certidão de óbito da requerente indicam ser a Sra. Suely de Fátima Martins a única herdeira.É o que basta para o deslinde.Isto posto, DOU POR HABILITADA como sucessora do falecido José Maria Martins a Sra. SUELY DE FÁTIMA MARTINS, determinando a inclusão desta no polo ativo da ação e o prosseguimento da mesma.Após o trânsito em julgado, aguarde-se nova manifestação da parte autora.Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL SILVA (OAB 23841/PE), TAÍS HELENA DE CAMPOS MACHADO GROSS STECCA (OAB 174623/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 172851/ SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA (OAB 154945/SP)

Processo 0000807-67.1999.8.26.0030 (030.01.1999.000807) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ministério Público do Estado de Sáo Paulo - Nilson Antonio de Oliveira - - Divino Antonio Leite - Vistos.Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Observe-se o cálculo acostado às fls. 234.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios