Página 439 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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ordem de desbloqueio.Registro, desde logo, que por se tratar de cumprimento de sentença provisório, dado que o V. Acórdão proferido no agravo de instrumento interposto pela devedora ainda não transitou em julgado, para levantamento de valores eventualmente bloqueados será necessária a prestação de caução pela exequente (artigo 520, inciso IV do CPC). Intimese. (DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 124/128) - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB 199484/SP)

Processo 1005827-05.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Parque Aquiles - Edson José Camargo - Vistos.Diante da informação do reparcelamento do débito (fls. 90), aguarde-se pelo prazo de 20 meses como requerido.É dever do exequente comunicar o Juízo quando do adimplemento da obrigação para extinção do processo.Int. - ADV: LUCIANA VELLOSA REIS (OAB 257693/SP), JOSE MARIA CAMPOS FREITAS (OAB 115733/SP)

Processo 1005889-11.2017.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Liza Nogueira Rubira - - Maria de Fátima Rubira Nogueira - - Eunice Rubira Fazani - - Antonio Aparecido Rubira Nogueira - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante do comunicado NUGEP/Presidência n. 09/2017, determino o levantamento da suspensão outrora determinada.Diga (m) o (s) exequente (s) sobre o prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 1006023-09.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Karina Borges Nogueira - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos.Em que pese a comunicação da interposição do agravo de instrumento, diante do comunicado NUGEP/Presidência n. 09/2017, determino o levantamento da suspensão outrora determinada.Digam a exequente sobre o prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Processo 1007203-89.2017.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cooperativa Educacional de Araraquara - Coeducar - Marcelo Souza Santos - Vistos.Aguarde-se pelo prazo de vinte dias, conforme requerido pela exequente à fl. 13.Nada sendo providenciado, aguarde-se provocação dos autos em arquivo.Int. - ADV: RADISLENE KELLY PETELINKAR BAESSA BASTOS (OAB 133438/SP)

Processo 1007246-26.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ateneu Araraquara Ltda. - Eliete Ferreira de Freitas - Vista à parte requerente sobre devolução do AR negativo, motivo: mudou-se. - ADV: DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO (OAB 300272/SP), MELISSA MOREIRA PUGLIESI MARTINS (OAB 140384/SP), THEODOSIO MOREIRA PUGLIESI (OAB 139428/SP)

Processo 1007307-81.2017.8.26.0037 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Ester Amadeu Costa - Telefônica Data S.a - Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Não há custas a serem consideradas na espécie. Se houver interposição de recurso, cumpra-se o artigo 331, § 1º do CPC, e, em caso de trânsito em julgado, o disposto no artigo 331, § 3º do CPC.P.I.C. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)

Processo 1007390-34.2016.8.26.0037 - Embargos à Execução - Sucessão - Espólio de Francisco César Belinelli - - Atalice Garcia Belinelli - Administradora Imperial de Bens Imóveis Ltda Epp - Vistos.Diante da ausência de manifestação da autora sobre o interesse na execução da sentença, encaminhem-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: ELOISA FERNANDA ALVES DUPAS (OAB 347492/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP)

Processo 1007900-81.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Jose Nogueira da Silva Filho - Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do requerente nos presentes autos. Ante a certidão. Aguarde-se por mais cinco dias manifestação do requerente. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)

Processo 1008000-36.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Decio Miquelon Junior - Banco do Brasil S/A - Jose Antonio Ioca - Vistos.Fl. 271: Aguarde-se pelos julgamentos dos agravos interpostos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP)

Processo 1008028-33.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade - Ruth Rodrigues Proetti - R Medeiros Cosmeticos Ltda - Vistos etc.Fls. 104/110: à ré para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.Após, subam os autos ao Egrégio Trbiunal de Justiça, com nossas homenagens (Seção de Direito Privado III, 25ª a 36ª Câmaras - Complexo Judiciário do Ipiranga).Intime-se. - ADV: AMANDA PETRONILHO DE SOUZA (OAB 375209/SP), ANTONIO ROBERTO GABAN (OAB 271688/ SP)

Processo 1008144-73.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo Bezerra da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - José Luiz Ladeira - Vistos.Ante a certidão de fl. 128, concedo ao autor outros cinco (5) dias para se manifestar sobre o interesse na produção de provas, especificando a necessidade em caso positivo.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: FABIANA DE ALMEIDA PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP)

Processo 1008237-70.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Eduardo Machado de Campos Michetti - Banco do Brasil S/A - Jose Antonio Ioca - Vistos etc.1. Fls. 44/72: Repilo as preliminares suscitadas pelo banco. Um, porque a ação civil pública cuja sentença de procedência é objeto de liquidação individual intentada pelos autores, teve por escopo tutelar direitos individuais homogêneos de poupadores em geral (artigos 95, 97 e 98 da Lei 8.078/90), sem a necessidade de identificá-los ou individualizá-los, muito menos que fossem associados da autora daquela ação. Dois, porque o entendimento jurisprudencial que se consolida, ao qual filio-me, reputa competente o foro do domicílio do consumidor beneficiado pela sentença proferida na ação civil pública que tem alcance nacional, embora prolatada no Distrito Federal, para exercer o seu direito individual de satisfação do crédito reconhecido. Três, porque não há falar em prescrição, eis que a ação cautelar de protesto interruptivo da prescrição, ajuizada pelo Ministério Público Federal, em trâmite perante o E. Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília-DF, suspendeu o prazo prescricional, nos termos do artigo 202, II, do Código Civil.Quatro, e finalmente, porque nada obsta o cumprimento da sentença mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos do valor devido, fornecido pela parte beneficiária do julgamento. 2. Quanto ao que foi impugnado, é imprescindível a conferência contábil para exame, sobretudo, de eventual excesso de execução. Para tanto, nomeio como Perito do Juízo o Senhor José Antonio Ióca, em favor de quem arbitro salários de R$ 800,00 que devem ser depositados pelo banco (a impugnação é sua) em 10 dias, sob pena de preclusão, e consequente acolhimento do cálculo apresentado pelo credor. Laudo em 30 dias. Na execução do seu trabalho o Perito considerará as seguintes premissas: a) para o mês de janeiro de 1989 é de 42,72% o índice do IPC que deveria ter sido aplicado pelo banco sobre o montante depositado pelo poupador em sua conta de poupança; b) a diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado, consoante o item anterior, será corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescida de juros moratórios mensais, incidentes de forma simples, no percentual de 0,5% desde a data da citação do banco na ação civil pública, até 10 de janeiro de 2003, e a partir desta data, de 1% ao mês, até o efetivo pagamento.Registre-se que o entendimento atual da E. 18ª Câmara do C. Tribunal de Justiça de