Página 1045 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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Marques de Souza - - Maria de Lourdes Alencar de Souza - Almerinda Ramos de Souza Leão - - Leopoldo Henrique de Souza - - Luiz Guilherme de Souza Leão - - Guilherme de Souza Leão - - Espólio de Luiz de Souza Leão - ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA MINERVINO - INCERTOS TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS - Gilmar Siva Vierra -Vistos.Primeiramente, certifique a Z. Serventia se já houve a citação de Alcidio dos S. Abílio (qualificado a fls. 04), eis que não houve nenhuma menção sobre o referido confinante na certidão da Z. Serventia de fls. 116.Sem prejuízo, procedam os autores a regularização do polo passivo da ação, tendo em vista a notícia de falecimento da corré Almerinda Ramos de Souza Leão, que também representava o Espólio de Luiz de Souza Leão. Int. C. - ADV: MARIA HELENA ZANELATO MARTINS (OAB 158515/SP), PAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 353724/SP)

Processo 0029046-10.2012.8.26.0068 (068.01.2012.029046) - Procedimento Comum - Corretagem - Zilah Regina Capelani dos Santos - Silvio Maria Casanova - - Vânia Maria Casanova - - Newton de Paiva Pereira - - Regiane Martins Brandão Pereira - Vistos.Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ZILAH REGINA CAPELANI DOS SANTOS, em face de SÍLVIO MARIA CASANOVA, VÂNIA MARIA CASANOVA, NEWTON DE PAIVA PEREIRA e REGIANE MARTINS BRANDÃO PEREIRA. Alega a autora, em síntese, que exerce a profissão de corretora de imóveis e, como tal, intermediou negócio imobiliário referente à compra de um imóvel de propriedade dos requeridos Sílvio e Vânia pelos requeridos Newton e Regiane. Diz que apesar de todo seu empenho, foi informada pelas partes de que o negócio não seria concluído mas, no entanto, observou que a negociação havia sido finalizada ao consultar a averbação do registro na matrícula do imóvel, furtando-se os requeridos de cumprirem com a obrigação legal e ajustada de pagar a comissão de corretagem. Esclarece que a venda do imóvel foi ajustada em R$ 550.000,00, sendo que a comissão de corretagem inicialmente acordada seria de R$ 7.800,00, conforme minuta contratual, cuja cópia se acosta, contudo, não obstante o inicialmente acordado e em decorrência do comportamento das partes, deve ser aplicada a porcentagem de 8%, conforme tabela do CRECI/SP, o que totaliza a quantia de R$ 44.000,00. Pede, por fim, a concessão da justiça gratuita e a procedência da demanda. Juntou procuração e documentos (fls. 10/46).Pela decisão de fls. 47, foram deferidos os benefícios da justiça gratuita à autora.Os requeridos Sílvio e Vânia, citados, apresentaram contestação (fls. 59/68), alegando, preliminarmente, que a inicial é inepta, haja vista que não expõe a forma como o negócio se deu, não havendo sequer a descrição do imóvel hipoteticamente alienado pela quantia de R$ 550.000,00, postulando, dessa forma, a condenação da requerente às penas por litigância de má-fé. Ainda em preliminar, afirmam que a pretensão inicial encontra-se prescrita, sendo certo que para a autora a data inicial é a de 18 de abril de 2009, devendo ser reconhecida a prescrição trienal a ser contada da data supra, conforme disposto no parágrafo 3º, do artigo 206, do Código Civil. Impugnam os documentos anexados aos autos por serem inverídicos em relação aos fatos trazidos à baila, e também por não terem tido sua autenticidade declarada pelo patrono da requerente, nos moldes do inciso IV, do artigo 365, do Código de Processo Civil, acrescentando que os e-mails anexados pela autora não comprovam sua condição de intermediária da negociação ou seu esforço para conclusão do negócio. Quanto ao mérito, relatam que a relação comercial que envolveu os réus foi a de permuta de imóveis e não venda e compra como a requerente faz crer, porquanto o corréu Sílvio e esposa trocaram o lote de nº 88, da quadra 11, casa de nº 1.465, da Alameda Sabiá, loteamento Aldeia da Serra, no Município de Barueri, pelo imóvel dos réus Newton e Regiane, o lote de nº 20, da quadra 25, casa nº 102, da Alameda das Violetas, loteamento Aldeia da Serra, no Município de Santana de Parnaíba. Argumentam que os valores dos imóveis se equivaliam e não houve qualquer desembolso pelos réus, sendo certo que o valor utilizado para recolhimento dos impostos de transmissão foi de R$ 200.000,00. Aduzem que enquanto o negócio se desenvolvia, a requerente foi apresentada pelos outros corréus como sendo sua estagiária no escritório de negócios imobiliários que eles detém ou detinham, sendo certo que os contestantes jamais assinaram contrato de corretagem com a autora e nunca a viram como corretora, tanto que pagaram comissão de corretagem de R$ 6.000,00, à senhora Íris Durá Escrich Martins, inscrita no Creci sob o nº 68.220, conforme comprova o recibo anexo. Aduzem que a pretensão da requerente é frágil, na medida em que confessa que seu crédito é de R$ 7.800,00, e não os pleiteados R$ 44.000,00. Postulam a denunciação à lide da corretora Iris, pois em caso de procedência da demanda, o montante pago a ela (R$ 6.000,00), seja remetido à autora para diminuir o prejuízo dos denunciantes. Juntou procuração e documentos (fls. 69/79).Réplica a fls. 89/96.Os corréus Newton e Regiane peticionaram postulando a juntada de procuração (fls. 108/109), e ofertaram contestação (fls. 110/115), sustentando que a inicial é inepta, na medida em que da narração dos fatos não deriva conclusão lógica a sustentar o pedido. Dizem que a requerente pretende receber valores de comissão de corretagem por um negócio que não conduziu, sendo certo que nenhum documento comprobatório de suas alegações foi trazido aos autos. Argumentam que a Escritura trazida a fls. 42/46, traz em si um negócio de permuta de bens imóveis em valor absolutamente diferente do apontado na inicial, enfatizando que os réus desconhecem o negócio apontado pela autora no importe de R$ 550.000,00, e, dessa forma, por impossibilitar a defesa dos contestantes a ação deverá ser julgada extinta. Quanto ao mérito, sustentam que os documentos de fls. 15/19, fls. 20, e o de fls. 22/30, foram produzidos de forma unilateral e restam devidamente impugnados pelos contestantes, sendo da mesma forma os e-mails de fls. 31/38, que foram produzidos para serem usados como prova no processo, enfatizando que a autora não possui um documento sequer firmado com as partes nesse sentido. Argumentam, ademais, que a autora tinha bastante proximidade com a senhora Regiane, tanto que ofereceu a ela sociedade no ramo imobiliário, enfatizando que quando percebeu que Regiane estava em tratativas pessoais com diversos corretores para troca dos imóveis, alegou que teria dispendido valores com advogado para elaboração da suposta minuta que juntou aos autos e exigiu o pagamento de tais valores, sendo certo que os contestantes resolveram pagar pelo alegado prejuízo para encerrar uma relação pessoal marcada pelo descumprimento da palavra da autora. Afirmam que a autora vem invadindo a privacidade da ré a ponto de fotografar veículos na porta de sua casa e fazendo ameaças veladas para tentar receber o que não lhe é devido. Pedem, assim, a improcedência da demanda com condenação da autora às penas por litigância de má-fé ou, subsidiariamente, que a controvérsia gire em torno unicamente sobre o importe financeiro confessado pela autora como sendo o devido no total de R$ 7.800,00, que foi supostamente pactuado. Juntaram documentos (fls. 116/127). Foi proferida sentença a fls. 133/139, julgando parcialmente procedente a demanda.Foram opostos embargos de declaração pela autora e pelos corréus Sílvio e Vânia (fls. 143/144 e 145/146).A fls. 147/148, os embargos da autora foram rejeitados tendo sido determinada à Serventia a certificação quanto à alegada omissão na intimação do patrono dos embargantes para a prática de atos no processo.Os requeridos Newton e Regiane interpuseram recurso de apelação (fls. 150/158), que foi recebido em ambos os efeitos (fls. 167).Foram ofertadas contrarrazões a fls. 176/189.A requerente apresentou recurso adesivo a fls. 191/202. Vieram as contrarrazões ao recurso adesivo a fls. 239/242.Em Segunda Instância, foi convertido o julgamento dos recursos em diligência para determinar a apreciação dos embargos declaratórios de fls. 145/146 (fls. 247).Pela deliberação de fls. 259/260, foram acolhidos os embargos de declaração de fls. 145/146, determinando-se à Serventia a regularização da representação processual dos embargantes e concedendo-lhes prazo de 5 dias para especificação de provas. Foi determinada, ainda, a expedição de ofício ao Desembargador Relator da Apelação e do Recurso Adesivo para informá-lo acerca da anulação parcial do processo (fls. 253/254), tendo sido tal determinação cumprida a fls. 259/260. Questionados sobre o interesse na designação da audiência de conciliação e eventuais provas a serem produzidas, manifestaram-se os requeridos a fls. 262 e 264/265.Foi julgado prejudicado o recurso de apelação pelo Juízo de Segundo Grau (fls. 276)É o relatório.Fundamento e decido.De início,