Página 339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Informe ao CEJUSC à data e horário agendados.Desde logo, deverá ser consignado no mandado citatório que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela ausência de acordo, poderá a parte ré oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da citada data da audiência, sob pena de revelia.Ficam as partes advertidas, inclusive, de que a ausência injustificada à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. A multa trata-se de penalidade processual, que incidirá ainda que concedida a gratuidade da justiça. O mandado de citação deverá constar apenas a data designada para audiência e o teor da presente decisão, nos termos do artigo 695, § 1º do CPC.Regularizados os autos, encaminhe o feito ao CEJUSC. Int.O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE.Cumpre informar que o CEJUSC está localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo, CEP 16015-470, nesta cidade.Intime-se. - ADV: DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP), JOEL DE ALMEIDA (OAB 322798/SP)

Processo 1017037-34.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.P.V. - Retirar guia 395/2017. - ADV: AIRTON CAZZETO PACHECO (OAB 149621/SP), LEONARDO SGARBOSA NAPOLEAO DE ARAUJO (OAB 343365/SP)

Processo 1017061-62.2017.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.S.V. - Vistos.Ante a certidão de fls. 39, apresente a requerente o comprovante de distribuição da carta precatória.Após, aguarde-se o integral cumprimento da mesma.Int. - ADV: MARISA SERRA (OAB 136342/SP)

Processo 1018134-69.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Gabriel Henrique Luciano - Vistos.Fls. 28: Primeiramente, deverá o executado regularizar sua representação processual. Após, manifeste-se o executado sobre a contraproposta ofertada pelo exequente às fls. 31/32.Int. - ADV: EDDY CARLOS CAMARGO (OAB 349935/SP)

Processo 1019278-78.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - A.L.S.G. - Vistos.Deverá a requerente regularizar a representação processual do herdeiro Hélio, bem como instruir os autos com cópia de seus documentos pessoais. Advirta-se que o Sr. Hélio, pelo que consta dos autos, é o único herdeiro do falecido Edson.Int. - ADV: VERIDIANA BASSI COSTA (OAB 318856/SP), SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP)

Processo 1019661-56.2017.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.B.R. - A.B.R. - - J.M.R.F. - - L.C.R. - - M.L.R.B. - - S.M.R. - Deverão os herdeiros renunciantes comparecer em cartório no horário das 12:30 às 19:00 horas para assinar o termo de renúncia. - ADV: LEILA REGINA STELUTI ESGALHA (OAB 119619/SP), EDER VOLPE ESGALHA (OAB 119607/SP)

Processo 1020233-12.2017.8.26.0032 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Viagem ao Exterior - S.R.M.C.A.S. -Vistos.Face a certidão de fls. 27, manifeste-se a requerente, no prazo legal, indicando novo endereço do requerido para posterior citação.Int. - ADV: SÉRGIO ALBERTO DA SILVA (OAB 184499/SP)

Processo 1021626-69.2017.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.F.L.R. - Vistos.Deverão os exequente emendar a inicial, instruindo os autos com cópia do título executivo que fixou a pensão alimentícia, posto que a decisão de fls. 14 não corresponde ao título, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP)

Processo 1022030-23.2017.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Leonice Celoni de Souza - - Maria Cristina Celoni Cessel - - Natali Margarete Celoni - Vistos.Trata-se de processo de jurisdição voluntária, no qual não existe lide. Desta forma, desnecessário encaminhar o feito ao CEJUSC, pois a providência só demandaria prejuízo às partes, que em regra, resolvem as questões ligas à partilha antes mesmo de adentrarem em juízo.Nomeio como inventariante o (a) Sr (a). ADENIR CASETA CELONI, independentemente de compromisso (artigo 660 do Código de Processo Civil). Caso haja necessidade específica do termo de inventariante, deverá comparecer em cartório para assiná-lo.Deverá o (a) inventariante, no prazo de 30 dias apresentar:- documentos pessoais do falecido;- certidão negativa de ITR em relação ao (s) imóveis rurais;- certidão de inexistência de débitos junto a Receita Federal, em nome da (o) falecida (o);Int. - ADV: MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP)

Processo 1022493-62.2017.8.26.0032 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - M.C.P.O. - M.D.S.S. - Vistos. Nos termos do artigo 437, § 1º, manifeste-se a parte ré sobre juntada de documentos novos, no prazo legal.Int. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP), KEILA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS (OAB 372077/SP), MARISA SERRA (OAB 136342/SP)

Processo 1023429-87.2017.8.26.0032 - Procedimento Comum - Família - A.M.S.L.O. - - M.V.O.F. - Vistos.Deverão os autores emendar a inicial para instruí-la com cópia de seus documentos pessoais.Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: CLAUMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 68597/SP)

Processo 1023499-07.2017.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.P. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Submeto as partes à audiência de mediação que designo para o dia 13/12/2017, às 15:30 horas, a ser realizada no CEJUSC, Sala 06, localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo, CEP 16015-470, nesta cidade, em atenção aos princípios da celeridade processual e eficácia, expedindo-se o necessário para citação e intimação das partes. Informe ao CEJUSC à data e horário agendados.Desde logo, deverá ser consignado no mandado citatório que em caso de ser infrutífera a conciliação, quer pelo não comparecimento da parte interessada, quer pela ausência de acordo, poderá a parte ré oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da citada data da audiência, sob pena de revelia.Ficam as partes advertidas, inclusive, de que a ausência injustificada à audiência designada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. A multa trata-se de penalidade processual, que incidirá ainda que concedida a gratuidade da justiça. O mandado de citação deverá constar apenas a data designada para audiência e o teor da presente decisão, nos termos do artigo 695, § 1º do CPC.Regularizados os autos, encaminhe o feito ao CEJUSC. Int.O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE.Cumpre informar que o CEJUSC está localizado na Rua Chiquita Fernandes, 45, Bairro Vila São Paulo, CEP 16015-470, nesta cidade.Intime-se. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)

Processo 1023499-07.2017.8.26.0032 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.P. - Vistos etc.Torno a decisão de fls. 15/16 sem efeito posto que a parte requerida reside na Comarca do Rio de Janeiro, bem como determino o cancelamento da audiência agendada junto ao CEJUSC.No mais, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.CITE-SE o réu acima qualificado, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Observe-se os termos do artigo 212, e seus parágrafos do CPC. Int. - ADV: DIEYNE MORIZE ROSSI (OAB 168904/SP)

Processo 1023510-36.2017.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.G. - Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.A fixação de alimentos funda-se na necessidade de sustento de quem recebe os alimentos.Tratando