Página 1940 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

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comunicação da extinção do processo. P.R.I.C. Campinas, 25 de outubro de 2017 - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1043540-74.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - José Carlos Vitório - Vistos.JOSÉ CARLOS VITÓRIO propôs a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de FRANCISNALDO ALVES FERNANDES. Locou ao réu o imóvel da Rua Avaí, 75, pelo valor mensal de R$ 1.333,34 que, a par dos demais encargos, não vêm sendo pago, tendo a dívida alcançado R$ 7.795,51. Devidamente citado, o ré quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 29.Seguiu-se manifestação do autor pugnando pelo julgamento antecipado, em razão da revelia do réu. É o relatório. DECIDO.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, II, do Código de Processo Civil. Em decorrência da revelia, presume-se que o réu é devedor da quantia de R$ 7.795,51, pleiteada pelo autor, em razão da falta de pagamento dos aluguéis vencidos e dos demais encargos locatícios decorrentes.Desta feita, tendo em vista que dos fatos alegados na inicial efetivamente decorrem as consequências jurídicas pela mesma postulada JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, declarando rescindido o contrato e determinando o despejo do requerido, que deverá ser notificado a desocupar o prédio no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos alugueres e encargos em atraso, vencidos até a data da efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual, todos com correção desde cada vencimento e juros a contar da citação.Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Arcará a parte ré, sucumbente da demanda, ao pagamento das despesas e custas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. -ADV: ANTONIO CAETANO JUNIOR (OAB 328096/SP)

Processo 1044899-25.2017.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adilson Rogerio Piovani - Adilson Rogerio Piovani - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos.Ante a inobservância do disposto no art. 1286 e seguintes, das N.S.C.G.J., regulamentados pelo Prov. CG nº 16/2016, onde deveria ter sido obedecido o peticionamento vinculado ao feito principal, para então ser cadastrado como incidente, determino a remessa dos autos ao Distribuidor local para o cancelamento da distribuição.Int.Campinas, 24 de outubro de 2017. - ADV: ADILSON ROGERIO PIOVANI (OAB 107357/SP)

Processo 1045719-44.2017.8.26.0114 - Monitória - Cheque - João Alberto Cassavia - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos.Em que pese a extensa documentação apresentada, indefiro ao demandante as benesses da gratuidade de justiça, uma vez que o valor das cártulas, bem como os dados constantes da declaração de bens e rendimentos juntada, infirmam, por si só, a adução de hipossuficiência econômica. Assim, em 15 (quinze) dias, recolha o requerente as custas iniciais (Estado, OAB, despesas de citação), sob pena de indeferimento da exordial pela falta de pressuposto processual. Int.Campinas, 23 de outubro de 2017. - ADV: CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP)

Processo 1045720-29.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Juiz (a) de Direito: Dr (a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoValor do débito: R$ 1.018.175,45 Vistos. Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-á penhora e avaliação sobre os bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na hipótese de não ser (em) encontrado (s) o (s) executado (s), seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. , inciso XI, da Constituição Federal.O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, valendo o recibo que a acompanha como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int. Campinas, 23 de outubro de 2017. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)

Processo 1045816-44.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Bancários - Maria José Faria Eleutério - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 40/91: digao (a) autor (a) sobre a contestação,emréplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), WALTER RICARDO TADEU MENEZES (OAB 280394/SP)

Processo 1045917-81.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nogueira -Juiz (a) de Direito: Dr (a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos. Acolho o pedido de fls. 81 como desistência do feito e, com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação. Oportunamente, transitada esta em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se. P. R. I. Campinas, 23 de outubro de 2017. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)

Processo 1045936-87.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Aquisição - Andreia Aparecida Alves - Juiz (a) de direito: Dr (a). Guilherme Fernandes Cruz HumbertoVistos.Indefiro a almejada gratuidade judiciária, conquanto a documentação acostada infirma a adução de hipossuficiência econômica.Assim, em 15 (quinze) dias, recolha a demandante as custas incidentes, sob pena de indeferimento da exordial pela falta de pressuposto processual. Int.Campinas, 23 de outubro de 2017. - ADV: JOSE CARLOS MANOEL (OAB 82560/SP)