Página 821 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

como levando em conta o valor requisitado às fls. 171/173, verifica-se que o valor transferido à fl. 242 corresponde ao valor requisitado, devidamente atualizado, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 293/296. Portanto, o depósito da municipalidade às fls. 226 e 234 teria ocorrido a maior do que o efetivamente devido nos autos.Nesse contexto, manifeste-se o Município de Barra Bonita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça o acontecido e, na hipótese de depósito a maior, informe se o valor erroneamente depositado foi devidamente estornado. Após, abra-se vista à parte exequente para manifestação no mesmo prazo.Intime-se. - ADV: JEANE EDLENE GIORGETTO (OAB 311925/SP), TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA (OAB 341668/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 75604/SP), JAIR ANTONIO MANGILI (OAB 67846/SP), CARLOS ALBERTO MONGE (OAB 141615/SP)

Processo 0002600-05.2000.8.26.0063 (063.01.2000.002600) - Procedimento Comum - Antonia Julia da Conceicao Silva -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Tendo em vista que não há requerimentos pendentes de apreciação, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO (OAB 171339/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)

Processo 0003050-20.2015.8.26.0063 - Procedimento Comum - Seguro - JURANDIR APARECIDO DE AGUIAR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Vistos.Determino providências URGENTES, compreendidas como as mais céleres possíveis, para a remessa do laudo pericial, tendo em vista o decurso de mais de 01 (um) ano entre a data da perícia (07/10/2016) e a presente requisição de cobrança, levando-se em conta, ainda, que o atraso injustificado poderá trazer prejuízo as partes.Consigno, por fim, que o perito tem o dever de cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido (arts. 157 e 466 do CPC), sob pena de comunicação à superintendência do órgão competente para medidas que entenderem cabíveis.Encaminhem-se a presente, que vai em forma de ofício, aos e-mails de fls. 179, 184 e 187. Instrua-se com cópia de fls. 154/155, 173, 178 e 187.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANDRÉIA DE FÁTIMA VIEIRA CATALAN (OAB 236723/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)

Processo 0003179-16.2001.8.26.0063 (063.01.2001.003179) - Monitória - Carlos Augusto Lupino - Bento Vidal Agropecuaria Ltda - Vistos.Fl. 159: Ante a inércia, tornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL (OAB 105664/SP), JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO (OAB 101698/SP)

Processo 0003952-12.2011.8.26.0063 (063.01.2011.003952) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ciapetro Distribuidora de Combustiveis Ltda. - Navarro e Marchetti Ltda. - Vistos.Fls. 372/374: Recolhidas as diligências do Sr. Oficial de Justiça (fls. 382/383), levando-se em conta o julgamento dos embargos à execução (fls. 317/321) e ante o evidente o risco de deterioração do bem penhorado, defiro a expedição do mandado de remoção e constatação do bem penhorado à fl. 278, nomeando-se o exequente como depositário, nos moldes do mandado de fl. 330, ficando autorizado o Sr. Oficial de Justiça a requisitar reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário (artigos 846 e seus parágrafos do CPC).No mais, o pedido de penhora sobre créditos futuros por meio de ofícios às administradoras de cartões (Cielo S/A e Redecard) será apreciado oportunamente.Intime-se. - ADV: AGNALDO JUAREZ DAMASCENO (OAB 18551/PR), JULIANA LINHARES PEREIRA (OAB 40936/PR), VANESSA FORTUNATO ZACCARIA (OAB 327793/SP), LUCIANA APARECIDA TERRUEL (OAB 152408/SP)

Processo 0004177-95.2012.8.26.0063 (063.01.2012.004177) - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Everson Luiz Zerlin - Vistos.Fl. 195: Acautelem-se os autos por 30 (trinta) dias, para eventual consulta e extração de cópias, contados a partir do cadastramento do cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe (Comunicado CG nº. 1789/2017 - Parte II - Ponto 6 - b).Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP)

Processo 0004555-56.2009.8.26.0063 (063.01.2009.004555) - Procedimento Comum - Josefa Lima Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - Vistos.A questão que demanda solução nos autos diz respeito ao cabimento dos juros de mora no período compreendido entre a data da elaboração da conta e a da expedição do precatório ou do protocolo da requisição de pagamento no órgão competente. É certo que quando da discussão nos autos dos embargos à execução, os cálculos apresentados pela credora não foram atualizados monetariamente nem contaram com a incidência dos juros de mora desde a data de sua elaboração.O Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento, em recurso com repercussão geral reconhecida, de que “incidem juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou precatório” (RE 579431, Relator Ministro Marco Aurélio).Nesses termos, não há mais o que se debater sobre o tema.Desse modo, entre a data do cálculo e a data atual existe um hiato que não foi preenchido, e, portanto, é necessário que os cálculos compreendam juros naquele período.No mais, considerando que não houve impugnação específica quanto à correção dos cálculos propriamente ditos (índices aplicados), devem ser mantidos.Após o decurso do prazo para apresentação de recursos desta decisão, expeçase precatório no valor pleiteado (fls.298).Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)

Processo 0005310-07.2014.8.26.0063 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - JOSE ALBERTO OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se a parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS às fls.154/160. - ADV: FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), ARTUR GUSTAVO BRESSAN BRESSANIN (OAB 270553/ SP)

Processo 0005660-97.2011.8.26.0063 (063.01.2011.005660) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Denise Aparecida Chagas Ferrinho - Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a requerente, em prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: LAUREANGELA MARIA B ANDRADE FRANCISCO (OAB 75015/SP), SANDRO ROGERIO SANCHES (OAB 144037/SP)

Processo 0005825-13.2012.8.26.0063/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Aparecida Ignacio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss. - Vistos.Fl. 155: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ DA MATTA (OAB 315119/SP), MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP)

Processo 0005867-96.2011.8.26.0063 (063.01.2011.005867) - Inventário - Inventário e Partilha - Suely Cristina da Silva -Samanta Rafaela Dias Lopes - Mauricio da Silva - - Alair Marta Bonadio da Silva - Vistos.Fls. 111/114: Manifeste-se a herdeira Suely Cristina da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as declarações e plano de partilha apresentado.Sem prejuízo, visando a celeridade processual, providencie a inventariante no prazo de 05 (cinco) dias, a matrícula do imóvel inventariado, bem como o recolhimento das custas processuais incidentes a espécie, tendo em vista que à fl. 13 foi deferida a justiça gratuita para Suely Cristina da Silva, inventariante àquela época.Intime-se. - ADV: GEAZI FERNANDO RIBEIRO (OAB 346960/SP), LARISSA ROSCANI BESSELER (OAB 383967/SP), MILTON CARLOS CERQUEIRA (OAB 107992/SP), ROGÉRIO MARTINS ALCALAY (OAB 215075/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP)

Processo 0006263-39.2012.8.26.0063 (063.01.2012.006263) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução